O Superintendente do Detran, Igor Ponte, confirmou, durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o curso obrigat\u00f3rio dos mototaxistas e motofretistas que atuam no Cear\u00e1, que o Governo do Estado\u00a0 enviar\u00e1 a Assembleia Legislativa projeto de lei, cujo texto est\u00e1 sendo finalizado na Procuradoria Geral do Estado, tratando da concess\u00e3o de 35 mil bolsas para os profissionais cearenses que exercem atividade remunerada usando a motocicleta.<\/p>\n
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Para serem beneficiados com a bolsa do curso obrigat\u00f3rio, os mototaxistas e motofretistas (ou motoboys), ter\u00e3o que fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o pelo sistema eletr\u00f4nico do DETRAN (em elabora\u00e7\u00e3o para que especificamente as duas categorias possam utiliz\u00e1-lo). A profiss\u00e3o de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. Em 2010, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou as Resolu\u00e7\u00f5es 350 e 356, que regulamentaram a Lei 12.009, estabelecendo que seu cumprimento entraria em vigor em setembro de 2012, sendo prorrogada, posteriormente, para fevereiro de 2013, com o objetivo de melhorar a seguran\u00e7a do profissional motociclista na via p\u00fablica.<\/p>\n
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O Superintendente do Detran sugeriu, durante a audi\u00eancia p\u00fablica, realizada no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa,\u00a0 que os beneficiados com a bolsa do curso deveriam preencher os seguintes crit\u00e9rios, 1) ter a CNH categoria A, com exerc\u00edcio de atividade remunerada (quem j\u00e1 exerce essas duas atividades j\u00e1 tem registrada em sua CNH essa observa\u00e7\u00e3o ?exerce atividade remunerada?); 2) ou tenha motocicleta com placa vermelha (aluguel); e 3) ou ter carteira de trabalho assinada por empresa onde exercer atividade de entrega de mercadoria com a motocicleta. Ficou que definir esses crit\u00e9rios durante reuni\u00e3o com as duas categorias, na sede do Detran.<\/p>\n
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Igor Ponte explicou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre a exig\u00eancia do curso j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia 4 de fevereiro de 2013, por isso a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estava sendo feita, mas de forma educativa. E que a fiscaliza\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de multa passar\u00e1 a ser feita no dia 1\u00ba de junho de 2013. Portaria nesse sentido foi publicada pelo DETRAN-CE no Di\u00e1rio Oficial do Estado. E c\u00f3pia foi encaminhada para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania de Fortaleza- AMC. O Presidente da AMC, Vitor Ciasca, que participou da audi\u00eancia p\u00fablica, confirmou que a AMC tamb\u00e9m passar\u00e1 a fiscalizar com multa a partir de 1\u00ba de junho pr\u00f3ximo.<\/p>\n
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A audi\u00eancia p\u00fablica foi presidida pelo deputado Jos\u00e9 Sarto, que \u00e9 l\u00edder do Governo na Assembleia Legislativa e autor de projeto de indica\u00e7\u00e3o sugerindo ao Poder Executivo o financiamento de bolsa do curso obrigat\u00f3rio para mototaxistas e motofretistas.<\/p>\n
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O encontro contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o do deputado Ded\u00e9 Teixeira (PT), do presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza, Glauberto Barbosa de Almeida,\u00a0 presidente do Sindicato dos Motofretistas, Jos\u00e9 Vieira, presidente do Sindicato das Autoescolas, Cleyton Batista, presidente do Sindicato dos Instrutores de Autoescola, Salgado Filho, vereadora Toinha Rocha (Psol-Fortaleza), que \u00e9 educadora de tr\u00e2nsito, vereador Elp\u00eddio Nogueira (PSB), vice-presidente da comiss\u00e3o de Transportes da C\u00e2mara Municipal, vereador Carlos Dutra (PSDB), diretor de Opera\u00e7\u00f5es da Etufor, Ant\u00f4nio Everardo Soares, do vereador Deodalho Ramalho, e representantes de motofretistas e mototaxistas de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, do Trairi, Itapipoca.<\/p>\n
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12.03.2013<\/p>\n
Assessoria de Imprensa do Detran-CE<\/p>\n