A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Arce), durante essa semana far\u00e1 uma s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es programadas para este m\u00eas de outubro. Ao todo, ser\u00e3o nove cidades que receber\u00e3o a visita de t\u00e9cnicos da coordenadoria de Saneamento B\u00e1sico que, na oportunidade, analisar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es gerais dos Sistema de Abastecimento de \u00c1gua. S\u00e3o as seguintes as localidades: Corea\u00fa, Mora\u00fajo e Ibiapina (todas no per\u00edodo de 01 a 05), Granjeiro (08 a 11), Massap\u00ea e Santana do Acara\u00fa (de 15 a 19), Lavras da Mangabeira e Ipaumirim (22 a 26) e, ainda, Baturit\u00e9, local em que os t\u00e9cnicos permanecer\u00e3o no per\u00edodo de 29 de outubro a primeiro de novembro.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Arce verificar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pela Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece), trabalho este que vai da an\u00e1lise de aspectos que envolvem o atendimento comercial \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-operacionais dos sistemas de abastecimento. Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores t\u00e9cnicos a que est\u00e3o submetidos os agentes envolvidos no processo, a Ag\u00eancia tem como alvo o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria – no caso a Cagece -, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios, a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e, ainda, a modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n
As tarefas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de conv\u00eanio e consolidadas em 2009, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00b0 14.394\/09 que define a atua\u00e7\u00e3o da Arce no setor. Em todo o Estado, s\u00e3o quase cinco milh\u00f5es de clientes atendidos somente na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico. Dos 184 munic\u00edpios cearenses, 150 contam com os\u00a0 servi\u00e7os da Cagece. Desses, 149 s\u00e3o regulados e fiscalizados pela Arce. Al\u00e9m das fiscaliza\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Cearense tamb\u00e9m realiza julgamento de casos e media\u00e7\u00e3o de conflitos entre usu\u00e1rios e concession\u00e1ria.<\/p>\n
A Lei federal n\u00ba 11.445\/2007, marco regulat\u00f3rio do setor de saneamento b\u00e1sico, estabelece diretrizes nacionais e define saneamento b\u00e1sico como um conjunto de servi\u00e7os, de infraestrutura e de instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, drenagem urbana e res\u00edduos s\u00f3lidos. A referida lei, dentre suas defini\u00e7\u00f5es, determina que o titular do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel por planejar a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento, permitindo acesso a todos os domic\u00edlios ocupados. O planejamento est\u00e1 consubstanciado pelo Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB), cuja elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito para o acesso aos recursos federais destinados \u00e0 melhoria e expans\u00e3o do sistema.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
01.10.2012<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Arce<\/strong><\/p>\n Ang\u00e9lica Martins (85 3101.1020 – Fax: 85 3101.1030)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Arce), durante essa semana far\u00e1 uma s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es programadas para este m\u00eas de outubro. Ao todo, ser\u00e3o nove cidades que receber\u00e3o a visita de t\u00e9cnicos da coordenadoria de Saneamento B\u00e1sico que, na oportunidade, analisar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es gerais dos Sistema de Abastecimento de \u00c1gua. S\u00e3o as seguintes as […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-67361","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n