{"id":74701,"date":"2021-08-05T14:10:26","date_gmt":"2021-08-05T17:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=74701"},"modified":"2021-08-05T14:10:26","modified_gmt":"2021-08-05T17:10:26","slug":"sancionada-a-lei-que-implementa-escolas-de-educacao-profissional-para-pessoas-privadas-de-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2021\/08\/05\/sancionada-a-lei-que-implementa-escolas-de-educacao-profissional-para-pessoas-privadas-de-liberdade\/","title":{"rendered":"Sancionada a lei que implementa Escolas de Educa\u00e7\u00e3o Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade"},"content":{"rendered":"

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Outras duas leis foram sancionadas durante conversa semanal com a popula\u00e7\u00e3o via redes sociais<\/em><\/p>\n

O governador Camilo Santana sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (3), a lei que implementa as Escolas Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). A assinatura aconteceu durante o bate-papo semanal com a popula\u00e7\u00e3o via redes sociais. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para pessoas privadas de liberdade, buscando promover o exerc\u00edcio da cidadania e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Para isso, as escolas de Ensino M\u00e9dio com oferta da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral ser\u00e3o implantadas nas unidades prisionais administradas pelo Estado.<\/p>\n

Segundo Camilo Santana, o Cear\u00e1 \u00e9 hoje uma refer\u00eancia no sistema prisional pelo n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, priorizando pol\u00edticas de ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cTamb\u00e9m d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que os apenados sejam reinseridos, com educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia em sa\u00fade. Essa \u00e9 uma ideia interessante\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) ser\u00e3o as respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das EEEPL. A Seduc deve assegurar as condi\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas e financeiras necess\u00e1rias para a oferta da educa\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho. J\u00e1 a SAP vai disponibilizar os espa\u00e7os e a estrutura organizacional das unidades prisionais para que as aulas aconte\u00e7am.<\/p>\n

Outras leis sancionadas<\/h3>\n

Na oportunidade, o governador tamb\u00e9m sancionou a lei que permite ao Estado fornecer equipamentos para as cooperativas beneficiadas pelo Programa Aux\u00edlio Catador. \u201cN\u00f3s vamos distribuir carrinhos e m\u00e1quinas para cooperativas\u201d, garantiu. Outra lei sancionada pelo gestor institui a pol\u00edtica de fortalecimento da renda e do trabalho da pesca artesanal do Cear\u00e1.<\/p>\n

WhatsApp das Estradas<\/h3>\n

A recupera\u00e7\u00e3o de estradas estaduais segue avan\u00e7ando em todo o territ\u00f3rio cearense. O chefe do Executivo citou alguns trechos que est\u00e3o sendo recuperados: Pacatuba a Itaitinga; Mondubim a Pacatuba; Capistrano a Caio Prado (Itapi\u00fana); Serrote a S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante; Palhano a Pedras; Santa Quit\u00e9ria a Hidrol\u00e2ndia e Ipu; S\u00e3o Jos\u00e9 de Solon\u00f3pole a Quixel\u00f4; Iguatu a Suassurana; Lavras da Mangabeira a Amaniutaba; V\u00e1rzea Alegre a Granjeiro; Juc\u00e1s a Canaf\u00edstula; Farias Brito ao Crato; Quitai\u00fas a Cariria\u00e7u; Miss\u00e3o Velha a Miss\u00e3o Nova; Feitosa a Cariria\u00e7u; Aiuaba a Antonina do Norte; e estrada de Tau\u00e1 a Quiterian\u00f3polis.<\/p>\n

Para auxiliar no atendimento ao cidad\u00e3o, a Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP) disponibilizou um n\u00famero de Whatsapp para receber questionamentos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos trechos dos mais de 8.000 km de rodovias estaduais.<\/p>\n

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Fale com a SOP: (85) 98404-9800.<\/p>\n

Apoio ao esporte<\/h3>\n

O internauta Felipe Brito, de Fortaleza, enviou uma pergunta sobre os apoio aos atletas. Camilo Santana listou alguns incentivos concedidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv). \u201cN\u00f3s temos o Bolsa Atleta, para atletas de alto rendimento. S\u00e3o 50 bolsas mensais entre R$ 800 a 1.200. N\u00f3s temos o Cear\u00e1 Atleta, com 4.200 bolsas que variam de R$ 160 a 175 por m\u00eas. Al\u00e9m disso, n\u00f3s temos essa enorme pol\u00edtica na \u00e1rea do esporte, com as areninhas. Temos tamb\u00e9m o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica (CFO) que \u00e9 utilizado por mais de 700 jovens em diversas modalidades, inclusive de alto rendimento\u201d, informou.<\/p>\n

Mais cinco Areninhas foram entregues nessa segunda-feira (2). Com isso, o Cear\u00e1 soma 217 Areninhas em funcionamento, sendo 131 delas no Interior e outras 86 na Capital, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza. Mais 300 equipamentos devem ser entregues at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

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Vale G\u00e1s Social<\/h3>\n

O Governo do Cear\u00e1 estuda transformar o Vale G\u00e1s Social em pol\u00edtica p\u00fablica permanente. \u201cUma pol\u00edtica que teve efeito muito forte nesse pandemia. Foram mais de 500 mil botij\u00f5es de g\u00e1s entregues \u00e0s fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis do Cear\u00e1. O botij\u00e3o de g\u00e1s deu um salto muito grande no pre\u00e7o. Muitas pessoas est\u00e3o tendo dificuldades de comprar, que \u00e9 essencial para cozinhar o alimento das suas fam\u00edlias. Ent\u00e3o, a gente est\u00e1 estudando, para que a gente possa enviar para a Assembleia Legislativa um projeto\u201d, afirmou Camilo Santana.<\/p>\n

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Cart\u00e3o Mais Inf\u00e2ncia<\/h3>\n

Esclarecendo d\u00favidas sobre o Cart\u00e3o Mais Inf\u00e2ncia, o governador orientou como realizar o cadastro para receber o benef\u00edcio. \u201cTodas as m\u00e3es que t\u00eam crian\u00e7as de 0 a 6 anos em vulnerabilidade e fazem parte do Cadastro \u00danico, t\u00eam direito a receber o Cart\u00e3o Mais Inf\u00e2ncia. Nossa meta \u00e9 chegar a 150 mil fam\u00edlias. No \u00faltimo m\u00eas, pagamos a cerca de 125 mil m\u00e3es, que recebem todo m\u00eas uma transfer\u00eancia de renda para auxiliar na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos\u201d, explicou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es: (85) 3101-4613\/2101\/2104<\/p>\n

Compromisso com a Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Ao comentar a posse dos novos 1.031 professores da rede p\u00fablica estadual, realizada nessa segunda-feira (2), Camilo Santana comentou que se sentiu emocionado. \u201cN\u00f3s acreditamos que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho para transformar e dar oportunidade \u00e0 nossa juventude. A educa\u00e7\u00e3o liberta e transforma. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a social. Nenhum pa\u00eds, nenhum estado cresce, se desenvolve e reduz desigualdades se n\u00e3o investir em educa\u00e7\u00e3o. O Cear\u00e1 hoje \u00e9 um exemplo para o Brasil em termos de resultados. Sei que ainda precisamos fazer muito, mas estamos caminhando. Nosso esfor\u00e7o \u00e9 sempre para investir em educa\u00e7\u00e3o. Para n\u00f3s foi muita emo\u00e7\u00e3o ontem na nomea\u00e7\u00e3o dos novos professores\u201d.<\/p>\n

Sobre os tablets para os estudantes da rede estadual, o gestor garantiu que todos alunos de todas as s\u00e9ries do Ensino M\u00e9dio receber\u00e3o os equipamentos para uso educacional.<\/p>\n

Gerando oportunidades<\/h3>\n

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Segundo o governador, os empreendedores ainda podem se cadastrar no Cear\u00e1 Credi. \u201cS\u00e3o R$ 100 milh\u00f5es dispon\u00edveis para microcr\u00e9dito do trabalhador e trabalhadora. Isso \u00e9 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para quem quer ser aut\u00f4nomo ou criar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Os interessados devem inscrever-se no site www.cearacredi.ce.gov.br<\/a>. Os cadastros ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos dados e, em seguida, os agentes de cr\u00e9dito entram em contato para um levantamento e an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n

O chefe do Executivo refor\u00e7ou, ainda, que trabalha para garantir infraestrutura, atrair empresas, lan\u00e7ar concursos p\u00fablicos e criar pol\u00edticas que estimulem a gera\u00e7\u00e3o de emprego, como o Mais Empregos Cear\u00e1, programa que vai gerar 20 mil novos postos de trabalho com o Governo do Cear\u00e1 pagando metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente para o trabalhador que for empregado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos novos concursos p\u00fablicos, Camilo Santana destacou o lan\u00e7amento do edital do novo concurso para soldado da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1. Ser\u00e3o 2 mil vagas destinadas a candidatos com ensino m\u00e9dio completo, com sal\u00e1rios de R$ 4.192,72. As inscri\u00e7\u00f5es para o certame da PMCE iniciar\u00e3o no dia 16 de agosto e seguir\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de setembro.<\/p>\n