A Controladoria Geral da Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (CGD), por dever de informar a sociedade sobre as recentes demiss\u00f5es de policiais militares, envolvidos em manifesta\u00e7\u00e3o promovida pela APROSPEC, no dia 03 de janeiro de 2013, vem se manifestar por meio da presente Nota \u00e0 Imprensa:<\/p>\n
O Di\u00e1rio Oficial do Estado, publicou nos dias 21 e 22 de maio do corrente decis\u00f5es desta Controladoria Geral de Disciplina, referentes aos processos administrativos disciplinares instaurados em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros militares estaduais em reuni\u00e3o ocorrida no dia 03\/01\/2013, com o objetivo de deliberar sobre deflagra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de novo movimento paredista, contrariando todas as normas a que est\u00e3o vinculados, inclusive a Recomenda\u00e7\u00e3o do Comando da Pol\u00edcia Militar, publicada em BCG, exortando o efetivo a n\u00e3o participar de qualquer tipo de movimento de cunho reivindicat\u00f3rio e pol\u00edtico partid\u00e1rio, advertindo das repercuss\u00f5es disciplinares e criminais.<\/p>\n
A CGD, constitucionalmente criada para apurar e aplicar as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, instaurou processos regulares com fundamento na Lei n\u00ba 13.407, de 21 de novembro de 2003, que instituiu o C\u00f3digo Disciplinar da Pol\u00edcia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Cear\u00e1, onde os acusados tiveram assegurado o direito a ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, observando-se sempre o devido processo legal.<\/p>\n
Ao final das apura\u00e7\u00f5es, restando provado o car\u00e1ter reivindicat\u00f3rio das citadas manifesta\u00e7\u00f5es, que \u00e9 vedado por lei e reconhecida a responsabilidade de parte dos acusados, em face da flagrante desobedi\u00eancia \u00e0 lei e afronta aos valores e deveres militares, condutas que ferem de morte as pilastras basilares das organiza\u00e7\u00f5es militares, a hierarquia e a disciplina, caracterizando assim grave transgress\u00e3o disciplinar, resultaram tais processos em aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es disciplinares diversas, dentre elas demiss\u00f5es.<\/p>\n
Por outro, foi levada em considera\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es a culpabilidade dos acusados, e o grau de lesividade \u00e9tico-legal de suas condutas para com as pilastras mestras da organiza\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n
Assim, a CGD reafirma o car\u00e1ter legal e constitucional da medida, em face do car\u00e1ter reivindicat\u00f3rio da manifesta\u00e7\u00e3o que foi al\u00e9m, vez que provocativas e desrespeitosas falas foram produzidas durante tal evento, dirigidas as maiores autoridades da Seguran\u00e7a Publica – Secret\u00e1rio e Comando Geral da PM e at\u00e9 mesmo ao Governador do Estado, sugerindo desdobramentos indesej\u00e1veis como aqueles que ainda ressoam na mem\u00f3ria da sociedade cearense.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Controladoria Geral de Disciplina<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
23.05.2013<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGD<\/strong><\/p>\n Monalisa Mazza ( <\/a>monalisa.mazza@cgd.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3101.5042 – 8755.6064)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Controladoria Geral da Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (CGD), por dever de informar a sociedade sobre as recentes demiss\u00f5es de policiais militares, envolvidos em manifesta\u00e7\u00e3o promovida pela APROSPEC, no dia 03 de janeiro de 2013, vem se manifestar por meio da presente Nota \u00e0 Imprensa: O […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-68661","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n