{"id":74116,"date":"2021-03-25T17:16:02","date_gmt":"2021-03-25T20:16:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=74116"},"modified":"2021-03-26T15:35:12","modified_gmt":"2021-03-26T18:35:12","slug":"25-de-marco-sancionada-lei-que-reserva-20-das-vagas-em-concursos-publicos-estaduais-para-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2021\/03\/25\/25-de-marco-sancionada-lei-que-reserva-20-das-vagas-em-concursos-publicos-estaduais-para-negros\/","title":{"rendered":"25 de Mar\u00e7o: Sancionada lei que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos estaduais para negros"},"content":{"rendered":"

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A san\u00e7\u00e3o ocorreu no dia em que o Estado comemora sua Data Magna, o 25 de Mar\u00e7o. Ainda prov\u00edncia, o Cear\u00e1 libertou seus escravos quatro anos antes que o Brasil, em 1884, sendo o pioneiro no pa\u00eds<\/em><\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um reconhecimento\u201d. Assim classificou o governador Camilo Santana a lei sancionada por ele nesta quinta-feira (25), que garante 20% das vagas em concursos p\u00fablicos estaduais para a popula\u00e7\u00e3o negra. A nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada ainda hoje no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O momento foi transmitido pelas redes sociais e contou com a participa\u00e7\u00e3o da vice-governadora, Izolda Cela, e da assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Cear\u00e1, Zelma Madeira.<\/p>\n

\u201cConsidero que o estado brasileiro tem uma divida hist\u00f3rica muito grande com os negros. Todas as pol\u00edticas afirmativas que n\u00f3s pudermos fazer para apoiar esse segmento s\u00e3o muito importantes. Aproveitamos o dia de hoje, 25 de mar\u00e7o, dia em que o Cear\u00e1 aboliu seus escravos, para sancionar essa lei hist\u00f3rica\u201d, declarou Camilo Santana.<\/p>\n

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Para Camilo, infelizmente ainda h\u00e1 segrega\u00e7\u00f5es por quest\u00f5es raciais e uma das maneiras de lutar contra \u00e9 atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cVivemos em um mundo ainda de muito preconceito e racismo. Aqui \u00e9 mais um gesto de reconhecimento aos movimentos negros no Cear\u00e1. Fazemos parte de uma gera\u00e7\u00e3o que acredita que \u00e9 importante incluir as pessoas com pol\u00edticas afirmativas. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do planeta e todas as pol\u00edticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade n\u00f3s vamos fazer\u201d, enfatizou o governador.<\/p>\n

O Cear\u00e1, ainda prov\u00edncia, foi o primeiro do Brasil a abolir a escravid\u00e3o, em 1884, quatro anos antes da Lei \u00c1urea. Para Izolda Cela, uma lei como essa ajuda a transformar destinos. \u201c\u00c9 uma alegria estar na san\u00e7\u00e3o dessa lei, que tem uma repercuss\u00e3o de realidade na vida das pessoas. \u00c9 uma pol\u00edtica afirmativa, mas tamb\u00e9m simb\u00f3lica. Acho muito bonito esse pioneirismo do Cear\u00e1 de ter se antecipado na aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, que ainda hoje deixa marcas ao redor do mundo. Para vencer isso, a gente precisa da presen\u00e7a dessa pol\u00edtica afirmativa, que traga mais oportunidades, igualdades\u201d, destacou a vice-governadora.<\/p>\n

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Universidades p\u00fablicas estaduais<\/h3>\n

J\u00e1 existe uma lei estadual em vigor, sancionada em 2017, que destina cotas para negros nas tr\u00eas universidades p\u00fablicas do Estado. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, Zelma Madeira acredita que o Cear\u00e1 vai incorporando demandas hist\u00f3ricas do movimento negro e ajudando a diminuir sequelas ainda presentes. \u201cN\u00f3s tivemos uma aboli\u00e7\u00e3o inacabada. \u00c9 por isso que a forma como os negros eram tratados passou a ser reconfigurada e essa reconfigura\u00e7\u00e3o chamou-se racismo estrutural, respons\u00e1vel pelas persistentes desigualdades brasileiras, principalmente em duas frentes: mercado de trabalho e educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a assessora de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo.<\/p>\n

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Como funcionar\u00e1<\/h3>\n

O Governo do Cear\u00e1 vai lan\u00e7ar, em breve, concursos para as pol\u00edcias Militar e Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) e \u00e1rea da Sa\u00fade. Com a lei j\u00e1 em vigor, as vagas reservadas para os candidatos negros constar\u00e3o nos editais dos concursos p\u00fablicos estaduais. O percentual dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o as especificidade de cada regi\u00e3o e especialidade para cargos ou empregos destinados a \u00f3rg\u00e3os, entidades e empresas p\u00fablicas e em sociedades de economia mistas.<\/p>\n

O edital ter\u00e1 que detalhar o total de vagas correspondente sempre que o n\u00famero de fun\u00e7\u00f5es ofertadas for igual ou superior a cinco. Caso n\u00e3o o n\u00famero de candidatos negros aprovados seja inferior ao de vagas reservadas, as restantes ser\u00e3o ocupadas pelos participantes do certame inseridos na ampla concorr\u00eancia, de acordo com sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na hora de realizar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato ter\u00e1 que se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e ra\u00e7a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O candidato que assim se autodeclarar, para valida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no concurso pelo sistema de cotas, ser\u00e1 submetido, previamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das provas, \u00e0 comiss\u00e3o de an\u00e1lise.<\/p>\n

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