{"id":77247,"date":"2023-10-25T15:18:43","date_gmt":"2023-10-25T18:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=77247"},"modified":"2023-10-25T15:18:43","modified_gmt":"2023-10-25T18:18:43","slug":"governo-do-ceara-vai-pagar-indenizacao-aos-familiares-e-vitimas-sobreviventes-da-chacina-do-curio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2023\/10\/25\/governo-do-ceara-vai-pagar-indenizacao-aos-familiares-e-vitimas-sobreviventes-da-chacina-do-curio\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 vai pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares e v\u00edtimas sobreviventes da chacina do Curi\u00f3"},"content":{"rendered":"

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O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta sexta-feira (20), a lei que autoriza o Governo do Cear\u00e1 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o para v\u00edtimas sobreviventes e familiares das pessoas mortas na \u201cchacina do Curi\u00f3\u201d. A proposta de lei havia sido analisada e aprovada na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

\u201cSancionei, ao lado das m\u00e3es das v\u00edtimas, a lei que autoriza o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es para familiares e sobreviventes da ‘Chacina do Curi\u00f3’, ocorrida em Fortaleza no ano de 2015\u201d, anunciou o governador em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u201cA chacina foi uma trag\u00e9dia para toda a sociedade. Minha absoluta solidariedade aos familiares e amigos das v\u00edtimas\u201d, disse Elmano de Freitas.<\/p>\n

As indeniza\u00e7\u00f5es a serem pagas pelo Governo do Cear\u00e1 ser\u00e3o no valor de R$ 150 mil \u00e0s fam\u00edlias de v\u00edtimas falecidas ou que ficaram com invalidez total, R$ 80 mil \u00e0s v\u00edtimas com redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral, e R$ 30 mil para aquelas que comprovem abalo psicol\u00f3gico.<\/p>\n

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Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o Estado pagar\u00e1, ainda, pens\u00f5es. Para vi\u00favos (as) \/ companheiros (as) e filhos (as) de falecidos: 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o n\u00facleo familiar at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 65 anos, se viva estivesse; filhos (as), sem vi\u00favos (as) ou companheiros (as): 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a data em que o benefici\u00e1rio completar 25 anos; pai\/m\u00e3e de v\u00edtimas falecidas, sem vi\u00favos (as) e filhos (as): 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 25 anos e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que essa \u00faltima completaria 65 anos, se estivesse viva.<\/p>\n

Para v\u00edtimas inv\u00e1lidas a pens\u00e3o ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de forma vital\u00edcia. E para as v\u00edtimas com redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral o valor devido ser\u00e1 de 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 os 65 anos. A indeniza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de requerimento dos interessados, o que poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 o prazo de cinco anos a contar da data em que a lei ser\u00e1 publicada.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel<\/h3>\n

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O Governo do Cear\u00e1 considerou, na proposta enviada e aprovada na Assembleia, que situa\u00e7\u00f5es como a que levou ao triste epis\u00f3dio no Curi\u00f3, s\u00e3o inadmiss\u00edveis sob qualquer contexto. \u201cAinda mais quando ocasionadas por pessoas incumbidas de zelar pela seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d. O Executivo estadual apontou, ainda, que n\u00e3o compactua e jamais compactuar\u00e1 com esse tipo de a\u00e7\u00e3o. \u201cContudo, \u00e9 certo que, por mais que se fa\u00e7a, nada poder\u00e1 trazer de volta para os familiares os entes perdidos. Isso n\u00e3o isenta o Estado de assumir a responsabilidade que lhe cabe, fazendo algo, ainda que minimamente, para atenuar a dor das fam\u00edlias, como a previs\u00e3o do pagamento de uma justa indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Solidariedade<\/h3>\n

Em junho \u00faltimo, o governador Elmano de Freitas j\u00e1 havia manifestado absoluta solidariedade com os familiares e amigos das v\u00edtimas dos homic\u00eddios ocorridos no dia 12 de novembro de 2015, quando 11 pessoas dos bairros do Curi\u00f3, S\u00e3o Miguel, Lagoa Redonda e Messejana foram assassinadas. \u201cAfinal, foi uma trag\u00e9dia para toda a sociedade\u201d, apontou o governador em nota de solidariedade publicada nas redes sociais.<\/p>\n