O Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) entregaram nesta quinta-feira (29) \u00e0 Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alec) os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 20 munic\u00edpios da regi\u00e3o do Litoral Leste Jaguaribe (Alto Santo, Aracati, Beberibe, Fortim, Erer\u00ea, Icapu\u00ed, Iracema, Itai\u00e7aba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Pereiro, Potiretema, Quixer\u00e9, Russas, S\u00e3o Jo\u00e3o do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas e resolveram praticamente todos os problemas t\u00e9cnicos referentes aos limites municipais naquela regi\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o professor Fl\u00e1vio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega do primeiro lote \u00e9 um marco hist\u00f3rico para o Estado e faz parte da primeira etapa do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1. O projeto tem como objetivo central a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o para as divisas dos 184 munic\u00edpios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartogr\u00e1ficos, referidos na legisla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, com a atualiza\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica, de forma a substituir a cita\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o mais existentes no terreno e de definir com precis\u00e3o onde come\u00e7a e termina o munic\u00edpio.<\/p>\n
Com o georreferenciamento \u2013 observa o professor Fl\u00e1vio Ataliba – encontra-se a elabora\u00e7\u00e3o de acordos que permitam a melhor administra\u00e7\u00e3o municipal, mas sempre respeitando a cidadania e a identidade hist\u00f3rico-cultural. Na oportunidade, tamb\u00e9m foram assinados acordos de divisas entres os munic\u00edpios de Iracema\/Erer\u00ea; Jaguaretama\/Jaguaribara; Morada Nova\/Limoeiro do Norte; Morada Nova\/Russas; Russas\/Jaguaruana; Russas\/Limoeiro do Norte; Russas\/Quixer\u00e9.<\/p>\n
At\u00e9 1951, de acordo com o Diretor Geral do Ipece, as divisas dos munic\u00edpios cearenses, juntamente com o seu descritivo, eram atualizadas atrav\u00e9s de leis quinquenais de consolida\u00e7\u00e3o do quadro territorial do estado do Cear\u00e1, quando eram redefinidos os limites dos munic\u00edpios de origem e lim\u00edtrofes dos munic\u00edpios emancipados. Ap\u00f3s essa data, os munic\u00edpios foram criados atrav\u00e9s de leis isoladas, sem altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados pela cria\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio, ocasionando, dessa forma, leis desatualizadas. Em resumo, h\u00e1 60 anos que n\u00e3o se tem a edi\u00e7\u00e3o de uma nova lei \u00fanica que trate da quest\u00e3o dos limites municipais do Estado, sendo de suma import\u00e2ncia para o desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1 \u00e9 um trabalho \u00e9 resultante do Conv\u00eanio assinado entre o Ipece, IBGE e Alec, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece), da Uni\u00e3o dos Vereadores e C\u00e2maras do Cear\u00e1 – UVC, al\u00e9m das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras de Vereadores.Diante da conclus\u00e3o da etapa t\u00e9cnica, o IBGE e o IPECE repassam para \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os Limites Municipais e os Memoriais Descritivos Georreferenciados dos munic\u00edpios em pauta.<\/p>\n
A pr\u00f3xima etapa, que \u00e9 relativa \u00e0 Regi\u00e3o Cariri Centro-Sul e consta de 42 munic\u00edpios, dever\u00e1 estar conclu\u00edda tamb\u00e9m at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas. Desse modo, praticamente 1\/3 dos munic\u00edpios do Estado j\u00e1 ter\u00e3o resolvido as quest\u00f5es dos limites municipais no Cear\u00e1. Segundo o diretor Geral do Ipece, professor Fl\u00e1vio Ataliba, esse trabalho \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. A perspectiva \u00e9 que at\u00e9 o final do ano tenhamos completado todo o processo quando ser\u00e1 publicado o Atlas de Divisas Municipais do Cear\u00e1, o segundo Estado Brasileiro a completar esse processo.<\/p>\n
29.03.2012<\/p>\n