Nesta quinta-feira (22), a Defensoria P\u00fablica Geral do Cear\u00e1, por meio do N\u00facleo de Atendimento da Defensoria P\u00fablica na Inf\u00e2ncia e Juventude (Nadij), promove uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a especializa\u00e7\u00e3o das varas da inf\u00e2ncia e juventude da comarca de Fortaleza. Durante a atua\u00e7\u00e3o do Nadij, observou-se que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos c\u00edveis das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude encontra-se em desacordo com a determina\u00e7\u00e3o legal do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
De acordo com a Defensora P\u00fablica e supervisora do N\u00facleo, percebe-se que o Sistema de Justi\u00e7a trata de forma discrepante os processos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais. Como suced\u00e2neo de tal trabalho restou observado que as atuais Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Fortaleza, em n\u00famero de 4 e com compet\u00eancia para tratar de ambas as searas acima citadas, priorizam, de forma sistem\u00e1tica e pautando-se no prazo legal de 45 dias de eventual interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de adolescente em conflito com a lei, a apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais, relegando a um segundo plano os processos referentes a medidas protetivas e os demais correlatos (por exemplo, destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, guarda e ado\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
O triste resultado de tal sistem\u00e1tica \u00e9 o prolongamento da perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional (frisa-se que o tempo m\u00e9dio de acolhimento em fortaleza ultrapassa o m\u00e1ximo de 02 anos recomendado pelo Art. 19,\u00a0 \u00a72o, ECA), as quais ficam a espera da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional referente a processos de destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar, guarda, tutela e ado\u00e7\u00e3o; instrumentos este que, como se sabe, s\u00e3o leg\u00edtimos mecanismos de reinser\u00e7\u00e3o familiar de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
A pertin\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude mostra-se ainda mais relevante quando observamos que outras capitais do pa\u00eds, a exemplo, Recife, Teresina, Porto Alegre, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, as tr\u00eas primeiras com perfis sociais similares a Fortaleza j\u00e1 possuem em sua estrutura judicial varas com compet\u00eancia exclusiva para lidas com processos envolvendo medidas protetivas e os demais correlatos j\u00e1 citados.<\/p>\n
Desta feita citada audi\u00eancia p\u00fablica, a qual envolver\u00e1 representantes de todo o sistema de garantia de direitos, al\u00e9m de debater o triste quadro acima apontado, buscar\u00e1 construir um movimento articulado com a sociedade civil com o intuito de provocar o Poder Judici\u00e1rio local a garantir a devida prioridade a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n Audi\u00eancia P\u00fablica\u00a0 para discutir a especializa\u00e7\u00e3o das varas da inf\u00e2ncia e juventude da comarca de Fortaleza. \u00a0<\/p>\n 21.08.2013<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o DPGE<\/strong><\/p>\n D\u00e9borah Duarte (85 3101.4372 – 8707.8541)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira (22), a Defensoria P\u00fablica Geral do Cear\u00e1, por meio do N\u00facleo de Atendimento da Defensoria P\u00fablica na Inf\u00e2ncia e Juventude (Nadij), promove uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a especializa\u00e7\u00e3o das varas da inf\u00e2ncia e juventude da comarca de Fortaleza. Durante a atua\u00e7\u00e3o do Nadij, observou-se que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos c\u00edveis das Varas […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-69212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Local: Audit\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado – Av. Pinto Bandeira, 1111 ? Luciano Cavalcante.
Dia: 22 de agosto (quinta-feira)
Hor\u00e1rio: 8h30min<\/p>\n