Compete ao Gabinete do Governador:<\/p>\n
– a assist\u00eancia imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, notadamente quanto ao trato de quest\u00f5es, provid\u00eancias e iniciativas atinentes ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas, como tamb\u00e9m na \u00e1rea pol\u00edtica e parlamentar;<\/p>\n
– o agendamento e coordena\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e quaisquer outras miss\u00f5es ou atividades determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;<\/p>\n
– o assessoramento e coordena\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais;<\/p>\n
– a assist\u00eancia ao Chefe do Poder Executivo, mediante o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os protocolares e cerimonial p\u00fablico;<\/p>\n
– a recep\u00e7\u00e3o a autoridades e pessoas em visita oficial e eventos an\u00e1logos;<\/p>\n
– a promo\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e destes com os munic\u00edpios e a sociedade civil organizada, bem como com todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico Federal, Estadual e Municipal;<\/p>\n
– a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas transversais, \u00e0s mulheres, aos idosos, \u00e0s pessoas com defici\u00eancias, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, a preven\u00e7\u00e3o integral ao uso de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, conforme disp\u00f5e o art.181 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e a outras pol\u00edticas que venham a ser definidas pelo Chefe do Poder Executivo;<\/p>\n
– a gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o recebida e expedida, a transmiss\u00e3o e controle da execu\u00e7\u00e3o das ordens e determina\u00e7\u00f5es emanadas do Chefe do Poder Executivo;<\/p>\n
– o assessoramento especial na celebra\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios;<\/p>\n
– a gest\u00e3o e provimento dos recursos necess\u00e1rios que assegurem as condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento da Resid\u00eancia Oficial e do Gabinete do Governador e \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de autoridades, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, eventos de trabalho ou sociais;<\/p>\n
– o apoio e os recursos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s pol\u00edticas sociais coordenadas pelo Gabinete do Governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Compete ao Gabinete do Governador: – a assist\u00eancia imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, notadamente quanto ao trato de quest\u00f5es, provid\u00eancias e iniciativas atinentes ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas, como tamb\u00e9m na \u00e1rea pol\u00edtica e parlamentar; – o agendamento e coordena\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e quaisquer outras miss\u00f5es ou atividades […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-67871","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lei-de-acesso-a-informacao-lei-de-acesso-a-informacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n