Durante o ano de 2013, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 beneficiou 649.333 pessoas que procuraram atendimento na Institui\u00e7\u00e3o. Esse n\u00famero vem crescendo a cada ano, expressando a essencialidade da Defensoria P\u00fablica para o regime democr\u00e1tico e para a ordem social. Em m\u00e9dia, esse n\u00famero cresceu 12,57% por ano, entre 2007 e 2013. Nesse per\u00edodo, a Defensoria P\u00fablica teve um crescimento de 83,671% no total de pessoas beneficiadas.<\/p>\n
No ano passado, dentre os atendimentos, pode-se destacar o n\u00famero de peti\u00e7\u00f5es iniciais, que chegou a 143.839 em todo o Estado; e as audi\u00eancias judiciais e extrajudiciais, que alcan\u00e7aram a marca de 55.604. Nesse sentido, teve impacto relevante a mudan\u00e7a do N\u00facleo Central de Atendimento (NCA) para a Sede Administrativa da DPGE, onde, com instala\u00e7\u00f5es modernas e investimento maci\u00e7o em equipamentos de tecnologia, foi poss\u00edvel otimizar a produtividade e maximizar os atendimentos oferecidos pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA cada dia, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 vem se firmando como Institui\u00e7\u00e3o modelo, tornando-se refer\u00eancia para outras Defensorias P\u00fablicas do Brasil. O conhecimento t\u00e9cnico e o servi\u00e7o jur\u00eddico de qualidade, aliados ao comprometimento com os assistidos, vem garantindo aos Defensores P\u00fablicos reconhecimento perante a sociedade e o meio jur\u00eddico\u201d, destaca a Defensora Geral do Estado do Cear\u00e1, Andr\u00e9a Maria Alves Coelho.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento no n\u00famero de atendimento, as mudan\u00e7as estruturais permitiram que a popula\u00e7\u00e3o tivesse mais conforto tamb\u00e9m no interior do Estado. No bi\u00eanio 2012-2013, foram inaugurados os primeiros quatro n\u00facleos modelo da Defensoria no Interior: Aracati, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral, que j\u00e1 est\u00e3o em pleno funcionamento.<\/p>\n
Ao todo, foram realizados 269.243 atendimentos em todo o Estado do Cear\u00e1. Em, Caucaia, por exemplo, onde foi implantado o atendimento eletr\u00f4nico semelhante ao que existe no N\u00facleo Central de Atendimento, foram beneficiadas 10.524 pessoas. Outra comarca de relev\u00e2ncia foi Juazeiro do Norte, onde 9 defensores p\u00fablicos realizaram ao longo do ano 24.487 atendimentos. A cidade recebeu em novembro a Casa de Media\u00e7\u00e3o e N\u00facleo de Peti\u00e7\u00e3o Inicial, que, durante 02 meses, j\u00e1 realizou uma m\u00e9dia de 400 atendimentos, 180 peti\u00e7\u00f5es iniciais, 24 audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o com 16 acordos.<\/p>\n
Em Sobral, outra cidade que recebeu uma sede pr\u00f3pria da DPGE, foram realizados 20.209 atendimentos. Para Andr\u00e9a Coelho, Defensora P\u00fablica Geral, a administra\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o esteve focada em realizar melhorias nas Comarcas do Interior do Estado. Neste ano, a DPGE visitou todas as regi\u00f5es do Cear\u00e1 (Cariri, Litoral Leste, Sert\u00e3o Central, Centro Sul, Inhamuns, Regi\u00e3o Metropolitana e Regi\u00e3o Norte). \u201cColaboradores das \u00e1reas de inform\u00e1tica, apoio e log\u00edstica estiveram presentes em todas as comarcas a fim de prestar servi\u00e7o de suporte aos Defensores\u201d, destacou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a DPGE j\u00e1 iniciou procedimentos para constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios pr\u00f3prios em Sobral, Caucaia e Quixad\u00e1, em terrenos doados pelas prefeituras locais. A Defensoria tamb\u00e9m possui terrenos nas cidades de Crato e Itapipoca para constru\u00e7\u00e3o de futuras sedes pr\u00f3prias.<\/p>\n
Alguns projetos e atividades da DPGE s\u00e3o destaques durante este ano:<\/p>\n
N\u00facleo Central de Atendimento \u2013 NCA<\/strong><\/p>\n O N\u00facleo Central de Atendimento, principal n\u00facleo de acolhimento ao cidad\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, ultrapassou a marca de 53 mil atendimentos. Atualmente, o NCA conta com 22 Defensores P\u00fablicos. Al\u00e9m do N\u00facleo da Peti\u00e7\u00e3o Inicial, h\u00e1 N\u00facleos Especializados como Sa\u00fade, Idoso, Consumidor e Concilia\u00e7\u00e3o. Durante o ano de 2013, foram implementados o agendamento de atendimentos e o Projeto Fila Zero. O N\u00facleo funciona de 7h30 \u00e0s 17h e a distribui\u00e7\u00e3o de senhas ocorre at\u00e9 as 13 horas. Caso o assistido chegue ap\u00f3s esse hor\u00e1rio, o atendimento \u00e9 agendado para a data mais pr\u00f3xima, para que o assistido n\u00e3o precise enfrentar fila.<\/p>\n N\u00facleo do Idoso<\/strong><\/p>\n O idoso ganhou aten\u00e7\u00e3o especial por parte da Defensoria P\u00fablica durante os \u00faltimos anos. Em 2013, foram atendidos quase cinco mil idosos no N\u00facleo do Idoso da DPGE e institu\u00eddo o projeto do Dia do Idoso, elaborado especialmente para o p\u00fablico da terceira idade e com o objetivo de esclarecer sobre os direitos e deveres da pessoa idosa. O n\u00facleo realiza um trabalho de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos idosos hipossuficientes, aju\u00edza a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito c\u00edvel, promove a educa\u00e7\u00e3o em direitos e a orienta\u00e7\u00e3o ao idoso v\u00edtima de viol\u00eancia. O N\u00facleo do Idoso tamb\u00e9m participou de v\u00e1rios eventos alusivos \u00e0 data, proferindo palestras em faculdades, hospitais e associa\u00e7\u00f5es. A preocupa\u00e7\u00e3o e o zelo com o idoso vai mais al\u00e9m: a DPGE celebrou uma acordo junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), com o objetivo de estabelecer o limite legal de 30% para desconto em folha de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante o ano de 2013, a Defensoria P\u00fablica realizou 14.797 audi\u00eancias extrajudiciais. Por meio da media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, a DPGE busca, de forma pac\u00edfica e volunt\u00e1ria, uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, onde todos os envolvidos no conflito saiam ganhando. A Defensoria P\u00fablica tem como prioridade, entre suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, seja por meio da media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o ou arbitragem, sempre visando a salvaguardar os direitos de seus assistidos e promover a paz social.<\/p>\n NADIJ<\/strong><\/p>\n O N\u00facleo de Atendimento na Inf\u00e2ncia e Juventude (NADIJ) realizou em mar\u00e7o uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a situa\u00e7\u00e3o dos beb\u00eas abandonados em maternidades de Fortaleza por suas genitoras e a consequente falta de vagas em entidades acolhedoras da capital. A iniciativa foi tomada, tendo em vista o acr\u00e9scimo significativo de nascituros abandonados. Geralmente, as crian\u00e7as s\u00e3o filhos de m\u00e3es usu\u00e1rias de drogas, que necessitam de cuidados especiais. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o NADIJ se articulou com coordenadores das unidades de sa\u00fade competentes e foram anunciadas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para gr\u00e1vidas usu\u00e1rias de drogas. A supervisora do N\u00facleo, Julliana Andrade, tomou as provid\u00eancias cab\u00edveis sob o aspecto jur\u00eddico para sanar o problema.<\/p>\n O NADIJ foi o vencedor do pr\u00eamio Innovare na modalidade Defensoria P\u00fablica com o projeto \u201cOrganizar para Conhecer, Enfrentar e Resolver: Abrigo n\u00e3o \u00e9 Fam\u00edlia\u201d. Por meio do projeto, o n\u00facleo realiza visitas semanais e peri\u00f3dicas \u00e0s entidades de acolhimento institucional de crian\u00e7as e adolescentes na cidade de Fortaleza. Por semana, s\u00e3o realizadas visitas a duas, das vinte e seis institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, fechando um ciclo completo de visitas ordin\u00e1rias em 13 semanas. O p\u00fablico estimado \u00e9 de 500 beneficiados. Trata-se de um trabalho cont\u00ednuo e ininterrupto, inserido na rotina do n\u00facleo com o foco de verificar a situa\u00e7\u00e3o processual de cada crian\u00e7a ou adolescente, levando dessa forma demandas que ser\u00e3o objeto de atua\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos junto aos procedimentos de acolhimento institucional, concretizando seu acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n Foram realizadas ainda a jornada acad\u00eamica Defensoria Pr\u00e1tica e Teoria Inf\u00e2ncia e Juventude, audi\u00eancias p\u00fablicas\u00a0 sobre o combate e explora\u00e7\u00e3o infantil, plant\u00e3o de atendimento na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es FIFA 2013, semin\u00e1rios que tiveram como tema crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia infantil, desamparadas e afins.<\/p>\n O NADIJ desenvolve tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es do Projeto “SINASE E DEFENSORIA: RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O COM CIDADANIA\u201d, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o qual consiste na promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o em direitos, bem como atendimento jur\u00eddico aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa privativa de liberdade nas unidades de interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade de Fortaleza. O projeto teve in\u00edcio em outubro de 2013 e j\u00e1 atendeu 288 adolescentes. As unidades de interna\u00e7\u00e3o que j\u00e1 receberam visitas do projeto foram: Centro de Semiliberdade M\u00e1rtir Francisca, Centro Educacional Aldaci Barbosa e Centro Educacional Patativa do Assar\u00e9. De acordo com dados da Secretaria de Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social, ap\u00f3s o in\u00edcio do projeto o n\u00famero de adolescentes internos diminuiu em 10%.<\/p>\n SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica Geral do Estado do Cear\u00e1 iniciou as atividades do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade (Nudesa), em fevereiro de 2013. Entre as demandas mais comuns recebidas pelo N\u00facleo est\u00e3o os pedidos de medica\u00e7\u00e3o, exames, cirurgias, consultas m\u00e9dicas e pr\u00f3tese, UTI, tratamentos para dependentes qu\u00edmicos, materiais, aparelhos. O NUDESA atende tamb\u00e9m solicita\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade privados, que tiveram procedimentos negados, al\u00e9m disso, colabora com a discuss\u00e3o das mat\u00e9ria relacionadas ao assunto e atuar junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade – ANS, que regulamenta os planos de Sa\u00fade no Brasil. O Nudesa participou recentemente da campanha do consumo consciente de planos de sa\u00fade realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade – ANS, al\u00e9m de participar do Comit\u00ea Executivo Estadual para a Sa\u00fade do Conselho Nacional de Justi\u00e7a – CNJ.<\/p>\n NUAPP<\/strong><\/p>\n O N\u00facleo de Assist\u00eancia aos Presos Provis\u00f3rios (NUAPP), realizou 15.983 atendimentos jur\u00eddicos aos detentos das Casas de Priva\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. As visitas \u00e0s unidades prisionais come\u00e7aram em janeiro e finalizaram no \u00faltimo dia 19 de dezembro.<\/p>\n Equipes de Defensores P\u00fablicos, estagi\u00e1rios e colaboradores da DPGE visitaram a CPPL de Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III e o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Foram realizados aproximadamente 4 mil atendimentos. O grande diferencial dessa a\u00e7\u00e3o foi a pesquisa pr\u00e9via da situa\u00e7\u00e3o processual de todos os presos provis\u00f3rios que seriam atendidos. “Os presos recebem, no momento do atendimento, informa\u00e7\u00f5es concretas sobre a a\u00e7\u00e3o penal. E, caso fosse verificado o excesso de prazo para a conclus\u00e3o do processo, os pedidos de relaxamento de pris\u00e3o eram elaborados no mesmo momento e enviados para a vara respectiva, via e-saj”, destacou o supervisor, o Defensor P\u00fablico Dr. Bruno Neves.<\/p>\n Em 2014, todas as casas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade ser\u00e3o novamente visitadas. \u201cDessa forma queremos promover uma an\u00e1lise c\u00e9lere e constante da situa\u00e7\u00e3o processual de cada preso assistido pela DPGE, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o \u00e1gil das pris\u00f5es ilegais e desnecess\u00e1rias existentes em cada unidade prisional, reduzindo o custo estatal com a manuten\u00e7\u00e3o dos presos\u201d, destaca Neves.<\/p>\n NUDEP<\/strong><\/p>\n O N\u00facleo Especializado em Execu\u00e7\u00e3o Penal realizou 22.091 atendimentos durante todo o ano de 2013. Ao todo, 11 defensores p\u00fablicos prestaram atendimento a toda popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.\u00a0 Destaque para o projeto \u201cF\u00e1brica Escola – Teoria e Pr\u00e1tica para a Vida\u201d foi idealizado pela Defensoria P\u00fablica Geral do Estado, por meio do N\u00facleo Especializado em Execu\u00e7\u00e3o Penal (NUDEP), e tem como parceiros a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, a Funda\u00e7\u00e3o Deusmar Queir\u00f3s, a Universidade Estadual do Cear\u00e1, a Associa\u00e7\u00e3o Cearense dos Magistrados, a Associa\u00e7\u00e3o Cearense do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O projeto \u00e9 in\u00e9dito no Nordeste e tem como foco a recupera\u00e7\u00e3o de egressos do sistema penal e o desenvolvimento de pessoas por meio de atividades educacionais, trabalho e empreendedorismo. S\u00e3o produzidos objetos pelos egressos do sistema penal e seus familiares. Entre os objetos produzidos est\u00e3o: artigos feitos com caba\u00e7a, papel march\u00ea, pinturas em geral e outros artigos artesanais.<\/p>\n O NUDEP, em parceria com a Faculdade Nordeste (Fanor), realiza atividades com os alunos do 6\u00ba semestre do curso de Psicologia. Trata-se de uma extens\u00e3o do Projeto Reconstruindo a Liberdade, oferecendo capacita\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos. O Reconstruindo a Liberdade \u00e9 desenvolvido no \u00e2mbito do sistema carcer\u00e1rio e que estabelece um elo de coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Pastoral Carcer\u00e1ria da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (SEJUS) e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) sob a coordena\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n Defensoria do Torcedor<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica criou a Defensoria do Torcedor para acompanhar os jogos dos campeonatos estadual e do Brasil e na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, com o objetivo de prestar assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita, de forma a contribuir para o exerc\u00edcio da cidadania e promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e solidariedade. Contr\u00e1ria \u00e0 viol\u00eancia nos est\u00e1dios e nos esportes, em benef\u00edcio dos torcedores cearenses, em tr\u00eas principais modalidades, a DPGE atuou diversas vezes extrajudicialmente na solu\u00e7\u00e3o de problemas, fazendo valer os direitos consagrados no Estatuto do Torcedor, realizando, inclusive, acordos extrajudiciais de danos, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a busca da resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos. Ao todo,\u00a0 foram acompanhados aproximadamente 100 jogos ao longo do ano.<\/p>\n N\u00facleo de Direitos Humanos e A\u00e7\u00f5es Coletivas.<\/strong><\/p>\n Com a pr\u00e1tica Doa\u00e7\u00e3o, Meu Direito o N\u00facleo de Direitos Humanos conquistou a Men\u00e7\u00e3o Honrosa no Pr\u00eamio Innovare 2013. Trata-se de uma parceira que vem sendo realizada entre a Institui\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Sa\u00fade do Estado, que tem por finalidade viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos, mas n\u00e3o preenchem os requisitos da lei 9.434\/97.<\/p>\n No Cear\u00e1, h\u00e1 uma consider\u00e1vel parcela da sociedade na informalidade, a exemplo de pessoas sem certid\u00e3o de nascimento, em uni\u00f5es est\u00e1veis sem prova documental, guardas e ado\u00e7\u00f5es de fato. E antes da parceria entre DPGE e SESA, era comum a ocorr\u00eancia de perda de \u00f3rg\u00e3os e tecidos, porque o parente de um potencial doador demonstrava interesse em autorizar a doa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o havia a prova formal de que era parente ou companheiro do potencial doador. Depois da parceria, quando a Central de Transplantes da Secretaria de Sa\u00fade se depara com casos onde o autorizador n\u00e3o preenche os requisitos da Lei9.434\/97, \u00e9 realizado contato com um Defensor P\u00fablico, sempre de sobreaviso. Caso necess\u00e1rio, o Defensor se desloca imediatamente ao hospital a fim de realizar os procedimentos jur\u00eddicos indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de forma respaldada.<\/p>\n Movimentos Populares<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica participou intensamente dos movimentos populares de reivindica\u00e7\u00e3o ocorridos em 2013, com vistas a assegurar os direitos humanos dos participantes e resguardar os direitos fundamentais de defesa dos detidos, ambas, fun\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica. A DPGE tamb\u00e9m atuou em momentos de grande import\u00e2ncia para a sociedade, como as desocupa\u00e7\u00f5es do VLT, dos protestos durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e do Parque do Coc\u00f3, inclusive com a atua\u00e7\u00e3o direta da Defensora P\u00fablica Geral nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, a Institui\u00e7\u00e3o realizou for\u00e7a-tarefa nas Delegacias de plant\u00e3o na Capital com o objetivo de acompanhar as deten\u00e7\u00f5es decorrentes das manifesta\u00e7\u00f5es na cidade e garantir os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o cearense, notadamente os direitos e todas as garantias atinentes ao devido processo legal. A DPGE, juntamente com outras institui\u00e7\u00f5es, para criar uma comiss\u00e3o intersetorial com o objetivo de tra\u00e7ar estrat\u00e9gias conjuntas para prevenir confrontos em decorr\u00eancia dos protestos realizados em todo o Estado.<\/p>\n 21.01.2014<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o DPGE<\/strong> Durante o ano de 2013, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 beneficiou 649.333 pessoas que procuraram atendimento na Institui\u00e7\u00e3o. Esse n\u00famero vem crescendo a cada ano, expressando a essencialidade da Defensoria P\u00fablica para o regime democr\u00e1tico e para a ordem social. Em m\u00e9dia, esse n\u00famero cresceu 12,57% por ano, entre 2007 e 2013. Nesse […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-70002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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