{"id":77152,"date":"2023-09-29T11:57:12","date_gmt":"2023-09-29T14:57:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=77152"},"modified":"2023-10-02T14:58:27","modified_gmt":"2023-10-02T17:58:27","slug":"governador-elmano-de-freitas-assina-decreto-que-cria-forum-permanente-para-acompanhar-sistema-socioeducativo-e-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2023\/09\/29\/governador-elmano-de-freitas-assina-decreto-que-cria-forum-permanente-para-acompanhar-sistema-socioeducativo-e-penitenciario\/","title":{"rendered":"Governador Elmano de Freitas assina decreto que cria f\u00f3rum permanente para acompanhar sistema socioeducativo e penitenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

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Objetivo \u00e9 integrar e fortalecer o di\u00e1logo entre os tr\u00eas poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Nesta quinta-feira (28), o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que cria o F\u00f3rum Permanente Interinstitucional de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo do Estado do Cear\u00e1. Com a sua institui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel integrar e fortalecer o di\u00e1logo entre os tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, participam dos di\u00e1logos, a Defensoria P\u00fablica, entre outros \u00f3rg\u00e3os estaduais, como SAP e PGE.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum tem como base aprimorar a pol\u00edtica de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria e do sistema socioeducativo, intensificando a ressocializa\u00e7\u00e3o e ampliando oportunidades de trabalho no sistema. O \u00f3rg\u00e3o visa ainda discutir a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de crimes e infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Periodicamente, me reunirei com os integrantes do F\u00f3rum com o prop\u00f3sito de acompanhar os avan\u00e7os no nosso sistema penitenci\u00e1rio e socioeducativo”, pontuou Elmano de Freitas.<\/p>\n

Em julho deste ano, Governo do Cear\u00e1 e Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 discutiram a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum com a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SAP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

Integram o F\u00f3rum Permanente Interinstitucional de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo do Estado do Cear\u00e1, o governador do Cear\u00e1, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado, o procurador-geral do Estado, a defensora-geral do Estado, o titular da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o do Estado e o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O sistema prisional do Cear\u00e1 virou um modelo de refer\u00eancia nacional em v\u00e1rios aspectos, com destaque para a ressocializa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a f\u00edsica e emocional da sua popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade. Entre os anos de 2009 at\u00e9 2019, os pres\u00eddios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse n\u00famero caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de cria\u00e7\u00e3o da Pasta, quando houve rea\u00e7\u00e3o do crime perante a reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio cearense e assim permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Telefones<\/h3>\n

Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. Com isso, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Nos \u00faltimos quatro anos, em parceria com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a SAP j\u00e1 capacitou mais de 21 mil pessoas em diversos cursos de capacita\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o civil, mec\u00e2nica industrial, tecnologia, entre outros. Na educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mais de oito mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetiza\u00e7\u00e3o, ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seduc), gera resultados concretos como a aprova\u00e7\u00e3o de quase seis mil internos e internas no \u00faltimo Exame Nacional para Certi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) e a inser\u00e7\u00e3o da metade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Cear\u00e1 no projeto Livro Aberto, que garante remi\u00e7\u00e3o de pena de quatro dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc.<\/p>\n

A seguran\u00e7a do atual sistema prisional cearense tamb\u00e9m estimulou a entrada de nove ind\u00fastrias de grande porte de unidades, nos segmentos de confec\u00e7\u00e3o, gr\u00e1fica, alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, que geram ocupa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, remi\u00e7\u00e3o de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos pres\u00eddios.<\/p>\n

Paralelo ao trabalho ressocializador, a SAP realizou, nos \u00faltimos quatro anos, em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, mais de 125 mil revis\u00f5es processuais entre os internos do sistema penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1. Esse trabalho contribuiu na redu\u00e7\u00e3o de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado \u2013 a maior redu\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n