{"id":68284,"date":"2013-03-18T20:21:05","date_gmt":"2013-03-18T23:21:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/2013\/03\/18\/zpe-do-pecem-e-alfandegada-pela-receita-federal\/"},"modified":"2013-03-18T20:21:05","modified_gmt":"2013-03-18T23:21:05","slug":"zpe-do-pecem-e-alfandegada-pela-receita-federal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2013\/03\/18\/zpe-do-pecem-e-alfandegada-pela-receita-federal-2\/","title":{"rendered":"ZPE do Pec\u00e9m \u00e9 alfandegada pela Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Foi publicado nesta segunda (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) o Ato Declarat\u00f3rio Executivo (ADE), que declara, por tempo indeterminado, o alfandegamento da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, <\/span><\/span><\/span>no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1. O ato foi assinado pelo superintendente regional da 3\u00aa regi\u00e3o fiscal da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo J\u00fanior. <\/span><\/span> Com o alfandegamento, a ZPE do Pec\u00e9m passa a ser a primeira com empresas instaladas, a segunda a estar alfandegada e maior do Pa\u00eds em \u00e1rea ocupada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A ZPE do Pec\u00e9m foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal N\u00ba 14.794. “A aprova\u00e7\u00e3o da ZPE Cear\u00e1 sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustent\u00e1vel que mundialmente \u00e9 sin\u00f4nimo de desenvolvimento. A ZPE garantir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos para os cearenses e colocar\u00e1 o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo”, disse o governador Cid Gomes, quando da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE). Segundo Eduardo Mac\u00eado, presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m S.A. (ZPE Cear\u00e1), a ZPE do Pec\u00e9m ser\u00e1 um forte instrumento de capta\u00e7\u00e3o de investimentos, al\u00e9m de ter um grande diferencial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais ZPEs brasileiras pela localiza\u00e7\u00e3o onde est\u00e1 instalada. \u201cO futuro do Cear\u00e1 passa pelo CIPP (Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m) e a ZPE, assim como o porto do Pec\u00e9m, \u00e9 parte dessa hist\u00f3ria. Com a inaugura\u00e7\u00e3o da ZPE do Pec\u00e9m \u00e9 uma nova fronteira que se abre para o Cear\u00e1 e mais um passo em dire\u00e7\u00e3o ao futuro que sonhamos para o Estado\u201d, destaca. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>A Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m S.A (ZPE Cear\u00e1) \u00e9 respons\u00e1vel por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Pec\u00e9m. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga \u00e0 ZPE Cear\u00e1 a gest\u00e3o da zona prim\u00e1ria. <\/span><\/span><\/p>\n

CZPE<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Governo Federal. Suas principais atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o: analisar propostas de cria\u00e7\u00e3o de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; tra\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o superior da pol\u00edtica das ZPE; autorizar a instala\u00e7\u00e3o de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na ind\u00fastria nacional e aplicar o regime de ZPE.<\/span><\/span><\/p>\n

Pec\u00e9m (CE)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

A ZPE de Pec\u00e9m est\u00e1 instalada inicialmente em uma \u00e1rea 572 hectares, sendo a \u00e1rea total de 4.271,41 hectares, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m – CIPP, a cerca de 60 km de Fortaleza. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos importantes: correia transportadora, porto, ferrovia, gasoduto, duas usinas termel\u00e9tricas, energia convencional e possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de formas alternativas (e\u00f3lica e solar), refinaria, sider\u00fargica, porto e atividades industriais relacionadas. A \u00c1rea de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica aproximadamente a 9km do Porto.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>O que s\u00e3o ZPEs<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>S\u00e3o distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isen\u00e7\u00e3o de impostos e liberdade cambial (n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es). 80% da sua receita s\u00e3o resultados de exporta\u00e7\u00f5es. A parcela vendida no mercado dom\u00e9stico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Objetivos da ZPEs<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Dentre outros objetivos est\u00e3o: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exporta\u00e7\u00f5es; colocar as empresas nacionais em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com seus concorrentes localizados em outros pa\u00edses, que disp\u00f5em de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exporta\u00e7\u00f5es e fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos; difundir novas tecnologias e pr\u00e1ticas mais modernas de gest\u00e3o; e corrigir desequil\u00edbrios regionais.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Incentivos oferecidos pelas ZPEs<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Os principais incentivos oferecidos s\u00e3o: Isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); PIS, Cofins; as compras no mercado interno ter\u00e3o as mesmas isen\u00e7\u00f5es de uma exporta\u00e7\u00e3o normal (relativamente aos impostos federais). No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada ter\u00e3o 75% de redu\u00e7\u00e3o do IR, que ser\u00e3o concedidos atrav\u00e9s da Sudene e Sudam. Al\u00e9m disso, as empresas gozar\u00e3o tamb\u00e9m de liberdade cambial (n\u00e3o precisam fechar c\u00e2mbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo ser\u00e3o assegurados pelo prazo de at\u00e9 20 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionado em 1\/7\/2008 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante entre outros pontos: isen\u00e7\u00e3o do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e do COFINS-Importa\u00e7\u00e3o; car\u00eancia do Imposto de Renda; e permiss\u00e3o de venda no mercado dom\u00e9stico de at\u00e9 20% da produ\u00e7\u00e3o, sendo que esta parcela internada dever\u00e1 pagar integralmente o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidente sobre as mat\u00e9rias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP – Importa\u00e7\u00e3o e a COFINS – Importa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o final do produto.<\/span><\/span><\/p>\n

Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m (CSP)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Primeira empresa brasileira a operar em regime de ZPE, a Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m (CSP) est\u00e1 or\u00e7ada em US$ 8,1 bilh\u00f5es, sendo US$ 5,1 bilh\u00f5es destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da primeira fase. Com uma \u00e1rea total de 989 hectares, a CSP tem como acionistas a Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%). Em termos de gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00e3o previstos 15 mil empregos diretos e 8 mil indiretos apenas na fase de constru\u00e7\u00e3o e 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos quando em opera\u00e7\u00e3o total. A produ\u00e7\u00e3o estimada de placas de a\u00e7o \u00e9 de 3 milh\u00f5es de toneladas ao ano at\u00e9 2015 (quando da conclus\u00e3o da primeira fase) e 6 milh\u00f5es de toneladas ao ano at\u00e9 2018 (quando da conclus\u00e3o da segunda fase). A CSP ser\u00e1 autossuficiente em produ\u00e7\u00e3o de energia, gerando 200MW (megawatts) e vendendo 60MW (megawatts).<\/span><\/span><\/p>\n

Vale Pec\u00e9m<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Segunda empresa a ser aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar na ZPE do Pec\u00e9m. A Vale Pec\u00e9m \u00e9 empresa da Vale S\/A voltada para o fornecimento de min\u00e9rio de Ferro \u00e0 CSP. \u00c9 autorizada a operar o p\u00e1tio de min\u00e9rio de Ferro e pelotas, fornecendo \u00e0 CSP, e ao beneficiamento de mat\u00e9ria-prima. Ser\u00e3o investidos US$ 96,7 milh\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o da Vale Pec\u00e9m, com expectativa de gerar 180 empregos diretos e de in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es em 2015.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

18.03.2013<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m S.A.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ZPE Cear\u00e1<\/span><\/span><\/p>\n

Governo do Estado do Cear\u00e1<\/span><\/span><\/p>\n

Helaine Oliveira (<\/span><\/span>helaine.oliveira@zpeceara.ce.gov.br<\/a> <\/span>\u00a0<\/span>\/\u00a085<\/span><\/span> <\/span>8603-1819<\/span><\/span><\/span>)\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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