{"id":75266,"date":"2022-01-03T08:48:46","date_gmt":"2022-01-03T11:48:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=75266"},"modified":"2022-01-03T08:48:46","modified_gmt":"2022-01-03T11:48:46","slug":"sancionada-a-lei-que-institui-gratificacao-para-servidores-da-funtelc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2022\/01\/03\/sancionada-a-lei-que-institui-gratificacao-para-servidores-da-funtelc\/","title":{"rendered":"Sancionada a Lei que institui gratifica\u00e7\u00e3o para servidores da Funtelc"},"content":{"rendered":"

\"\"O governador Camilo Santana sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 17.856 que assegura o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional \u2013 Gdadi, devida aos servidores ativos ocupantes de cargos ou que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es pertencentes ao quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o de Teleduca\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Funtelc). A proposta havia sido aprovada no in\u00edcio de dezembro, pela Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

Publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira<\/a>, a Lei diz que a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda ao servidor pelo efetivo desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do alcance de metas institucionais e individuais definidas em Portaria do dirigente m\u00e1ximo da Funtelc, em conformidade com crit\u00e9rios previstos em Decreto do Poder Executivo. As metas individuais para pagamento da Gdadi ser\u00e3o estabelecidas com base em indicadores de desempenho, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, enquanto as metas institucionais ser\u00e3o seguir\u00e3o indicadores globais de desempenho institucionais.<\/p>\n

Presidente da Funtelc, a jornalista Moema Soares avalia a import\u00e2ncia da gratifica\u00e7\u00e3o para os servidores da TV Cear\u00e1, que desempenham um servi\u00e7o essencial, visto que a emissora n\u00e3o parou mesmo durante a pandemia. \u201cPelo contr\u00e1rio, tivemos que nos adaptar e ampliar a grade para oferecer teleaulas, por exemplo, al\u00e9m de garantir jornalismo e entretenimento 24 horas\u201d, pondera. \u201cCom esse benef\u00edcio, esses servidores certamente v\u00e3o ter muito mais motiva\u00e7\u00e3o para entregar o melhor ao p\u00fablico cearense, telespectador da TVC\u201d, conclui Moema Soares.<\/p>\n

O valor da Gdadi, para os ocupantes de cargos ou exercentes de fun\u00e7\u00e3o do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional \u2013 ADO, corresponder\u00e1 a, no m\u00e1ximo, 80% do vencimento do servidor, considerando o resultado do desempenho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas individuais e institucionais.<\/p>\n

Para aqueles que ocupam cargos ou exercem fun\u00e7\u00e3o dentro do Grupo Ocupacional Atividades de N\u00edvel Superior \u2013 ANS, corresponder\u00e1 a, no m\u00e1ximo, 20% (vinte por cento) do vencimento do servidor. Tamb\u00e9m ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o o resultado do desempenho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas individuais e institucionais.<\/p>\n

Dos percentuais previstos para ambas as categorias, 40% ser\u00e3o atribu\u00eddos em fun\u00e7\u00e3o do alcance de metas individuais e 60% por metas institucionais. A Gdadi ser\u00e1 incorporada ou levada \u00e0 conta dos proventos de aposentadorias e pens\u00f5es. Todavia, n\u00e3o ser\u00e1 considerada para efeito de c\u00e1lculo de outras vantagens pecuni\u00e1rias, nem ser\u00e1 paga cumulativamente com outra vantagem que venha a ser concedida com a mesma finalidade. A Lei entra em vigor j\u00e1 a partir doa dia 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n

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