{"id":68246,"date":"2013-03-12T20:50:13","date_gmt":"2013-03-12T23:50:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/2013\/03\/12\/icmsfpe-cid-gomes-e-demais-governadores-debatem-novas-regras\/"},"modified":"2013-03-12T20:50:13","modified_gmt":"2013-03-12T23:50:13","slug":"icmsfpe-cid-gomes-e-demais-governadores-debatem-novas-regras-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2013\/03\/12\/icmsfpe-cid-gomes-e-demais-governadores-debatem-novas-regras-2\/","title":{"rendered":"ICMS\/FPE: Cid Gomes e demais governadores debatem novas regras"},"content":{"rendered":"

O governador Cid Gomes se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (12), na Representa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina, em Bras\u00edlia, com demais governadores para discutir as novas propostas de divis\u00e3o do\u00a0 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estado (FPE) e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Essa reuni\u00e3o foi uma pr\u00e9via do encontro que os gestores estaduais e secret\u00e1rios da Fazenda ter\u00e3o nesta quarta-feira (13) com os presidentes da C\u00e2mara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.\u00a0\u00a0 Nos pr\u00f3ximos dias, as duas casas legislativa v\u00e3o levar as novas propostas ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma reuni\u00e3o pr\u00e9via. O presidente da C\u00e2mara e do Senado nos convidaram para apreciar as propostas e vamos tentar encontrar um consenso. No ICMS, as vis\u00f5es s\u00e3o divergentes, inclusive do compartilhamento de imposto para transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, que j\u00e1 passou no Senado, mas alguns estados s\u00e3o contra, e est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Federal\u201d, ressaltou Cid Gomes.\u00a0 Al\u00e9m de Cid Gomes, estiveram presentes os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<\/p>\n

A proposta do Governo Federal prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o em 4% da al\u00edquota interestadual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em 12 anos. Na proposta inicial da Uni\u00e3o essa transi\u00e7\u00e3o seria de oito anos. Foram mantidas duas exce\u00e7\u00f5es: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do g\u00e1s boliviano.<\/p>\n

Quanto ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), a proposta que trata da nova f\u00f3rmula de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votada nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. O FPE, repassado pela Uni\u00e3o aos estados e Distrito Federal, \u00e9 formado por 21,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante \u00e9 distribu\u00eddo na propor\u00e7\u00e3o de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Al\u00e9m disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma f\u00f3rmula que leva em conta tamanho do territ\u00f3rio, popula\u00e7\u00e3o e renda dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Estudo do Ipece<\/p>\n

As transfer\u00eancias do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) pela Uni\u00e3o, que s\u00e3o obrigat\u00f3rias, contribuem para minimizar as diferen\u00e7as entre os estados mais ricos e mais pobres. A constata\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Ipece\/Informe (n\u00ba 56), \u201cDesequil\u00edbrios Regionais no Brasil e a Distribui\u00e7\u00e3o Desigual de Recursos entre os Estados\u201d, que acaba de ser lan\u00e7ado pelo Instituto de Planejamento e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) do Governo do Estado. O trabalho pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br<\/a>.<\/p>\n

As demais transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para os Estados, entre outras obrigat\u00f3rias e volunt\u00e1rias, de acordo com Paulo Pontes, analista do Instituto, contribu\u00edram para uma maior concentra\u00e7\u00e3o de recursos correntes nos Estados mais ricos. O Cear\u00e1, por exemplo, apresentou valor per capita (das transfer\u00eancias) de R$ 618,36 em 2010 (21\u00ba entre os 26 Estados e mais o Distrito Federal), dos quais R$ 423,42 (12\u00aa posi\u00e7\u00e3o) relativas ao FPE, o que representa 68,47%. Enquanto isso, as transfer\u00eancias per capita de S\u00e3o Paulo totalizaram R$ 281,78, sendo R$ 98,63 do FPE (tamb\u00e9m per capita).<\/p>\n

\u00a0
O trabalho mostra que existem disparidades entre os n\u00edveis de recursos dispon\u00edveis para o financiamento dos governos estaduais brasileiros, ficando constatado que os estados mais pobres disp\u00f5em de um volume de recursos per capita bem inferior ao dos mais ricos \u2013 frisa Paulo Pontes. Ele acrescenta que uma importante implica\u00e7\u00e3o dessa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 que os estados mais pobres possuem uma restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria maior para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos do que a dos estados mais ricos.<\/p>\n

Desta forma, de acordo com o analista do Ipece, os estados mais pobres, assim como os mais ricos, t\u00eam que oferecer servi\u00e7os como os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento etc., por\u00e9m disp\u00f5em de um menor volume de recursos per capita dispon\u00edvel para esses servi\u00e7os. \u00c9 importante destacar que muitos servi\u00e7os prestados pelos governos estaduais podem contribuir de forma significativa para o desenvolvimento econ\u00f4mico de seus territ\u00f3rios e para a melhoria do bem estar de sua popula\u00e7\u00e3o. Assim, o menor volume de recursos para os estados mais pobres pode estar contribuindo para que eles se desenvolvam mais lentamente.<\/p>\n

\u00a0
O diretor Geral do IPECE, professor Fl\u00e1vio Ataliba, exemplifica afirmando que, quando o Governo Federal, como em 2012, adota pol\u00edticas de incentivo a economia promovendo queda em um dos impostos que comp\u00f5em a base do FPE, como a redu\u00e7\u00e3o do IPI do setor automotivo do ano passado, est\u00e1 contribuindo para que os estados mais pobres possuam menor disponibilidade de recursos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Ele lembra ainda que est\u00e3o sendo discutidas no Congresso Nacional importantes medidas que ir\u00e3o impactar de diversas formas a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados brasileiros.<\/p>\n

\u00a0
Entre elas, o Professor cita a nova regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, os novos crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do FPE e do regime de partilha do ICMS. Tais medidas s\u00e3o preocupantes, de uma forma geral, pois impactar\u00e3o na disponibilidade de recursos correntes dos estados. \u201cJustamente por isso, cada medida a ser tomada deve ser analisada cuidadosamente, de modo que n\u00e3o sejam penalizados os estados mais pobres. Esses devem ser beneficiados com uma maior disponibilidade de recursos. Devemos estar atentos para tais quest\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Receitas Correntes<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o das receitas correntes (recursos dispon\u00edveis pelos governos locais para financiar as despesas para atender a demanda de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o) per capita dos estados em rela\u00e7\u00e3o ao PUIB (per capita) apresenta dispers\u00e3o, sendo poss\u00edvel observar, de acordo com o trabalho do Ipece, que quanto maior a riqueza local maior a disponibilidade de recursos por habitante. De fato, analisando-se a correla\u00e7\u00e3o entre essas duas vari\u00e1veis constata-se que ela \u00e9 igual a 0,53 (numa varia\u00e7\u00e3o entre -1 a 1), indicando que quanto maior a renda do estado maior a disponibilidade de recursos.<\/p>\n

\u00a0Assim sendo, a disparidade de renda entre os estados brasileiros reflete-se na disponibilidade de recursos dos governos estaduais para financiar a demanda por servi\u00e7os e bens p\u00fablicos por seus cidad\u00e3os. Pode-se afirmar, portanto, que os estados mais ricos possuem maior disponibilidade de recursos do que os mais pobres, entretanto, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de alguns estados com PIB per capita entre R$ 10.000 e R$ 20.000\u00a0 possu\u00edrem uma disponibilidade de recursos bem superior \u00e0 observada em estados com o n\u00edvel de renda inferior.<\/p>\n

Os valores m\u00e9dios da receita corrente per capita e do PIB per capita das regi\u00f5es brasileiras, possuem, na regi\u00e3o Norte, rendas per capita pr\u00f3ximas ao verificado no Nordeste, por\u00e9m constata-se uma disponibilidade de recursos por habitante mais pr\u00f3xima do que a verificada nas regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Outro fato interessante de ser destacado \u00e9 que no ano de 2010 as receitas tribut\u00e1rias dos estados brasileiros corresponderam a 63,6% das receitas correntes estaduais. Partindo-se do pressuposto de que estados mais ricos possuem uma maior base econ\u00f4mica, \u00e9 esperado que eles arrecadem mais tributos do que os mais pobres.<\/p>\n

12.03.2013<\/p>\n

Assessoria de Imprensa do Ipece
P\u00e1dua Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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