O Conselho Universit\u00e1rio (CONSU), da Universidade Estadual do Cear\u00e1 (UECE), aprovou, em reuni\u00e3o no dia 5 de mar\u00e7o, a inclus\u00e3o do nome social de travestis e transexuais nos registros acad\u00eamicos e funcionais da Universidade, fortalecendo, assim, o papel da Universidade na defesa da \u00e9tica, da cidadania e da justi\u00e7a social, em contraposi\u00e7\u00e3o aos processos hist\u00f3ricos de exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pessoa interessada em incluir seu nome social deve fazer um requerimento a ser cadastrado no protocolo geral da Universidade. Se for aluno de aluno de gradua\u00e7\u00e3o, o requerimento \u00e9 dirigido \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD), no caso de estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PROPGPq) e se for servidora, ao Departamento de Pessoal (DEPES).<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba1147\/2015 do CONSU, o nome social aparecer\u00e1 entre par\u00eanteses e preceder\u00e1 o nome civil nos documentos da UECE e ser usual na forma de tratamento na Universidade.<\/p>\n
No hist\u00f3rico escolar, ata de cola\u00e7\u00e3o de grau, diploma, declara\u00e7\u00f5es e certificados dos alunos deve constar apenas o nome civil, enquanto na cerim\u00f4nia de cola\u00e7\u00e3o de grau, a outorga ser\u00e1 feita considerando o nome social.<\/p>\n
Entende-se por nome social aquele apresentado pela pessoa \u00e0 UECE, pelo qual deseja ser identificada, respeitando a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CONSU considerou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 437\/2012, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, que disp\u00f5e sobre a mesma mat\u00e9ria nos registros internos do Sistema Estadual de Ensino.<\/p>\n
13.03.2015<\/p>\n