{"id":75264,"date":"2022-01-03T08:46:21","date_gmt":"2022-01-03T11:46:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=75264"},"modified":"2022-01-03T08:46:21","modified_gmt":"2022-01-03T11:46:21","slug":"governo-do-ceara-sanciona-lei-que-institui-o-programa-ceara-filmes-e-cria-o-sistema-estadual-do-cinema-e-audiovisual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2022\/01\/03\/governo-do-ceara-sanciona-lei-que-institui-o-programa-ceara-filmes-e-cria-o-sistema-estadual-do-cinema-e-audiovisual\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 sanciona Lei que institui o Programa Cear\u00e1 Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual\u00a0"},"content":{"rendered":"

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\nFoi sancionada nesta quarta-feira (29), pelo governador Camilo Santana, a Lei que Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Cear\u00e1 Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual.\u00a0 O Programa tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o do audiovisual cearense em conex\u00e3o com a arte e cultura digital, promovendo os processos de cria\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, pesquisa e interc\u00e2mbio.<\/p>\n

\u201cCom este programa sancionado pelo governador teremos uma pol\u00edtica espec\u00edfica para o setor, numa perspectiva n\u00e3o s\u00f3 de governo, mas de uma pol\u00edtica de estado, onde foi aprovado a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Setorial e de um sistema setorial, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o de uma coordenadoria na estrutura da Secretaria da Cultura do Estado para a execu\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica. Ent\u00e3o, demos um passo importante para potencializar, fomentar, o cinema e o audiovisual no Cear\u00e1, que t\u00eam se destacado bastante na sua produ\u00e7\u00e3o, com importantes pr\u00eamios nacionais e internacionais de grande relevo e a gente cr\u00ea que este Programa dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e or\u00e7ament\u00e1rias para este desenvolvimento\u201d, declarou o secret\u00e1rio da Cultura, Fabiano Pi\u00faba.<\/p>\n

O Cear\u00e1 Filmes consiste na reuni\u00e3o de pol\u00edticas culturais e estrat\u00e9gias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, ao fomento e ao incentivo desse importante segmento cultural do Estado. Ele busca ainda o desenvolvimento econ\u00f4mico, bem como o acesso \u00e0 diversidade est\u00e9tica e art\u00edstica do cinema, v\u00eddeo e arte e cultura digital no Cear\u00e1, ampliando a produ\u00e7\u00e3o cearense na cena brasileira e internacional.<\/p>\n

A Lei sancionada cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que ir\u00e1 sistematizar e implementar as pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa Cear\u00e1 Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Cear\u00e1 (FSA\/CE).\u00a0 “Todos estes mecanismos contribuir\u00e3o para a reuni\u00e3o de recursos e consequente execu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Cear\u00e1 Filmes, tudo voltado para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual e da arte e cultura digital cearense”, ressalta o secret\u00e1rio da Cultura.<\/p>\n

“Este \u00e9 o resultado de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es propostas pelo setor do audiovisual, atrav\u00e9s da C\u00e2mara Setorial do Audiovisual. Est\u00e1 alinhado aos dispositivos legais em \u00e2mbito nacional. Sendo, portanto, uma a\u00e7\u00e3o important\u00edssima para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos culturais, que qualificam como direitos humanos e fundamentais\u201d, destaca Fabiano.<\/p>\n

Cear\u00e1 Filmes<\/h3>\n

A ideia da Cear\u00e1 Filmes surgiu em in\u00fameras reuni\u00f5es do Audiovisual consolidadas pelas C\u00e2mara Setorial do Audiovisual, vindo ao conhecimento e debate junto ao poder p\u00fablico. Historicamente, a C\u00e2mara Setorial tem um papel importante no surgimento e fortalecimento desta pauta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no \u00faltimo dia 8, e que hoje (29) foi sancionada pelo governador.<\/p>\n

Entre as principais a\u00e7\u00f5es do Programa Cear\u00e1 Filmes destacam-se o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social, cultural, art\u00edstico, tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico da atividade do audiovisual e da arte e cultura digital, al\u00e9m do fomento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os relativos \u00e0s atividades do Programa, por meio do Fomento. Destaque tamb\u00e9m para o apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de produtos, direitos e servi\u00e7os, no pa\u00eds e no exterior, os quais tenham recebido fomento especial, nos termos da Lei; a atua\u00e7\u00e3o como Film Comission, facilitando as filmagens e promovendo a imagem do Estado do Cear\u00e1; e ainda o apoio e subs\u00eddio a a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas correlatas \u00e0 atividade do Programa Cear\u00e1 Filmes, entre outras.<\/p>\n