![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/53\/2021\/05\/210308_2_VACINA-PROF-SAUDE-CEC-FORTALEZA_TF62202.jpg\")
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A a\u00e7\u00e3o se deu de forma conjunta com Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1 (DPCE), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Procuradoria do Estado do Cear\u00e1 (PGE)<\/em><\/p>\n O Governo do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1 (DPCE), e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), ingressou, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (1), com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para garantir a vacina\u00e7\u00e3o da segunda dose de CoronaVac no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n A uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e Governo do Cear\u00e1 busca a prioriza\u00e7\u00e3o do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja conclu\u00eddo o ciclo de aplica\u00e7\u00e3o de segundas doses na fase 1 do grupo priorit\u00e1rio (idosos) no Cear\u00e1.<\/p>\n “\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental, perante a Justi\u00e7a Federal, de peso muito forte, com o objetivo de manter a sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o ao garantir a segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por for\u00e7as de a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Federal, e emblem\u00e1tica pela uni\u00e3o de muitas institui\u00e7\u00f5es em defesa da nossa popula\u00e7\u00e3o”, explica Juv\u00eancio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Cear\u00e1, e que complementa que espera que nas pr\u00f3ximas horas essa medida liminar garanta ao Cear\u00e1 o que \u00e9 de direito, que \u00e9 a reserva e a disponibilidade imediata das doses necess\u00e1rias para dar continuidade ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac\/Butantan) no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1. A ACP objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclus\u00e3o do esquema vacinal de todos os j\u00e1 contemplados com a primeira dose (D1) da Coronavac.<\/p>\n DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes p\u00fablica e privada de sa\u00fade, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Al\u00e9m disso, mencionam que a orienta\u00e7\u00e3o emitida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade contribuiu de \u201cforma decisiva\u201d para o desabastecimento de vacinas.<\/p>\n Em orienta\u00e7\u00e3o emitida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aos Estados e munic\u00edpios, estes deveriam ampliar o n\u00famero de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imuniza\u00e7\u00e3o. Anteriormente, a orienta\u00e7\u00e3o era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de seguran\u00e7a para a segunda etapa da vacina\u00e7\u00e3o, o que pode ter gerado \u2013 por falta de planejamento e gest\u00e3o \u2013 o desabastecimento.<\/p>\n \u201cPercebe-se, assim, que o \u00f3rg\u00e3o federal, que deveria liderar e organizar o plano de imuniza\u00e7\u00e3o, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imuniza\u00e7\u00e3o, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2\u201d, explica a ACP.<\/p>\n