Na pr\u00f3xima sexta-feira (30), \u00e0s 9h30min, o governador Cid Gomes inaugura a primeira Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Brasil em opera\u00e7\u00e3o. A ZPE do Cear\u00e1 est\u00e1 localizada no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m (CIPP), entre S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante e Caucaia. O evento de inaugura\u00e7\u00e3o da ZPE ter\u00e1 a presen\u00e7a de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideran\u00e7as do setor produtivo e empresarial do Estado.<\/p>\n
A ZPE do Cear\u00e1 foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal N\u00ba 14.794. “A aprova\u00e7\u00e3o da ZPE Cear\u00e1 sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustent\u00e1vel que mundialmente \u00e9 sin\u00f4nimo de desenvolvimento. A ZPE garantir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos para os cearenses e colocar\u00e1 o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo”, disse o governador Cid Gomes, quando da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE).<\/p>\n
Segundo C\u00e9sar Ribeiro, presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1. (ZPE CEAR\u00c1), apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal no Pa\u00eds, a ZPE do Cear\u00e1 \u00e9 a primeira com empresas j\u00e1 instaladas e em processo de instala\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 estamos em opera\u00e7\u00e3o desde abril deste ano, quando intensificamos o recebimento das estruturas que est\u00e3o sendo utilizadas na constru\u00e7\u00e3o da CSP (Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m), a primeira ind\u00fastria instalada na ZPE\u201d, destaca Ribeiro.<\/p>\n
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (ZPE CEAR\u00c1) \u00e9 respons\u00e1vel por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga \u00e0 ZPE CEAR\u00c1 a gest\u00e3o da zona prim\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n CZPE<\/strong><\/p>\n O Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Governo Federal. Suas principais atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o: analisar propostas de cria\u00e7\u00e3o de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; tra\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o superior da pol\u00edtica das ZPE; autorizar a instala\u00e7\u00e3o de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na ind\u00fastria nacional e aplicar o regime de ZPE. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da ZPE do Cear\u00e1, foram autorizadas a cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es\u00a0 de Senador Guiomar (AC), Maca\u00edba (RN), Parna\u00edba (PI), Bataguassu (MS) e Suape (PE), dentre outros.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Pec\u00e9m (CE)<\/strong><\/p>\n A ZPE do Cear\u00e1 est\u00e1 instalada inicialmente em uma \u00e1rea 576 hectares, sendo a \u00e1rea total de 4.271,41 hectares, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m – CIPP, a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade p\u00fablica por meio de Decreto Estadual. O CIPP est\u00e1 localizado na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza com popula\u00e7\u00e3o em torno de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos importantes: correia transportadora, porto, ferrovia, gasoduto, duas usinas termel\u00e9tricas, energia convencional e possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de formas alternativas (e\u00f3lica e solar), refinaria, sider\u00fargica, porto e atividades industriais relacionadas. A \u00c1rea de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica aproximadamente a 6km do Porto.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O que s\u00e3o ZPEs<\/strong><\/p>\n S\u00e3o distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isen\u00e7\u00e3o de impostos e liberdade cambial (n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es). 80% da sua receita s\u00e3o resultados de exporta\u00e7\u00f5es. A parcela vendida no mercado dom\u00e9stico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Objetivos da ZPEs<\/strong><\/p>\n Dentre outros objetivos est\u00e3o: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exporta\u00e7\u00f5es; colocar as empresas nacionais em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com seus concorrentes localizados em outros pa\u00edses, que disp\u00f5em de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exporta\u00e7\u00f5es e fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos; difundir novas tecnologias e pr\u00e1ticas mais modernas de gest\u00e3o; e corrigir desequil\u00edbrios regionais.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Incentivos oferecidos pelas ZPEs<\/strong><\/p>\n Os principais incentivos oferecidos s\u00e3o: Isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); PIS, Cofins; as compras no mercado interno ter\u00e3o as mesmas isen\u00e7\u00f5es de uma exporta\u00e7\u00e3o normal (relativamente aos impostos federais). No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada ter\u00e3o 75% de redu\u00e7\u00e3o do IR, que ser\u00e3o concedidos atrav\u00e9s da Sudene e Sudam. Al\u00e9m disso, as empresas gozar\u00e3o tamb\u00e9m de liberdade cambial (n\u00e3o precisam fechar c\u00e2mbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo ser\u00e3o assegurados pelo prazo de at\u00e9 20 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionado em 1\/7\/2008 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante entre outros pontos: isen\u00e7\u00e3o do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e do COFINS-Importa\u00e7\u00e3o; car\u00eancia do Imposto de Renda; e permiss\u00e3o de venda no mercado dom\u00e9stico de at\u00e9 20% da produ\u00e7\u00e3o, sendo que esta parcela internada dever\u00e1 pagar integralmente o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidente sobre as mat\u00e9rias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP – Importa\u00e7\u00e3o e a COFINS – Importa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o final do produto.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m (CSP)<\/strong><\/p>\n Primeira empresa brasileira a operar em regime de ZPE, a Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m (CSP) est\u00e1 or\u00e7ada em US$ 8,1 bilh\u00f5es, sendo US$ 5,1 bilh\u00f5es destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da primeira fase. Com uma \u00e1rea total de 989 hectares, a CSP tem como acionistas a Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%). Em termos de gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00e3o previstos 15 mil empregos diretos e 8 mil indiretos apenas na fase de constru\u00e7\u00e3o e 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos quando em opera\u00e7\u00e3o total. A produ\u00e7\u00e3o estimada de placas de a\u00e7o \u00e9 de 3 milh\u00f5es de toneladas ao ano at\u00e9 2015 (quando da conclus\u00e3o da primeira fase) e 6 milh\u00f5es de toneladas ao ano at\u00e9 2018 (quando da conclus\u00e3o da segunda fase). A CSP ser\u00e1 autossuficiente em produ\u00e7\u00e3o de energia, gerando 200MW (megawatts) e vendendo 60MW (megawatts).<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Vale Pec\u00e9m<\/strong><\/p>\n Segunda empresa a ser aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar na ZPE do Pec\u00e9m. A Vale Pec\u00e9m \u00e9 empresa da Vale S\/A voltada para o fornecimento de min\u00e9rio de Ferro \u00e0 CSP. \u00c9 autorizada a operar o p\u00e1tio de min\u00e9rio de Ferro e pelotas, fornecendo \u00e0 CSP, e ao beneficiamento de mat\u00e9ria-prima. Ser\u00e3o investidos US$ 96,7 milh\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o da Vale Pec\u00e9m, com expectativa de gerar 180 empregos diretos e de in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es em 2015.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 23.08.2013<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ZPE CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\n Helaine Oliveira (\u00a0 <\/a>helaine.oliveira@zpeceara.ce.gov.br<\/a> \u00a0\/\u00a08603-1819)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na pr\u00f3xima sexta-feira (30), \u00e0s 9h30min, o governador Cid Gomes inaugura a primeira Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Brasil em opera\u00e7\u00e3o. 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