O prazo dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica do Anteprojeto de Lei da Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi prorrogado at\u00e9 o dia 20 de maio, para que as pessoas participem e deem sugest\u00f5es. O documento tra\u00e7a diretrizes que devem orientar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O texto pode ser acessado no site do Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam): Minuta de Lei – Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 encaminh\u00e1-lo \u00e0 Procuradoria Geral Estado.<\/p>\n
“Queremos uma participa\u00e7\u00e3o maior da sociedade”, diz a coordenadora de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Maria Dias, j\u00e1 que o cidad\u00e3o tem papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de res\u00edduos s\u00f3lidos, nos \u00e2mbitos estadual e municipal. Isso porque, a partir da leitura do anteprojeto, o internauta pode sugerir melhorias que, ap\u00f3s an\u00e1lise, podem contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, que contempla desde o descarte adequado do lixo at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social de catadores nesse processo.<\/p>\n
O anteprojeto orienta diversas a\u00e7\u00f5es. Algumas das metas s\u00e3o: recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas contaminadas; racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais; intensifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental; promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo as organiza\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis ou reutiliz\u00e1veis; gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; institui\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos de autossustentabilidade dos sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; incentivos tribut\u00e1rios e outros mecanismos indutores da ind\u00fastria da reciclagem no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
O modelo tecnol\u00f3gico adotado pelo Conpam, conforme explica a coordenadora de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Maria Dias, utiliza o diagn\u00f3stico pol\u00edtico-socioecon\u00f4mico-ambiental das microrregi\u00f5es do Estado do Cear\u00e1 arrumado em par\u00e2metros como a popula\u00e7\u00e3o urbana, unidades regionais sedes de aterros sanit\u00e1rios consorciados, as malhas vi\u00e1rias, dist\u00e2ncias m\u00e9dias entre sedes municipais, a exist\u00eancia e cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, indicadores de sa\u00fade, relevo, hidrografia e microclimas.<\/p>\n