O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7am o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM-CE), com o objetivo de preservar a vida por meio de medidas de prote\u00e7\u00e3o, garantindo os direitos fundamentais, assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente. A solenidade de lan\u00e7amento do programa acontecer\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (05), \u00e0s 8h30, no hotel Plaza Praia Su\u00edtes (R. Bar\u00e3o de Aracati, 94, Meireles). Durante a tarde, no mesmo audit\u00f3rio, ser\u00e1 realizada uma capacita\u00e7\u00e3o de 150 agentes p\u00fablicos que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia do Cear\u00e1.<\/p>\n
O Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte do Estado do Cear\u00e1 (PPCAAM-CE) tem por finalidade atenuar o processo de vitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte, garantindo uma inser\u00e7\u00e3o social em lugar seguro, fortalecendo os v\u00ednculos familiares e a prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, al\u00e9m de facilitar os acessos a servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas. O Programa \u00e9 uma resposta contingencial e emergencial que surgiu no Brasil, em 2003, como resposta ao aumento da viol\u00eancia letal contra crian\u00e7as e adolescentes no Estado, e prev\u00ea a cobertura dos 184 munic\u00edpios cearenses. No Cear\u00e1, o programa \u00e9 executado pela Frente de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Carente – FACC, organiza\u00e7\u00e3o escolhida por sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1, Mariana Lobo, o programa \u00e9 a uni\u00e3o de esfor\u00e7os federativos e completa a rede de Programas de Prote\u00e7\u00e3o a Pessoas. \u201cO PPCAAM-CE integra a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida gerenciada pela Sejus, onde tamb\u00e9m est\u00e3o o Programa de Defensores de Direitos Humanos e o Provita, fechando a rede de programas que trabalham com medidas de prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o. Com isso, refor\u00e7amos a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica que assegura a inser\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, a diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia e a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, afirma.<\/p>\n
O PPCAAM \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica federal coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e regida pelo Decreto Federal n\u00b0 6.231, de 11 de outubro de 2007. No Cear\u00e1, foi criado pelo Decreto Estadual n\u00b0 31.190, de 15 de abril de 2013 e est\u00e1 sob a tutela da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1. \u00c9 uma das estrat\u00e9gias dos Governos Federal e Estadual para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil, garantindo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.<\/p>\n
DADOS – Segundo o \u00cdndice de Homic\u00eddios na Adolesc\u00eancia (IHA), que permite estimar o risco de adolescentes entre 12 e 18 anos perderem a vida por causa de assassinatos, \u00e9 desenvolvido pelo governo federal, Unicef e Observat\u00f3rio das Favelas. O IHA indica que os homic\u00eddios representam 46% das causas de morte dos cidad\u00e3os brasileiros dessa faixa et\u00e1ria. A maioria dos homic\u00eddios \u00e9 cometida com arma de fogo. A estat\u00edstica tamb\u00e9m aponta que a probabilidade de ser assassinado \u00e9 quase 12 vezes maior quando o adolescente \u00e9 do sexo masculino, 3 vezes maior para os negros. O estudo avalia 267 munic\u00edpios do Brasil com mais de 100 mil habitantes. Outro \u00edndice de mortalidade desta faixa et\u00e1ria \u00e9 o Mapa da Viol\u00eancia 2012 Instituto Sangari. Ele aponta que o Cear\u00e1 est\u00e1 em 14\u00ba coloca\u00e7\u00e3o no ordenamento das Unidades Federativas por taxa de homic\u00eddio (cidades acima de 100mil habitantes). Quando se coloca a quest\u00e3o et\u00e1ria, o Estado est\u00e1 em 11\u00aa posi\u00e7\u00e3o no homic\u00eddio de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0 O perfil da v\u00edtima por homic\u00eddio no Cear\u00e1 \u00e9 de jovens entre 15 a 29 anos e se concentram no p\u00fablico masculino. O recorte de ra\u00e7a tamb\u00e9m deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 uma enorme discrep\u00e2ncia da letalidade entre negros e brancos.<\/p>\n
PORTA DE ENTRADA \u2013\u00a0 Para ingressar no PPCAAM-CE \u00e9 necess\u00e1rio ser encaminhado pelo Conselho Tutelar, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou Defensoria P\u00fablica. Os casos s\u00e3o avaliados por um conselho gestor, que promove a aplica\u00e7\u00e3o da garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0 A efetiva\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de ingresso no programa ocorre da seguinte forma: ao tomar conhecimento de um poss\u00edvel caso de amea\u00e7a de morte, as Portas de Entrada devem preencher uma ficha de solicita\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-la \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa local via fax, correios ou, excepcionalmente, por e-mail.<\/p>\n
Para um caso entrar no Programa de Prote\u00e7\u00e3o se considera: a urg\u00eancia e a gravidade da amea\u00e7a; a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do amea\u00e7ado; o interesse do amea\u00e7ado; a preserva\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do v\u00ednculo familiar; a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. A prote\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada retirando a crian\u00e7a e o adolescente amea\u00e7ado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua prote\u00e7\u00e3o integral atrav\u00e9s de inclus\u00e3o de todos os protegidos em servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura e se necess\u00e1rio, em cursos profissionalizantes, pol\u00edticas de assist\u00eancia social e mercado de trabalho.<\/p>\n
Lan\u00e7amento do PPCAAM-CE<\/strong> 04.11.2013<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Sejus<\/strong> O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7am o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM-CE), com o objetivo de preservar a vida por meio de medidas de prote\u00e7\u00e3o, garantindo os direitos fundamentais, assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-69605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
5 de novembro de 2013, \u00e0s 8h30
Hotel Plaza Praia Su\u00edtes – R. Bar\u00e3o de Aracati, 94 – Meireles
Informa\u00e7\u00f5es: 3254.2493 \/ 8895.5571<\/p>\n
Bianca Felippsen – (85) 3101-2862
email: <\/a>ascom.sejus@gmail.com<\/a>
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