{"id":67456,"date":"2012-10-19T18:15:37","date_gmt":"2012-10-19T21:15:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/2012\/10\/19\/manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres\/"},"modified":"2012-10-19T18:15:37","modified_gmt":"2012-10-19T21:15:37","slug":"manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2012\/10\/19\/manual-do-turista-consumidor-orienta-visitantes-sobre-direitos-e-deveres-2\/","title":{"rendered":"Manual do Turista Consumidor orienta visitantes sobre direitos e deveres"},"content":{"rendered":"<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\"><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\">\n<p>Para  auxiliar quem visita o Cear\u00e1 e os que saem do Estado em viagens  tur\u00edsticas, as secretarias do Turismo e da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado  do Cear\u00e1, respectivamente Setur e Sejus, lan\u00e7am nesta segunda-feira  (22), \u00e0s 14 horas, o Manual do Turista Consumidor, na Assembleia  Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE). Elaborada em conjunto por t\u00e9cnicos das  Secretarias, a publica\u00e7\u00e3o explica em 41 p\u00e1ginas os principais direitos e  tamb\u00e9m as responsabilidades do viajante, a fim de evitar transtornos  durante viagens pelo Brasil.<\/p>\n<p>O Manual &#8220;Respeito aos Direitos do Consumidor Turista no Estado do  Cear\u00e1&#8221; \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o conjunta das duas pastas que visa a dissemina\u00e7\u00e3o  dos direitos e dos deveres dos turistas, tanto na regulamenta\u00e7\u00e3o quanto  na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das a\u00e7\u00f5es pelos fornecedores de  servi\u00e7os. O Manual do Turista Consumidor \u00e9 um importante instrumento de  consulta das empresas fornecedoras de servi\u00e7os e das entidades de defesa  dos consumidores e estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a consulta do usu\u00e1rio em  aeroportos, hot\u00e9is, restaurantes, rodovi\u00e1rias, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias,  ag\u00eancias de viagens, embaixadas e consulados.<\/p>\n<p>O conte\u00fado deste Manual evidencia o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor,  principalmente no que diz respeito aos direitos b\u00e1sicos e a repara\u00e7\u00e3o de  danos, complementando com a legisla\u00e7\u00e3o vigente mais utilizada pelo  turista estrangeiro ou de outro estado brasileiro. Deste modo, o  visitante poder\u00e1 tirar as d\u00favidas sobre os servi\u00e7os de hotelaria,  transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e pacotes tur\u00edsticos, al\u00e9m de contar com uma  lista dos principais \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o e de  defesa do consumidor.<\/p>\n<p>Os cap\u00edtulos abordam os seguintes temas: C\u00f3digo de Defesa do  Consumidor (CDC), Repara\u00e7\u00e3o de Danos, Como e onde reclamar, Como mover  uma a\u00e7\u00e3o, Recomenda\u00e7\u00f5es \u00fateis e Acessibilidade. Na parte de  recomenda\u00e7\u00f5es, o turista vai saber mais sobre pacotes; guias; hotelaria;  extravio ou dano de bagagem; restaurantes; transportes a\u00e9reos,  aqu\u00e1ticos e terrestres; entre outros itens importantes. Tamb\u00e9m foram  elaborados trechos sobre sa\u00fade, dicas de viagem, telefones importantes e  combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e tr\u00e1fico de  pessoas.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o distribu\u00eddos 10 mil Manuais nos postos de informa\u00e7\u00e3o da Setur,  localizados nos principais port\u00f5es de entrada do Estado (aeroporto Pinto  Martins e rodovi\u00e1ria Engenheiro Jo\u00e3o Tom\u00e9, em Fortaleza), hot\u00e9is,  ag\u00eancias de viagem e demais pontos de grande fluxo tur\u00edstico.  Posteriormente, a publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 confeccionada em l\u00edngua inglesa para  atender \u00e0 demanda de turistas estrangeiros. Logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento, os  endere\u00e7os da Setur e Sejus da Internet (www.setur.ce.gov.br e  www.sejus.ce.gov.br) ter\u00e3o o material \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para download.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio do Turismo, Bismarck Maia, o Manual serve como  instrumento de melhoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o da  \u00e1rea. &#8220;\u00c9 necess\u00e1rio que os turistas tenham consci\u00eancia dos seus direitos  e que exijam um n\u00edvel de excel\u00eancia dos servi\u00e7os em turismo. O Manual  vem para trazer em linguagem de f\u00e1cil acesso esses direitos, os deveres,  como proceder em caso de insatisfa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 dicas, como procedimentos  de embarque, por exemplo. Assim, vamos elevar a qualidade dos servi\u00e7os e  at\u00e9 mesmo agilizar processos&#8221;, avalia.<\/p>\n<p>&#8220;Com esse manual, o Governo do Estado facilita a intera\u00e7\u00e3o entre o  consumidor-turista, o mercado e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor,  promovendo o programa de educa\u00e7\u00e3o em direitos da Coordenadoria de  Cidadania da Sejus. Com esse material, os turistas que visitam o Cear\u00e1  poder\u00e3o manifestar, sempre que se sentirem lesados e, em consequ\u00eancia,  estar\u00e3o contribuindo diretamente para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os  dispon\u00edveis no mercado cearense&#8221;, como aponta a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e  Cidadania, Mariana Lobo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Palestra traz especialistas de renome internacional em turismo<\/strong><\/p>\n<p>Antes do lan\u00e7amento do manual, dois professores universit\u00e1rios de  Portugal, especialistas em direito do consumidor\u00a0 apresentam palestras\u00a0  sobre a tem\u00e1tica no audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes,  anexo da Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p>O conferencista portugu\u00eas M\u00e1rio Frota \u00e9 uma das principais  autoridades em direito do consumidor e abre a programa\u00e7\u00e3o da tarde.  Diretor e Fundador do CEDC &#8211; Centro de Estudos de Direito do Consumo de  Coimbra, e membro da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Direito do Consumo,  sociedade cient\u00edfica de interven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a mais antiga das  institui\u00e7\u00f5es do estilo, o professor fala sobre &#8220;O Estado do Cear\u00e1,  destino tur\u00edstico de excel\u00eancia e o Consumidor-Turista&#8221;, para  estudantes, cadeia tur\u00edstica e demais interessados. Em seguida, a  diretora do Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Consumo, de Coimbra, Portugal,  \u00c2ngela Maria Marini Frota, vai apresentar o painel &#8220;A seguran\u00e7a  alimentar &#8211; valor acrescentado num turismo de qualidade&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>Lan\u00e7amento do Manual do Turista Consumidor: segunda-feira (22), \u00e0s 14  horas, no audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes, na  Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE). Palestra &#8220;O Estado do Cear\u00e1,  destino tur\u00edstico de excel\u00eancia, e o consumidor-turista&#8221;, \u00e0s 15 horas, e  pelo painel &#8220;A seguran\u00e7a alimentar &#8211; valor acrescentado num turismo de  qualidade&#8221;, \u00e0s 16 horas. Entrada gratuita. Informa\u00e7\u00f5es: (85 3101.2865).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>19.10.2012<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Setur<br \/><\/strong><\/p>\n<p>Carmen In\u00eas \/ Bianca Felippsen (85 3101.4654)<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Sejus<\/strong><\/p>\n<p>Bianca Felippsen (85 3101.2862)<\/p>\n<p>Setur: twitter.com\/setur \/ facebook.com\/seturce<\/p>\n<p>Sejus: twitter.com\/sejus_ce<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para auxiliar quem visita o Cear\u00e1 e os que saem do Estado em viagens tur\u00edsticas, as secretarias do Turismo e da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1, respectivamente Setur e Sejus, lan\u00e7am nesta segunda-feira (22), \u00e0s 14 horas, o Manual do Turista Consumidor, na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE). 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