Por todo o m\u00eas de julho, t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce), fiscalizar\u00e3o os Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua de dez munic\u00edpios.\u00a0 A s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es programadas pela\u00a0 Coordenadoria de Saneamento B\u00e1sico come\u00e7a no dia primeiro de julho, prolongando-se at\u00e9 o dia dois de agosto, quando os analistas encerrar\u00e3o os trabalhos. Ser\u00e3o as seguintes as localidades visitadas: Antonina do Norte, Assar\u00e9 (de 01 a 05), Teju\u00e7uoca, Apuiar\u00e9s (de 08 a 12), Milagres, Mauriti (15 a 19), Ubajara, Ibiapina (22 a 26), Uruburetama e Umirim (29 de julho a 02 de agosto). Em Mauriti, tamb\u00e9m ser\u00e1 fiscalizado o Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio. Vale salientar a predomin\u00e2ncia de munic\u00edpios n\u00e3o atendidos pelos servi\u00e7os de esgotamento. Isso deve-se, em sua maior parte, \u00e0 aus\u00eancia de cobertura. Segundo a Cagece, o \u00edndice de cobertura do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e9 de\u00a0 apenas 22,76% no interior do Estado.<\/p>\n
Durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es dos Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua, s\u00e3o observados registros de vaz\u00e3o dos macromedidores instalados; hidrometra\u00e7\u00e3o; cronograma de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios; licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente – Semace, entre outros pontos. No tocante ao Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio, os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m fiscalizam as condi\u00e7\u00f5es operacionais dos mesmos\u00a0 e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o ambiental. De modo geral, a Arce verifica\u00a0 a qualidade dos\u00a0 servi\u00e7os prestados pela Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1, trabalho este que vai da an\u00e1lise de aspectos que envolvem o atendimento comercial \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-operacionais. Feitas as avalia\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Reguladora expede relat\u00f3rio sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constata\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou determina\u00e7\u00f5es, em conformidade com as prescri\u00e7\u00f5es contantes nas leis, normas e regulamentos espec\u00edficos dos referidos\u00a0 setores.<\/p>\n
Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores t\u00e9cnicos a que est\u00e3o submetidos os agentes envolvidos no processo, a Ag\u00eancia tem como alvo o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios, a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e, ainda, a modicidade tarif\u00e1ria. As tarefas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de conv\u00eanio e consolidadas em 2009, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00b0 14.394\/09 que define a atua\u00e7\u00e3o da Arce no setor. Em todo o Estado, s\u00e3o quase cinco milh\u00f5es de clientes atendidos somente na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico. Dos 184 munic\u00edpios cearenses, 150 contam com os\u00a0 servi\u00e7os da Cagece. Desses, 149 s\u00e3o regulados e fiscalizados pela Arce. Al\u00e9m das fiscaliza\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Cearense tamb\u00e9m realiza julgamento de casos e media\u00e7\u00e3o de conflitos entre usu\u00e1rios e\u00a0 concession\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n A Lei federal n\u00ba 11.445\/2007, marco regulat\u00f3rio do setor de saneamento b\u00e1sico, estabelece diretrizes nacionais e define saneamento b\u00e1sico como um conjunto de servi\u00e7os, de infraestrutura e de instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, drenagem urbana e res\u00edduos s\u00f3lidos. A referida lei, dentre suas defini\u00e7\u00f5es, determina que o titular do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel por planejar a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento, permitindo acesso a todos os domic\u00edlios ocupados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 28.06.2013<\/p>\n Assessoria de Imprensa da Arce<\/strong><\/p>\n Ang\u00e9lica Martins ( <\/a>imprensa@arce.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3101.1020 – Fax: (85)3101-1030)<\/p>\n Estagi\u00e1rio: Mateus Ramos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por todo o m\u00eas de julho, t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce), fiscalizar\u00e3o os Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua de dez munic\u00edpios.\u00a0 A s\u00e9rie de fiscaliza\u00e7\u00f5es programadas pela\u00a0 Coordenadoria de Saneamento B\u00e1sico come\u00e7a no dia primeiro de julho, prolongando-se at\u00e9 o dia dois de agosto, quando os analistas […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-68880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n