Com o objetivo de dirimir d\u00favidas frequentes a respeito do Ramal VLT (ve\u00edculo leve sobre trilho) Parangaba-Mucuripe, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, no site do Metr\u00f4 de Fortaleza (www.metrofor.ce.gov.br), uma cartilha explicativa a cerca do projeto. O material \u00e9 fruto de uma parceria estabelecida entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Cear\u00e1 (Seinfra), o Metr\u00f4 de Fortaleza e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar mais transpar\u00eancia as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico. Tamb\u00e9m participou do processo de edi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n
Al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros (j\u00e1 existente para carga), a publica\u00e7\u00e3o foca na orienta\u00e7\u00e3o da comunidade lindeira sobre o processo de desapropria\u00e7\u00e3o resultante da obra. Para tanto, \u00e9 exposto todo um planejamento desenvolvido pelo Governo do Estado, desde a identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis que dever\u00e3o ser impactados parcial ou totalmente, at\u00e9 a escolha das novas moradias, a qual preza pela manuten\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os de vizinhan\u00e7a entre as fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n
Ao todo, a cartilha \u00e9 dividida em 10 t\u00f3picos: Apresenta\u00e7\u00e3o; Mobilidade Urbana; O Projeto VLT; O processo de desapropria\u00e7\u00e3o; Surge o Projeto Cidade Jardim: sua nova moradia; Acompanhamento social das fam\u00edlias \u2013 TTS; Entenda a lei; Contando a hist\u00f3ria em quadrinhos; Perguntas e respostas; e As leis na \u00edntegra. O conte\u00fado demonstra a relev\u00e2ncia do ramal para a mobilidade urbana da cidade, uma vez que atravessa 22 bairros e atender\u00e1 cerca de 90 mil passageiros\/dia em quatorze ve\u00edculos que ainda ser\u00e3o integrados a outros modais de transporte.<\/p>\n
Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto VLT Parangaba-Mucuripe prev\u00ea, dentre outras, a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas tipologias de esta\u00e7\u00e3o, sendo uma elevada em Parangaba, que far\u00e1 integra\u00e7\u00e3o com a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba – Linha Sul do Metr\u00f4 de Fortaleza e o terminal de \u00f4nibus do Sistema Integrado de Fortaleza, a Esta\u00e7\u00e3o elevada do Papicu (que far\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o com a Linha Leste do Metr\u00f4 e o terminal de \u00f4nibus) e outro tipo de padroniza\u00e7\u00e3o para as outras oito esta\u00e7\u00f5es: Montese, Vila Uni\u00e3o, Rodovi\u00e1ria, S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape, Pontes Vieira, Ant\u00f4nio Sales, Mucuripe e Iate Clube.<\/p>\n O novo modal vai operar em via dupla e far\u00e1 conex\u00e3o ferrovi\u00e1ria de 12,7 km entre a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba e o Porto do Mucuripe, sendo 11,3 km em superf\u00edcie e 1,4 km em elevado e se constitui em uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.<\/p>\n Desapropria\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Nem todos os im\u00f3veis impactados pelas obras do VLT passar\u00e3o necessariamente por desapropria\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 apontado apenas atrav\u00e9s de laudos t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o elaborados de acordo com o projeto, obedecendo, inclusive, mudan\u00e7as que possam ocorrer visando o menor impacto da popula\u00e7\u00e3o. De antem\u00e3o, pode-se afirmar que ser\u00e3o desapropriados os im\u00f3veis localizados \u00e0s margens da via f\u00e9rrea j\u00e1 existente e que tenham sido apontados como imprescind\u00edveis para a obra.<\/p>\n Os moradores das \u00e1reas atingidas recebem tr\u00eas visitas. Primeiramente para efetuar o cadastro social; em seguida \u00e9 feito um levantamento que servir\u00e1 de subs\u00eddio para formatar um laudo de avalia\u00e7\u00e3o; e por \u00faltimo, h\u00e1 a visita da assistente social do Metrofor. Ap\u00f3s as visitas os impactados s\u00e3o chamados para negocia\u00e7\u00e3o no Metrofor. Nesse momento, o expropriado recebe a cartilha explicativa impressa e fica ciente do valor de avalia\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel e de todas as op\u00e7\u00f5es que o Estado ofertar\u00e1 para que ele deixe o local. Aceitando o valor apresentado, ele assina um termo de acordo, recebendo o dinheiro cerca de 15 dias depois, tendo mais 15 dias para deixar o im\u00f3vel. Se n\u00e3o aceitar, o processo ter\u00e1 encaminhamento judicial.<\/p>\n O que a lei prev\u00ea<\/strong><\/p>\n As desapropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a viabiliza\u00e7\u00e3o da obra do VLT \u2013 Parangaba\/Mucuripe s\u00e3o regidas pela lei estadual 15.194, de 19 de julho de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 DOE de 24 de julho de 2012.<\/p>\n Nos casos do valor do im\u00f3vel ser de at\u00e9 R$ 40 mil (quarenta mil reais) o propriet\u00e1rio, ou o posseiro que tenha, pelo menos, 12 meses de posse e moradia cont\u00ednua no im\u00f3vel receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o referente ao terreno e benfeitorias, uma unidade do programa habitacional do Governo Federal \u201cMinha Casa, Minha vida\u201d, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura. Nesse caso, as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o assumidas pelo Estado. Se o benefici\u00e1rio abrir m\u00e3o da unidade residencial, ele receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio social no valor de R$ 6 mil (seis mil reais).<\/p>\n Para os im\u00f3veis cujo o valor for superior a R$ 40 mil (quarenta mil reais) as regras s\u00e3o exatamente as mesmas, mas nesse caso o benefici\u00e1rio (propriet\u00e1rio ou posseiro) fica respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o da unidade residencial cedida pelo Poder Executivo. Caso a pessoa seja inquilina, ou simples ocupante do im\u00f3vel, ela ter\u00e1 disponibilizada uma unidade residencial, mas caso n\u00e3o queira receber\u00e1 a t\u00edtulo de aux\u00edlio social o valor de R$ 6 mil (seis mil reais).<\/p>\n A lei 15.194 prev\u00ea ainda que os benefic\u00e1rios de im\u00f3veis cujo valor seja de at\u00e9 R$ 40 mil (quarenta mil reais) e inquilinos ou simples ocupantes, que optarem pela unidade residencial do programa \u201cMinha casa, minha vida\u201d, recebam do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria da Infraestrutura, aluguel social no valor de R$ 400 (quatrocentos reais), por m\u00eas, at\u00e9 o recebimento do im\u00f3vel.<\/p>\n 03.04.2013<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seinfra<\/strong><\/p>\n Marco da Esc\u00f3ssia (85 3216.3763\/65 – 8898.4318)<\/p>\n Twitter: @seinfrace<\/p>\n Facebook: SeinfraCE<\/p>\n Assessoria de Imprensa do Metr\u00f4 de Fortaleza<\/strong><\/p>\n Luanna Patr\u00edcia (85 3101.7115 – 8563.3186)<\/p>\n Twitter: @metrofor<\/p>\n Facebook: MetrodeFortaleza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de dirimir d\u00favidas frequentes a respeito do Ramal VLT (ve\u00edculo leve sobre trilho) Parangaba-Mucuripe, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, no site do Metr\u00f4 de Fortaleza (www.metrofor.ce.gov.br), uma cartilha explicativa a cerca do projeto. 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