{"id":74910,"date":"2021-09-22T15:56:13","date_gmt":"2021-09-22T18:56:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=74910"},"modified":"2021-09-22T15:56:13","modified_gmt":"2021-09-22T18:56:13","slug":"governo-do-ceara-apresenta-medidas-de-apoio-ao-setor-produtivo-para-a-retomada-da-economia-cearense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2021\/09\/22\/governo-do-ceara-apresenta-medidas-de-apoio-ao-setor-produtivo-para-a-retomada-da-economia-cearense\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 apresenta medidas de apoio ao setor produtivo para a retomada da economia cearense"},"content":{"rendered":"

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Pacote de medidas inclui Refis de d\u00e9bitos de ICMS, simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de vestu\u00e1rio e cria\u00e7\u00e3o da Companhia de Participa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

Com o objetivo de incentivar ainda mais a retomada da economia cearense em virtude dos danos causados pela pandemia do coronav\u00edrus, o Governo do Cear\u00e1 anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (21), medidas de ajuda aos setores produtivos. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em solenidade no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o pelo governador Camilo Santana, que teve ao seu lado os secret\u00e1rios Fernanda Pacobahyba (da Fazenda) e Maia J\u00fanior (do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho), al\u00e9m do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leit\u00e3o, e representantes da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio.<\/p>\n

As tr\u00eas medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana foram o Programa de Refinanciamento de D\u00e9bitos de ICMS – que ser\u00e1 enviado ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para autoriza\u00e7\u00e3o – , um novo decreto que simplifica a cobran\u00e7a do ICMS para o setor de vestu\u00e1rio e o lan\u00e7amento da Companhia de Participa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1 (CearaPar), que ir\u00e1 otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a gest\u00e3o de bens do Estado.<\/p>\n

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“O \u00fanico objetivo (dessas medidas) \u00e9 gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo \u00e9 quem dinamiza a economia e o papel do Estado \u00e9 dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E \u00e9 isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o governador.<\/p>\n

O chefe do Executivo estadual ressaltou que, al\u00e9m de olhar para a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, tem trabalhado para garantir a retomada econ\u00f4mica. “Nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a \u00fanica forma de atravessar essa pandemia, e a recupera\u00e7\u00e3o da economia e do emprego das pessoas”, disse Camilo.<\/p>\n

Para a titular da Secretaria da Fazenda, o momento \u00e9 de transforma\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a entre os atores que giram a roda econ\u00f4mica. “Estamos em uma mudan\u00e7a do mundo que estamos acostumado a viver de competi\u00e7\u00e3o. Estamos construindo no Cear\u00e1, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confian\u00e7a. Ficou muito claro durante a pandemia a import\u00e2ncia das empresas. A burocracia desnecess\u00e1ria precisa ser eliminada e n\u00f3s lan\u00e7amos essa semente que o Cear\u00e1 vai colher”, enfatizou Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n

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Conquista<\/h3>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica da carga l\u00edquida para o setor de confec\u00e7\u00f5es foi muito comemorada pelo setor, de acordo com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Cear\u00e1, Ricardo Cavalcante. “O momento \u00e9 de felicidade. Estamos h\u00e1 mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio tivessem essa solu\u00e7\u00e3o, e gra\u00e7as ao trabalho feito pelos secret\u00e1rios e os sindicatos estamos chegando a uma carga l\u00edquida”, comentou. Segundo ele, as empresas v\u00e3o poder “aliviar a \u00e1rea administrativa e aumentar a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o”, opini\u00e3o compartilhada tamb\u00e9m pelos presidentes de sindicatos Elano Guilherme (Confec\u00e7\u00f5es) e L\u00e9lio Matias (Roupas).<\/p>\n

O setor de vestu\u00e1rio \u00e9 uma \u00e1rea que vem sendo tratada de forma diferenciada pelo seu potencial. Hoje, o Cear\u00e1 \u00e9 o segundo polo cal\u00e7adista do Brasil e o quinto da confec\u00e7\u00e3o, de acordo com o secret\u00e1rio Maia J\u00fanior. “Mostramos a necessidade de revitalizar a economia da moda, colocar o Cear\u00e1 no dinamismo, porque essas duas atividades econ\u00f4micas s\u00e3o muito geradoras de emprego. Lan\u00e7amos um programa, que \u00e9 o Cear\u00e1 100%. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 medidas de atra\u00e7\u00e3o de empresas. S\u00e3o medidas para oxigenar essas empresas para voltarem a viver seus melhores dias. \u00c9 uma cadeia indispens\u00e1vel na economia do Cear\u00e1”, ressaltou o titular do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho.<\/p>\n

O decreto simplifica a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para os contribuintes do com\u00e9rcio varejista e atacadista de vestu\u00e1rio. Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com carga l\u00edquida, em que o ICMS \u00e9 recolhido com base em um c\u00e1lculo preestabelecido. A medida n\u00e3o inclui as empresas do Simples Nacional.<\/p>\n

O que muda, explica a secret\u00e1ria da Fazenda, \u00e9 o c\u00e1lculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistem\u00e1tica tradicional de d\u00e9bito e cr\u00e9dito na sa\u00edda da mercadoria, e agora ter\u00e1 o pagamento antecipado na entrada. Para funcionar desta forma, \u00e9 previsto valor agregado de 50% nas aquisi\u00e7\u00f5es, 60% nas transfer\u00eancias internas e 100% nas transfer\u00eancias interestaduais.<\/p>\n

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Ajuda importante<\/h3>\n

Para implementar o Programa de Refinanciamento de D\u00e9bitos de ICMS, o Cear\u00e1 vai enviar o projeto para que o Confaz autorize e, em seguida, a Assembleia Legislativa aprove. A medida era uma das mais aguardadas pelos empres\u00e1rios, segundo Assis Cavalcante, presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “De 50 telefonemas que recebo diariamente, 30 s\u00e3o perguntando quando vai sair o Refis. Os senhores est\u00e3o muito bem antenados com as reivindica\u00e7\u00f5es e agruras dos empres\u00e1rios”, confidenciou Assis.<\/p>\n

Evandro Leit\u00e3o, presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou o Governo por esses momentos de escuta e constru\u00e7\u00e3o. O deputad<\/p>\n

o destacou que, “em um momento como este, de dificuldades, o Estado anunciar um Refis demonstra o seu compromisso e respeito (ao setor produtivo)”.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o dos ativos<\/h3>\n

O modelo de gest\u00e3o da Companhia de Participa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Ativos do Cear\u00e1, conforme a secret\u00e1ria da Fazenda, se alinha \u00e0s boas pr\u00e1ticas internacionais. Somente S\u00e3o Paulo e Minas Gerais t\u00eam iniciativa semelhante aqui no Brasil. “Est\u00e1 se acordando para outras possibilidades de angariar recursos pelos estados que n\u00e3o seja a mera arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Temos nos inspirado no exemplo da Finl\u00e2ndia e da Noruega. Temos feito conex\u00f5es para trazer o melhor modelo. Ela (companhia) vai fazer a gest\u00e3o de 7 mil im\u00f3veis e todos os ativos do Estado, como, por exemplo, a nossa d\u00edvida ativa e as a\u00e7\u00f5es das empresas”, detalhou Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n

Para Luiz Gast\u00e3o Bittencourt, presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio, a gest\u00e3o de bens \u00e9 fundamental para fazer com que im\u00f3veis, muitas vezes fechados, passem a gerar, al\u00e9m de renda, utilidade p\u00fablica e pertencimento ao dia a dia das pessoas. “A partir do momento que voc\u00ea reforma, aluga e ambienta o espa\u00e7o do entorno, faz com que n\u00e3o s\u00f3 o im\u00f3vel passe a valorizar mais, mas o que est\u00e1 ao redor dele tamb\u00e9m tenha crescimento e possa servir como fator de desenvolvimento daqueles espa\u00e7os”, acredita Luiz Gast\u00e3o.<\/p>\n

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