{"id":76926,"date":"2023-08-21T14:03:24","date_gmt":"2023-08-21T17:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=76926"},"modified":"2023-08-21T14:03:24","modified_gmt":"2023-08-21T17:03:24","slug":"tempo-de-justica-mulher-e-novas-casas-da-mulher-brasileira-vao-ampliar-acolhimento-e-protecao-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2023\/08\/21\/tempo-de-justica-mulher-e-novas-casas-da-mulher-brasileira-vao-ampliar-acolhimento-e-protecao-no-ceara\/","title":{"rendered":"Tempo de Justi\u00e7a Mulher e novas Casas da Mulher Brasileira v\u00e3o ampliar acolhimento e prote\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

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As tr\u00eas Casas ser\u00e3o instaladas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e S\u00e3o Benedito<\/em><\/p>\n

O Cear\u00e1 vai contar com novas tr\u00eas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMBs), que ser\u00e3o constru\u00eddas pelo Governo Federal, e com o Tempo de Justi\u00e7a Mulher, um programa interinstitucional para agilizar a investiga\u00e7\u00e3o e julgamento dos processos dos crimes de feminic\u00eddios no estado. O an\u00fancio, que marca o Agosto Lil\u00e1s, foi realizado na manh\u00e3 desta segunda-feira (21), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, com as presen\u00e7as do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres do Cear\u00e1, Jade Romero; da ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves; e de outras autoridades.<\/p>\n

As tr\u00eas Casas da Mulher Brasileira (CBM) ser\u00e3o constru\u00eddas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e S\u00e3o Benedito. O governador destacou a atua\u00e7\u00e3o conjunta para assegurar acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e autonomia \u00e0s mulheres cearenses. “N\u00f3s teremos dez Casas funcionando para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. As mulheres do Cear\u00e1 que sofrem viol\u00eancia encontrar\u00e3o uma Casa onde ser\u00e3o recebidas com apoio psicol\u00f3gico, da Assist\u00eancia Social e para autonomia econ\u00f4mica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido\u201d, afirmou.\"\" O chefe do Executivo Estadual tamb\u00e9m falou sobre o Tempo de Justi\u00e7a Mulher na supera\u00e7\u00e3o da impunidade. \u201cOs casos de feminic\u00eddio no Cear\u00e1 devem ter julgamento de, no m\u00e1ximo, 400 dias. N\u00f3s vamos avan\u00e7ar tamb\u00e9m para garantir a integridade das mulheres diante de qualquer agress\u00e3o\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a rede de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por uma Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e tr\u00eas Casas da Mulher Cearense (CMC), coordenadas pela Secretaria das Mulheres. O Cear\u00e1 \u00e9 o \u00fanico estado brasileiro que possui tr\u00eas equipamentos pr\u00f3prios no mesmo modelo da Casa da Mulher Brasileira, implantadas em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixad\u00e1. De janeiro a julho de 2023, as quatro Casas j\u00e1 realizaram 44.509 atendimentos. Outras unidades da CMC est\u00e3o sendo constru\u00eddas em Iguatu, Crate\u00fas e Tau\u00e1, totalizando uma rede com dez equipamentos, estaduais e federais.<\/p>\n

\"\"A vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres, Jade Romero, falou da import\u00e2ncia de ampliar a rede. “As Casas da Mulher no Cear\u00e1, al\u00e9m de todo acolhimento do Sistema de Justi\u00e7a, tem estimulado atendimento psicossocial e funcionado tamb\u00e9m como porta de sa\u00edda da viol\u00eancia, para fortalecer a autonomia econ\u00f4mica das nossas mulheres. Hoje \u00e9 um dia de muita alegria porque podemos expandir essa rede, que tem tamb\u00e9m Ponto Lil\u00e1s\u201d.<\/p>\n

A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, parabenizou a continuidade de investimento do Cear\u00e1 e refor\u00e7ou o compromisso de retomar as pol\u00edticas no \u00e2mbito federal, com foco no respeito e na igualdade.<\/p>\n

“\u00c9 uma emo\u00e7\u00e3o estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos at\u00e9 a gente ter uma das maiores leis de viol\u00eancia contra a mulher. Se a lei Maria da Penha fez diferen\u00e7a em 2006, a lei da igualdade salarial far\u00e1 diferen\u00e7a agora. Para enfrentar a viol\u00eancia \u00e9 preciso ter pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o atendimento \u00e0s mulheres. Mas a gente trabalha a preven\u00e7\u00e3o com diversos tipos de servi\u00e7os, campanhas, debates, mas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es concretas para inibir e punir o feminic\u00eddio”, pontuou.<\/p>\n

\"\" Na oportunidade, a ministra anunciou que pretende usar o modelo da Casa da Mulher Cearense para implantar unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do interior do pa\u00eds. Ainda segundo Cida Gon\u00e7alves, no dia 31 deste m\u00eas ser\u00e1 lan\u00e7ada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia.<\/span><\/p>\n

“Precisamos pegar a raiz do problema, e o problema \u00e9 o \u00f3dio. Que as rela\u00e7\u00f5es afetivas n\u00e3o sejam de intoler\u00e2ncia. A partir do dia 31, vamos estar marchando. No Brasil, tamb\u00e9m temos mais de 80 canais de v\u00eddeo, com mais de 8 milh\u00f5es de pessoas pregando o \u00f3dio contra as mulheres. Para diminuir o \u00f3dio, vamos ter que falar e discutir as rela\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Casa da Mulher Brasileira<\/h3>\n

As novas Casas da Mulher Brasileira (CBM) que ser\u00e3o constru\u00eddas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e S\u00e3o Benedito se somam \u00e0 unidade situada em Fortaleza, que completou quatro anos de funcionamento em 2023. O Governo Federal investir\u00e1 cerca de R$ 24 milh\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ninivia Campos, professora e representante do Movimento Unificado das Mulheres de Itapipoca, falou da luta hist\u00f3rica das mulheres da regi\u00e3o. “[A Casa da Mulher Brasileira] \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o das mulheres do munic\u00edpio, que constroem j\u00e1 h\u00e1 seis anos uma marcha em Itapipoca. A gente coloca na rua em torno de 300 mulheres, de v\u00e1rios recortes, para que estejam contempladas nessa luta contra a viol\u00eancia, pela igualdade de oportunidade e tamb\u00e9m pela justi\u00e7a. A mulher, quando luta e conquista, j\u00e1 quer outra coisa. Queremos a Patrulha Maria da Penha tamb\u00e9m. Equipamentos assim ajudam toda a regi\u00e3o, sendo um polo de refer\u00eancia de combate \u00e0 viol\u00eancia e apoio \u00e0s mulheres”, comemorou.<\/p>\n

Para isso, a CMB atua com rede de prote\u00e7\u00e3o e atendimento humanizado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento da den\u00fancia de forma \u00e1gil e especializada.<\/p>\n

O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m de ofertar atendimento psicossocial.<\/p>\n

Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os de atendimento, a Casa oferta cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional dentro da Promo\u00e7\u00e3o da Autonomia Econ\u00f4mica, alternativas de abrigamento tempor\u00e1rio e espa\u00e7o infantil para as crian\u00e7as que estejam acompanhando as m\u00e3es. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.<\/p>\n

Tempo de Justi\u00e7a Mulher<\/h3>\n

O Tempo de Justica Mulher pretende garantir mais agilidade na investiga\u00e7\u00e3o e no julgamento dos processos dos crimes de feminic\u00eddios no Cear\u00e1. Com isso, todos os casos de feminic\u00eddios registrados no Cear\u00e1 em 2023 ser\u00e3o acompanhados no Tempo de Justica Mulher. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi criado o Comit\u00ea Interinstitucional do Tempo de Justica Mulher.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 uma extens\u00e3o do programa Tempo de Justi\u00e7a, uma a\u00e7\u00e3o de parceria entre o Governo Cear\u00e1, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Pol\u00edcia Civil e Per\u00edcia Forense (Pefoce), Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O desembargador e presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, Abelardo Benevides, reafirmou que \u00e9 prioridade avan\u00e7ar nos julgamentos. “Essa uni\u00e3o e o trabalho interinstitucional s\u00e3o necess\u00e1rios. O Tribunal tem aumentado a capilaridade na Capital e Interior. Entendemos que \u00e9 vital o Tribunal se juntar \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es nesse trabalho de m\u00e3os dadas. E as novas Casas da Mulher Brasileira ser\u00e3o muito importantes para o Cear\u00e1”, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m do governador, da vice-governadora e do presidente do TJCE, tamb\u00e9m assinaram o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea do Tempo de Justica Mulher o procurador-geral de Justi\u00e7a, Manuel Pinheiro; a defensora p\u00fablica geral do Estado, Elizabeth Chagas; e o titular da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Samuel El\u00e2nio.<\/p>\n