{"id":68594,"date":"2013-05-15T17:31:47","date_gmt":"2013-05-15T20:31:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/2013\/05\/15\/ipece-e-ibge-entregam-a-assembleia-estudo-que-preve-novas-divisas-para-62-municipios\/"},"modified":"2013-05-15T17:31:47","modified_gmt":"2013-05-15T20:31:47","slug":"ipece-e-ibge-entregam-a-assembleia-estudo-que-preve-novas-divisas-para-62-municipios-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2013\/05\/15\/ipece-e-ibge-entregam-a-assembleia-estudo-que-preve-novas-divisas-para-62-municipios-2\/","title":{"rendered":"Ipece e IBGE entregam \u00e0 Assembleia estudo que prev\u00ea novas divisas para 62 munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p>O Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) entregaram \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, por ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o e debate, no segundo expediente da Casa, do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1, os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 62 munic\u00edpios das macrorregi\u00f5es de Planejamento do Litoral Leste-Jaguaribe e do Cariri-Centro Sul, a fim de que sejam transformados em lei. O Ipece exp\u00f4s \u00e0 Comiss\u00e3o de Cria\u00e7\u00e3o de Novos Munic\u00edpios da Assembleia Legislativa toda a metodologia desenvolvida para o projeto.<\/p>\n<p>J\u00e1 foram conclu\u00eddas as etapas t\u00e9cnicas pelo IPECE\/IBGE com informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas envolvendo 90 munic\u00edpios, sendo 20 do Litoral Leste-Jaguaribe; 42 do Cariri-Centro Sul; 13 de Baturit\u00e9 e 15 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana. Desse total, 19, com o trabalho realizado pela Comiss\u00e3o de Cria\u00e7\u00e3o de Novos Munic\u00edpios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, j\u00e1 assinaram acordos definindo os limites. O IPECE e o IBGE est\u00e3o trabalhando para concluir novos 21 trabalhos, desta vez envolvendo munic\u00edpios do Sert\u00e3o Central.<\/p>\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o foram expostos a problematiza\u00e7\u00e3o decorrente da n\u00e3o revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefini\u00e7\u00e3o dos limites, no surgimento de \u00e1reas de lit\u00edgios, administra\u00e7\u00e3o em \u00e1rea legal pertencente a outro munic\u00edpio, distor\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecis\u00e3o nos c\u00e1lculos de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal (FPM) e distor\u00e7\u00f5es de dados estat\u00edsticos.<\/p>\n<p>De acordo com o professor Fl\u00e1vio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega dos memoriais descritivos georreferenciados e dos mapas destas duas macrorregi\u00f5es faz parte do projeto, que tem como escopo central a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o para as divisas dos 184 munic\u00edpios cearenses. Isso \u2013 observa &#8211; com georreferenciamento dos elementos cartogr\u00e1ficos, referidos na legisla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, com a atualiza\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica, de forma a substituir a cita\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o mais existentes no terreno e de definir com precis\u00e3o onde come\u00e7a e termina o munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jos\u00e9 Albuquerque (PSB), abriu o debate elogiando o empenho de todos envolvidos no projeto, que tem a coordenadoria o deputado Neto Nunes (PMDB),\u00a0 e da Comiss\u00e3o de Cria\u00e7\u00e3o de Novos Munic\u00edpios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presid\u00eancia de Luiz Carlos Mour\u00e3o.\u00a0 O chefe da unidade do IBGE no Cear\u00e1, Francisco Jos\u00e9 Lopes, destacou que as indefini\u00e7\u00f5es acerca dos limites territoriais causam um problema muito delicado para os administradores, prefeitos e para os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, uma vez que \u201cmunic\u00edpios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e n\u00e3o recebem os devidos recursos\u201d.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>O Projeto<\/strong><\/p>\n<p>O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1 tem como objetivo geral a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o para as divisas municipais com o georreferenciamento dos elementos cartogr\u00e1ficos, referidos na legisla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, com a atualiza\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica, de forma a substituir a cita\u00e7\u00e3o de elementos n\u00e3o mais existentes no terreno. Tamb\u00e9m de definir onde come\u00e7a e termina o munic\u00edpio, na perspectiva de determinar, com precis\u00e3o, os limites que permitam uma melhor administra\u00e7\u00e3o municipal, respeitando a cidadania e a identidade hist\u00f3rico-cultural.<\/p>\n<p>Vale salientar que o Ipece, IBGE e Assembleia Legislativa, institui\u00e7\u00f5es conveniadas para elaborar o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1, a qual conta com as parcerias do Instituto do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 &#8211; Idace, da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 \u2013 Aprece, da Uni\u00e3o dos Vereadores e C\u00e2maras do Cear\u00e1 &#8211; UVC, al\u00e9m das Prefeituras Municipais e C\u00e2maras de Vereadores, est\u00e3o unidos para consolidar o trabalho de georreferenciamento das divisas municipais.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a metodologia foi definida e os trabalhos est\u00e3o sendo realizados, com destaque para a identifica\u00e7\u00e3o dos trechos da legisla\u00e7\u00e3o v\u00e1lido para cada divisa, na perspectiva de identificar as pend\u00eancias cartogr\u00e1ficas, administrativas e da situa\u00e7\u00e3o populacional, al\u00e9m do trabalho em campo que \u00e9 realizado para validar as informa\u00e7\u00f5es da Lei.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>15.05.2013<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa do Ipece<\/strong><\/p>\n<p>P\u00e1dua Martins (<span class=\"nowrap\"> \/ 85 3101.3508) &#8216;; document.write( &#8216;<a>&#8216; ); document.write( addy_text13322 ); document.write( &#8221; ); \/\/&#8211;&gt; <\/a><\/span><\/p>\n<p><a> <\/a><a><br \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) entregaram \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, por ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o e debate, no segundo expediente da Casa, do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Cear\u00e1, os memoriais descritivos e mapas georreferenciados [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-68594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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