{"id":77250,"date":"2023-10-25T15:23:50","date_gmt":"2023-10-25T18:23:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=77250"},"modified":"2023-10-25T15:23:50","modified_gmt":"2023-10-25T18:23:50","slug":"projeto-de-lei-assinado-pelo-governador-elmano-de-freitas-visa-ampliar-estruturacao-das-cozinhas-ceara-sem-fome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2023\/10\/25\/projeto-de-lei-assinado-pelo-governador-elmano-de-freitas-visa-ampliar-estruturacao-das-cozinhas-ceara-sem-fome\/","title":{"rendered":"Projeto de lei assinado pelo governador Elmano de Freitas visa ampliar estrutura\u00e7\u00e3o das cozinhas Cear\u00e1 Sem Fome"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Medida prev\u00ea recursos da ordem de R$ 4,6 milh\u00f5es oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Cear\u00e1 (FDID)<\/em><\/p>\n

O governador Elmano de Freitas assinou projeto de lei, nesta sexta-feira (20), propondo altera\u00e7\u00e3o na lei que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), visando permitir que, excepcionalmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa transferir, no presente exerc\u00edcio, R$ 4,6 milh\u00f5es oriundos do referido fundo para o Tesouro Estadual. De acordo com a mensagem, que ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado, o montante destina-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios e equipamentos para a estrutura\u00e7\u00e3o das cozinhas cadastradas no programa Cear\u00e1 Sem Fome, do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

“N\u00f3s estamos dando passos firmes, mas n\u00e3o podemos nos acomodar, porque ningu\u00e9m sobrevive com uma refei\u00e7\u00e3o por dia”, afirmou o governador, lembrando que o Estado est\u00e1 empenhado e vai seguir trabalhando para o Cear\u00e1\u00a0sair do mapa da fome no Pa\u00eds. Emocionado, afirmou que, mais que isso, “\u00e9 preciso ver um irm\u00e3o em cada cearense que n\u00e3o tem o que comer e ajudar todos que precisam”.\u00a0 Mais de 70 mil pessoas est\u00e3o\u00a0recebendo um prato de comida por dia, a partir das cozinhas do Cear\u00e1 Sem Fome, lembrou Elmano de Freitas. “Equivale a um Castel\u00e3o cheio e mais um pouco. \u00c9 muito gol que estamos fazendo, para a alegria do nosso povo, mas \u00e9 preciso avan\u00e7ar mais”. Segundo ele, “\u00e9 preciso dar o peixe e ensinar a pescar” e falou, por exemplo, da necessidade de valorizar os volunt\u00e1rios que dedicam tempo para fazer cozinhas funcionarem.<\/p>\n

Denominadas de Unidades Sociais Produtoras de Refei\u00e7\u00f5es (USPR), as cozinhas s\u00e3o respons\u00e1veis, diariamente, pela produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de milhares de refei\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional no Estado.\u00a0 A primeira-dama do Estado e presidente do Comit\u00ea Intersetorial de Governan\u00e7a do Programa Cear\u00e1 Sem Fome, Lia Freitas, ressaltou que o Programa Cear\u00e1 Sem Fome tem feito “muito mais de cora\u00e7\u00e3o e voluntariado, do que de recursos. Agrade\u00e7o a dedica\u00e7\u00e3o e o amor dos que est\u00e3o diretamente envolvidos no esfor\u00e7o de alimentar as pessoas que passam fome ou est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar, bem como os representantes das institui\u00e7\u00f5es e organismos oficiais que apoiam o Programa, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 e a Assembleia Legislativa do Estado, al\u00e9m do pr\u00f3prio Estado, representado pelo governador Elmano de Freitas\u201d, disse.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, Evandro Leit\u00e3o, anunciou a doa\u00e7\u00e3o de 300 kits para as cozinhas, no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

FDID<\/h3>\n

Gerido\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, um dos signat\u00e1rios do Pacto por um Cear\u00e1 Sem Fome, o\u00a0Fundo tem por finalidade financiar projetos apresentados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, de \u00e2mbito federal, estadual e municipal, al\u00e9m de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil\u00a0 que visem ressarcir a coletividade por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso coletivo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

“Seguran\u00e7a alimentar \u00e9 um direito humano e um direito difuso, e uma das fun\u00e7\u00f5es do FDID \u00e9 financiar projetos dessa natureza”, argumentou o procurador-geral de Justi\u00e7a, Manoel Pinheiro, informando que foi decis\u00e3o un\u00e2nime dos membros do colegiado apoiar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para as cozinhas do Cear\u00e1 sem Fome e que, al\u00e9m disso, ser\u00e3o doados 600 kits para o Programa. “Estamos participando de algo grandioso, que vai ficar na mem\u00f3ria do povo cearense, que \u00e9 fazer com que o Cear\u00e1 seja o primeiro estado da federa\u00e7\u00e3o a sair do mapa da fome. Isso vai dar muito orgulho a todos que fazem parte desse esfor\u00e7o coletivo”, pontuou.<\/p>\n

O\u00a0FDID \u00e9 formado por recursos advindos de san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Decon, nos processos administrativos instaurados, bem como de multas judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, que tenham por objeto a prote\u00e7\u00e3o de todos os direitos difusos, para al\u00e9m da defesa do consumidor.<\/p>\n

Francisco Paulo de Almeida, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Economia Solid\u00e1ria da Aerol\u00e2ndia e mais conhecido como “Motoca”, participou do evento e revelou-se animado com a perspectiva de sua comunidade figurar entre as benefici\u00e1rias\u00a0da medida anunciada pelo governador do Estado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo ele, a cozinha, que funciona em uma das capelas da Par\u00f3quia Nossa Senhora do Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, “\u00e9 carente de tudo”, desde utens\u00edlios para o preparo das refei\u00e7\u00f5es, at\u00e9 equipamentos como freezer e fog\u00e3o. “Eu guardo coisas na geladeira de casa e at\u00e9 no carro”, afirmou, acrescentando que os recursos financeiros anunciados “ser\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para equipar a cozinha e dar qualidade ao manuseio dos produtos, bem como ao atendimento das pessoas”, que s\u00e3o atendidas de segunda \u00e0 sexta-feira, no local.<\/p>\n

Cear\u00e1 Sem Fome<\/h3>\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 est\u00e3o funcionando 753 cozinhas do Cear\u00e1 Sem Fome, em 103 munic\u00edpios, totalizando 71.352 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias ou mais de 800 mil, desde o in\u00edcio do programa, em setembro.\u00a0O Cear\u00e1 Sem Fome, por sua vez, est\u00e1 presente nos 184 munic\u00edpios cearenses, seja por meio do Cart\u00e3o Cear\u00e1 Sem Fome, que j\u00e1 beneficia mais de 43 mil fam\u00edlias com o repasse de R$ 300,00 mensalmente,\u00a0 ou da distribui\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de refei\u00e7\u00f5es pelas cozinhas sociais.<\/p>\n

A solenidade de assinatura da mensagem, realizada no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as da senadora Augusta Brito, de autoridades da gest\u00e3o estadual, deputados estaduais e federais, vereadores, gestores municipais, lideran\u00e7as do setor privado, representantes de comunidades atendidas pelo Cear\u00e1 sem Fome, entre outros.<\/p>\n