Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do marco jur\u00eddico e assegurar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 Ci\u00eancia,Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, bem como aprofundar o papel do Estado enquanto articulador e fomentador do processo que envolve essas \u00e1reas, a Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE-CE), promovem nesta sexta-feira (31), \u00e0s 8h30min, o \u201cSemin\u00e1rio Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Destinado \u00e0 analistas e procuradores do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Munic\u00edpio, e procuradores do Sistema Estadual de CT&I, o evento ser\u00e1 realizado no Instituto Escola Superior de Contas e Gest\u00e3o P\u00fablica Ministro Pl\u00e1cido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro).<\/p>\n
Na oportunidade, os participantes poder\u00e3o compreender melhor os pap\u00e9is e limites de compet\u00eancias dos diferentes agentes estatais, e entre os poderes e inst\u00e2ncias. \u201cEntre o final da d\u00e9cada de 90 e in\u00edcio dos anos 2000 houve um enorme esfor\u00e7o para organizar um conjunto de leis que garantissem um ambiente jur\u00eddico estimulador. Os instrumentos dessas leis s\u00e3o bem inovadores, mas falta capacita\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o nos ambientes p\u00fablicos e privados, o que, por vezes, acarreta em fragilidade institucional, gerando incertezas inerentes aos processos\u201d, avalia o presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O evento est\u00e1 dividido em tr\u00eas pain\u00e9is. No primeiro deles, \u201cAmbiente de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\u201d, o prof. Dr. Mart\u00f4nio Mont\u2019alverne, procurador geral de Fortaleza; o prof. Dr. Jo\u00e3o Luiz Matias, juiz federal, e o prof. Dr. Luciano Lima, juiz de Direito do Estado, tratam de assuntos como forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, pesquisa cient\u00edfica, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, transfer\u00eancia de tecnologia e papel do Estado, sob a modera\u00e7\u00e3o do conselheiro Valdomiro T\u00e1vora, presidente do Tribunal de Contas do Cear\u00e1.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, o painel \u201cFomento e Financiamento em C,T&I\u201d abordar\u00e1 temas como bolsas, aux\u00edlios, subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e editais, com as participa\u00e7\u00f5es da coordenadora de Coopera\u00e7\u00e3o Nacional do CNPq, Ana Paula Reche Corr\u00eaa, do coordenador geral de Programas Estrat\u00e9gicos da Capes, prof. Dr. Manoel Santana Cardoso, e de um representante da Finep, que contar\u00e3o com a modera\u00e7\u00e3o do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do Conselho Consultivo Pedag\u00f3gico do IPC.<\/p>\n O encerramento do Semin\u00e1rio acontece com o painel \u201cMarcos Legais em C,T&I\u201d, no qual ser\u00e3o debatidas a Lei do Bem, Lei da Inova\u00e7\u00e3o, Lei 8.666\/93, al\u00e9m do Projeto de Lei de C, T & I. Os painelistas ser\u00e3o o prof. Dr. Lucas Furtado, procurador geral do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, e Dr. Cl\u00f3vis Renato Sqvio, procurador do Estado de Santa Catarina e procurador chefe da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Santa Catarina, que ter\u00e3o a modera\u00e7\u00e3o do conselheiro Lu\u00eds Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, diretor presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gest\u00e3o P\u00fablica Ministro Pl\u00e1cido Castelo.<\/p>\n Servi\u00e7o: Agenda: \u00a0<\/p>\n 30.08.2012<\/p>\n
Semin\u00e1rio Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica
Data: 31 de agosto de 2012
Local: Instituto Escola Superior de Contas e Gest\u00e3o P\u00fablica Ministro Pl\u00e1cido Castelo (IPC), do TCE-CE (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro)<\/p>\n
8:30h [Abertura]
9h – 11:30h [Painel Ambiente de C,T & I]
14h – 16h [Painel Fomento e Financiamento em C,T&I]
16h – 16:30h [Coffee Break]
16:30h – 18:30h [Painel Marcos Legais em C,T&I]<\/p>\n