A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), por meio da Procuradoria da D\u00edvida Ativa (Prodat) apresentou o balan\u00e7o de medidas extrajudiciais de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos implementadas no ano de 2013 relativas \u00e0 inclus\u00e3o de devedores de tributos estaduais no Serasa, em cumprimento ao art. 24 da lei 14.505\/2009.<\/p>\n
No total, 173 empresas foram inclu\u00eddas na SERASA como devedoras do Estado, e 49 destas, negociaram seus d\u00e9bitos, quitando ou parcelando a d\u00edvida. Com efeito, atingiu-se um destacado percentual de 28,32% de negocia\u00e7\u00e3o pelas empresas inclusas no cadastro de devedores da Serasa.<\/p>\n
Quanto \u00e0s Certid\u00f5es da D\u00edvida Ativa (CDA), 966 foram inclusas e 228 foram negociadas, resultando num percentual de recupera\u00e7\u00e3o de 23,60% das CDA’s.<\/p>\n
“Este \u00e9 um mecanismo de cobran\u00e7a bastante eficaz para o Estado. N\u00f3s procuramos resolver os d\u00e9bitos com a medida extrajudical que acaba custando menos para o er\u00e1rio. Enquanto o Estado gasta dois reais para a inclus\u00e3o de um devedor na SERASA, as custas com um processo judicial \u00e9 mil vezes maior. Para se ter um id\u00e9ia do extraordin\u00e1rio resultado obtido na implementa\u00e7\u00e3o do projeto SERASA, em todo o ano de 2013 o gasto com a Serasa ficou em torno de R$ 500,00, e em contrapartida, conseguimos a regulariza\u00e7\u00e3o de R$ 28.653.485,13 (quita\u00e7\u00e3o e parcelamento). Isto \u00e9 apenas o come\u00e7o, pois pretendemos em 2014 multiplicar estes n\u00fameros, utilizando outra a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a”, disse Deusdedit Rodrigues Duarte, procurador-chefe da Prodat.<\/p>\n
Neste ano, a Prodat pretende incluir na Serasa mais de 20.000 devedores. A Prodat, somente em 2013, notificou extrajudicialmente mais de 14.000 devedores do Estado.<\/p>\n
05.02.2014<\/p>\n
Asessoria de Imprensa da PGE<\/strong><\/p>\n Rob\u00e9rio Lessa (<\/a>roberiolessa@gmail.com<\/a> \/ 85 9998.5671)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), por meio da Procuradoria da D\u00edvida Ativa (Prodat) apresentou o balan\u00e7o de medidas extrajudiciais de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos implementadas no ano de 2013 relativas \u00e0 inclus\u00e3o de devedores de tributos estaduais no Serasa, em cumprimento ao art. 24 da lei 14.505\/2009. No total, 173 empresas foram inclu\u00eddas na […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-70073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n