{"id":76995,"date":"2023-09-01T13:18:24","date_gmt":"2023-09-01T16:18:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=76995"},"modified":"2023-09-01T13:18:24","modified_gmt":"2023-09-01T16:18:24","slug":"44-anos-da-lei-da-anistia-governador-anuncia-transformacao-de-mausoleu-do-palacio-da-abolicao-em-monumento-a-abolicionistas-cearenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2023\/09\/01\/44-anos-da-lei-da-anistia-governador-anuncia-transformacao-de-mausoleu-do-palacio-da-abolicao-em-monumento-a-abolicionistas-cearenses\/","title":{"rendered":"44 anos da Lei da Anistia: Governador anuncia transforma\u00e7\u00e3o de mausol\u00e9u do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o em monumento a abolicionistas cearenses"},"content":{"rendered":"

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Durante o evento, o governador anunciou que trar\u00e1 para o Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o os restos mortais do Drag\u00e3o do Mar e de outros abolicionistas do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

Refor\u00e7ando seu compromisso com os direitos humanos, o Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, comemorou, na tarde desta quinta-feira (31), os 44 anos da Lei da Anistia em um evento chamado \u201cAgosto da Mem\u00f3ria e Verdade: 44 anos da Anistia\u201d, que ocorreu no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o. Durante o evento, o governador Elmano de Freitas anunciou a retirada do Mausol\u00e9u Castelo Branco do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, um pedido antigo dos sobreviventes da Ditadura Militar. O chefe do Executivo cearense participou da solenidade junto \u00e0 secretaria dos Direitos Humanos, Socorro Fran\u00e7a, e a outras autoridades.<\/p>\n

\u201cAqui n\u00f3s temos um Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o e aqui est\u00e1 o mausol\u00e9u do Marechal Castelo Branco. E a decis\u00e3o est\u00e1 tomada. A secretaria da Cultura, junto \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos, tem a miss\u00e3o de garantir que no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficar\u00e1 o mausol\u00e9u de quem apoiou a ditadura\u201d, anunciou o governador.<\/p>\n

O Mausol\u00e9u, localizado na sede do poder Executivo e um monumento \u00e0 mem\u00f3ria do ditador Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967), \u00e9 datado de 18 de julho de 1972. Para ressignificar o local, o chefe do Executivo estadual informou que o local abrigar\u00e1 restos mortais de abolicionistas. \u201cExiste um projeto a ser executado, minha vontade \u00e9 que dia 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos, tragamos para c\u00e1 Drag\u00e3o do Mar. Porque se \u00e9 para trazer algu\u00e9m, que tragamos para c\u00e1 Drag\u00e3o do Mar e outros abolicionistas. Aqueles que lutaram pela democracia\u201d, enfatizou Elmano.<\/p>\n

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44 anos da Lei da Anistia<\/h3>\n

Na \u00faltima segunda-feira (28), completou-se 44 anos que aqueles que integraram a luta popular pela anistia no Estado, em meio ao per\u00edodo turbulento da ditadura militar, conquistaram a promulga\u00e7\u00e3o da lei n\u00b0 6.683, de 28 de agosto de 1979, popularmente conhecida como Lei da Anistia. Em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 data, tamb\u00e9m foi assinado um acordo para manuten\u00e7\u00e3o de documentos hist\u00f3ricos da Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Sidou, a partir da identifica\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o dos processos. O governador Elmano de Freitas garantiu celeridade nos processos que est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o para garantir que nada fique pendente.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica para n\u00e3o esquecer o que passou e para seguirmos em frente e n\u00e3o permitir que se repita nunca mais\u201d, destacou a secret\u00e1ria dos Direitos Humanos, Socorro Fran\u00e7a. \u201c\u00c9 nosso dever dizer que esses torturadores existem [por meio da hist\u00f3ria], e que o povo brasileiro n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o concorda com esses crimes, como os repudia\u201d, complementou.<\/p>\n

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Homenagem \u00e0 mem\u00f3ria<\/h3>\n

Dentre os 35 homenageados do dia – 19 mulheres e 16 homens -, estava Ruth Barreto, reconhecida como a primeira presa pol\u00edtica do Cear\u00e1. Honrada por estar em um evento que reconhece a import\u00e2ncia de quem lutou pela liberdade, a ativista, de 80 anos, destacou a import\u00e2ncia do momento.<\/p>\n

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\u201cEsse evento tem uma representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica muito grande, porque a gente n\u00e3o pode esquecer que houve uma ditadura onde jovens, oper\u00e1rios, camponeses, pessoas comuns, foram perseguidas e perderam os seus direitos. Eu fui presa, fugi da pris\u00e3o, fui exilada pol\u00edtica, tenho uma marca muito grande, mas n\u00e3o \u00e9 uma marca pessoal. \u00c9 uma quest\u00e3o social, ampla, para conseguirmos consolidar nossa democracia\u201d, pontuou Ruth.<\/p>\n

Filho de ativistas, o artista pl\u00e1stico Ernesto Sales lembra, vividamente, como foram os anos em que seu pai, Jos\u00e9 Sales de Oliveira, \u00faltimo preso pol\u00edtico a ser solto no Brasil, passou preso, por lutar por liberdade, e sua m\u00e3e, Maria Elenir Rodrigues Sales – homenageada na solenidade-, permaneceu lutando por sua liberdade.<\/p>\n

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\u201cForam tempos dif\u00edceis, porque as pessoas se afastaram para n\u00e3o ficarem visadas. A minha m\u00e3e era praticamente presa domiciliar e assim continuava lutando pela causa. Eu tinha dez anos e ia visitar o meu pai na cadeia, s\u00f3 para dar um abra\u00e7o nele. Foi dif\u00edcil\u201d, relembrou o artista. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 muito emocionante estar hoje aqui, para essa homenagem no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o. Queria ressaltar a sensibilidade desse momento, porque existe a necessidade de reiterar que existiu esse per\u00edodo sombrio no nosso pa\u00eds, no nosso Cear\u00e1 e a gente tem que relembrar para que nunca mais aconte\u00e7a\u201d, ressaltou Ernesto.<\/p>\n

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A ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, professora universit\u00e1ria e ativista pol\u00edtica, falou em nome dos homenageados durante o evento e pediu, acima de tudo, reconhecimento a tudo que aconteceu. \u201cComo podemos falar de anistia se tantos que lutaram do nosso lado n\u00e3o est\u00e3o mais aqui. \u00c9 preciso deixar claro que n\u00e3o voltaremos \u00e0queles tempos sombrios. \u00c9 preciso paz, ditadura nunca mais\u201d, finalizou.<\/p>\n

Homenageados<\/h3>\n

Mulheres<\/strong>
\nElenir Rodrigues Sales (in memoriam)
\nErmengarda Maria de Amorim sobreira
\nL\u00facia Rodrigues Alencar Lima
\nMaria de Lourdes Miranda de Albuquerque (in memoriam)
\nMaria Daciane Lycari\u00e3o Barreto
\nMaria do Carmo Serra Azul (in memoria)
\nMaria do Socorro Saldanha e Silva\u2028Maria
\nMaria Helena de Paula Frota
\nMaria Josenilde Costa Cunha
\nMaria Luiza Menezes Fontinele
\nMaria Ruth Barreto Cavalcante
\nMaria Valda de Albuquerque
\nNildes Alencar Lima
\nNilvia Maria de Amorim
\nRaimunda Z\u00e9lia Roberto de Carvalho
\nRosa Maria Ferreira da Fonseca (in memoriam)
\nSara Barroso
\nTereza Cristina de Albuquerque (in memorian)
\nWanda Rita Othon Sidou (in memoriam)<\/p>\n

Homens<\/strong><\/p>\n

C\u00e9lio Miranda Albuquerque
\nDilmar Miranda
\nEudoro Walter de Santana
\nFrancisco Auto Filho
\nFrancisco Bianou de Andrade
\nFrancisco Hor\u00e1cio da Silva Frota
\nInoc\u00eancio Rodrigues Uch\u00f4a
\nJo\u00e3o Gomes da Silveira
\nJos\u00e9 Blanchard Gir\u00e3o Ribeiro
\nJos\u00e9 Clodoveu de Arruda Coelho Neto
\nJos\u00e9 Ferreira Alencar (in memoriam)
\nJos\u00e9 Valdir de Aquino (in memoriam)
\nLu\u00eds Carlos Paes de Castro
\nLuiz Edcard Cartaxo de Arruda (in memoriam)
\nMessias Ara\u00fajo Pontes (in memoriam)
\nTarc\u00edsio Leit\u00e3o de Carvalho (in memoriam)<\/p>\n