{"id":78926,"date":"2024-07-29T16:47:37","date_gmt":"2024-07-29T19:47:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=78926"},"modified":"2024-07-30T08:49:36","modified_gmt":"2024-07-30T11:49:36","slug":"regulamentacao-do-sistema-estadual-de-inteligencia-da-seguranca-publica-amplia-numero-de-agentes-e-reforca-combate-ao-crime-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2024\/07\/29\/regulamentacao-do-sistema-estadual-de-inteligencia-da-seguranca-publica-amplia-numero-de-agentes-e-reforca-combate-ao-crime-no-ceara\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Intelig\u00eancia da Seguran\u00e7a P\u00fablica amplia n\u00famero de agentes e refor\u00e7a combate ao crime no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

#Coesi<\/a>\u00a0#decreto<\/a>\u00a0#intelig\u00eancia<\/a>\u00a0#segunda reuni\u00e3o<\/a>\u00a0#Seisp<\/a><\/span><\/p>\n

\n

Larissa Falc\u00e3o – Ascom Casa Civil\u00a0– Texto
\nCarlos Gibaja e Helene Santos – Casa Civil\u00a0– Foto<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

Segunda<\/span>\u00a0reuni\u00e3o do Coesi foi marcada pela assinatura de decreto na \u00e1rea de Intelig\u00eancia e acordo de coopera\u00e7\u00e3o com F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em><\/p>\n

Com a presen\u00e7a do governador Elmano de Freitas, a\u00a0segunda<\/span>\u00a0reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Seguran\u00e7a Integrada do Cear\u00e1 (Coesi) aconteceu nesta\u00a0segunda<\/span>-feira (29), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza. Na oportunidade, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Intelig\u00eancia da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Seisp) e firmado acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes autoridades representantes das institui\u00e7\u00f5es que integram o Comit\u00ea e o presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio Lima.<\/p>\n

As duas medidas, segundo o governador, s\u00e3o fundamentais para consolidar a integra\u00e7\u00e3o proposta pelo Comit\u00ea e refor\u00e7ar o combate ao crime organizado no Cear\u00e1. \u201cTendo n\u00famero maior de servidores na Intelig\u00eancia, um maior conjunto de informa\u00e7\u00f5es, profissionais capacitados e centralizados analisando essas informa\u00e7\u00f5es, isso fortalece muito o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Cear\u00e1\u201d, destacou Elmano de Freitas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O fortalecimento do Sistema Estadual de Intelig\u00eancia foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reuni\u00e3o do Coesi, realizada em junho deste ano. Segundo o governador, com o decreto que regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), o Cear\u00e1 passa de 135 agentes para *791 homens e mulheres* trabalhando na \u00e1rea de Intelig\u00eancia.<\/p>\n

Nisso, o Seisp ser\u00e1 articulado de forma centralizada na SSPDS, constituindo-se por um conjunto de subsistemas e ag\u00eancias de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com o decreto, tamb\u00e9m foi distribu\u00edda a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio na Atividade de Intelig\u00eancia (GEAI).<\/p>\n

O ingresso de profissionais no Seisp dever\u00e1 ser apreciado pelo Conselho de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que aprovar\u00e1 ou desaprovar\u00e1 o ingresso, considerando as qualifica\u00e7\u00f5es, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o hist\u00f3rico profissional e a vida pregressa do candidato.<\/p>\n

O Seisp tamb\u00e9m contar\u00e1 com o Banco de Dados de Intelig\u00eancia, materializado em sistema pr\u00f3prio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos, respeitando as atribui\u00e7\u00f5es e limites constitucionais de cada \u00f3rg\u00e3o e a Doutrina Nacional de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia relacionada aos dados, inclusive, tem sido defendida como fundamental para um trabalho mais \u00e1gil e resultados mais efetivos. A pauta tem sido central no di\u00e1logo com o Governo Federal e outros estados do Nordeste. Na semana passada, o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Roberto S\u00e1, esteve em Bras\u00edlia em uma reuni\u00e3o tem\u00e1tica que abordou o assunto.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cUma das coisas que ficou muito clara [na reuni\u00e3o dos secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cons\u00f3rcio Nordeste com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a] foi a integra\u00e7\u00e3o da base de dados. Estamos muito convictos de que, com a decis\u00e3o pol\u00edtica adotada pelos governadores e condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nossa, no Nordeste, faremos essa integra\u00e7\u00e3o de base de dados e tecnologia. Na reuni\u00e3o nossa [do Comit\u00ea] tamb\u00e9m ficou evidente a necessidade de n\u00f3s alinhamos ainda mais as nossas bases de dados para uma melhor tomada de decis\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Roberto S\u00e1.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o com FBSP<\/h3>\n

O acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Coesi e o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica estabelece a colabora\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de atividades conjuntas de pesquisas de interesse m\u00fatuo e de interc\u00e2mbio de dados, informa\u00e7\u00f5es e metodologias relacionadas ao tema seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO Cear\u00e1 se notabiliza, primeiro, pela transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. Quem conjuga essas informa\u00e7\u00f5es de maneira mais segura para o Pa\u00eds \u00e9 o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, tendo conhecimento das v\u00e1rias experi\u00eancias nos estados. N\u00f3s teremos o F\u00f3rum, com autonomia e independ\u00eancia, para apontar quais a\u00e7\u00f5es temos realizados que t\u00eam dado efetivamente os resultados esperados\u201d, frisou o governador.<\/p>\n

Para o presidente do FBSP, Renato S\u00e9rgio Lima, o Coesi \u00e9 um exemplo de esfor\u00e7o coordenado para compreender e transformar o atual cen\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cS\u00f3 d\u00e1 para falar de Seguran\u00e7a se a gente coordenar esfor\u00e7os. Nacionalmente, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00f3 de tecnologia. Temos mais de 15 sistemas nacionais de dados. Dados no Brasil tem bastante. O problema \u00e9 como eu articulo isso, construo e gero conhecimento para combate ao crime organizado\u201d, defendeu Renato S\u00e9rgio Lima.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na coopera\u00e7\u00e3o com o F\u00f3rum est\u00e1 previsto um plano de trabalho, que dever\u00e1 ser elaborado em conjunto, no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddas as seguintes metas:<\/strong><\/p>\n

a) realizar pesquisa e diagn\u00f3stico, visando a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia e o levantamento e a quantifica\u00e7\u00e3o de dados sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

b) identificar gargalos que podem ser objeto da aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

c) elaborar relat\u00f3rio propositivo com sugest\u00f5es de encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os do sistema da seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

d) elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1, de modo a subsidiar o planejamento estrat\u00e9gico da institui\u00e7\u00e3o e do Governo do Estado no m\u00e9dio e longo prazos no que diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de regras e par\u00e2metros para contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores;<\/p>\n

e)apoiar o planejamento estrat\u00e9gico da Pol\u00edcia Civil, documento que passou a ser obrigat\u00f3rio com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias Civis (Lei 14.735\/2023), em especial no apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de metas e indicadores e na facilita\u00e7\u00e3o das atividades<\/p>\n

O titular da SSPDS, Roberto S\u00e1, ressaltou que as portas tamb\u00e9m est\u00e3o abertas para articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e ensino superior no Cear\u00e1. \u201c\u00c9 importante o apoio e o nivelamento de informa\u00e7\u00f5es com a academia local. Eu irei at\u00e9 eles e os convidarei para irem \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a, para conversar e trazer a expertise deles\u201d, disse.<\/p>\n

Outras delibera\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o<\/h3>\n

Elmano de Freitas tamb\u00e9m antecipou que ser\u00e1 lan\u00e7ado um novo pacote de medidas na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea est\u00e1 marcada para o dia\u00a019 de agosto<\/span>.<\/p>\n

Coesi<\/h3>\n

O Coesi, criado em junho deste ano, busca promover a atua\u00e7\u00e3o coordenada e sist\u00eamica dos tr\u00eas Poderes, \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a estaduais em prol do combate ao crime em todo territ\u00f3rio cearense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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