{"id":79074,"date":"2024-08-20T14:27:08","date_gmt":"2024-08-20T17:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?p=79074"},"modified":"2024-08-21T14:28:26","modified_gmt":"2024-08-21T17:28:26","slug":"enel-e-multada-pela-arce-em-r-28-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2024\/08\/20\/enel-e-multada-pela-arce-em-r-28-milhoes\/","title":{"rendered":"Enel \u00e9 multada pela Arce em R$ 28 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

#arce<\/a>\u00a0#Enel Cear\u00e1<\/a>\u00a0#multa<\/a><\/span><\/p>\n

\n

Ascom Arce\u00a0– Texto
\nMarcos Studart – Casa Civil\u00a0– Foto<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

A empresa \u00e9 penalizada pelas constantes quedas de energia e demora nas religa\u00e7\u00f5es em todo o estado do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

As constantes quedas de energia v\u00eam afetando a popula\u00e7\u00e3o cearense em diversos munic\u00edpios, inclusive na Capital. De 2021 a 2023, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contabilizadas pela ouvidoria da Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce), em decorr\u00eancia da falta de energia, passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%. O cen\u00e1rio tamb\u00e9m inclui a dura\u00e7\u00e3o das interrup\u00e7\u00f5es de energia, assim como a demora nas religa\u00e7\u00f5es nas unidades consumidoras. Diante disso, a Arce realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o na Sede da Enel Distribui\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, o que resultou em uma multa no valor de R$ 28,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entre os pontos analisados pela Arce est\u00e3o as interrup\u00e7\u00f5es de energia com dura\u00e7\u00e3o igual ou maior que tr\u00eas minutos; interrup\u00e7\u00f5es com, no m\u00ednimo, uma unidade consumidora afetada; e interrup\u00e7\u00f5es de responsabilidade exclusiva da Distribuidora. Conforme o coordenador de energia da Ag\u00eancia Reguladora, C\u00e1ssio Tersandro, a Concession\u00e1ria registrou um aumento cont\u00ednuo nas interrup\u00e7\u00f5es atendidas ap\u00f3s seis horas de dura\u00e7\u00e3o. \u201cNos casos dos atendimentos para restabelecimento de energia, que ultrapassaram 24 horas, o percentual mais do que dobrou em 2023, subindo de 3,02% para 6,10%\u201d, pontuou Tersandro.<\/p>\n

As quedas de energia continuam em todo o territ\u00f3rio cearense em 2024. Somente de janeiro a julho deste ano, a ouvidoria da Arce j\u00e1 contabilizou mais reclama\u00e7\u00f5es do que em todo o ano de 2023, totalizando 2.658 registros. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas crescentes de reclama\u00e7\u00f5es, o presidente da Arce, Jo\u00e3o Gabriel Rocha, reafirma o crescimento no n\u00famero de queixas dos consumidores, acrescentado que o descontentamos vai al\u00e9m das religa\u00e7\u00f5es. \u201cEssas reclama\u00e7\u00f5es se d\u00e3o em v\u00e1rias frentes, em v\u00e1rios aspectos, e em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios indicadores: atendimento, faturamento, atendimento a emerg\u00eancias, gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e liga\u00e7\u00f5es com obras. S\u00e3o v\u00e1rios pontos de atua\u00e7\u00e3o da Distribuidora que t\u00eam gerado insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos usu\u00e1rios\u201d, enfatiza Rocha.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o gestor ressaltou, ainda, que o servi\u00e7o da Distribuidora tem piorado muito nos \u00faltimos anos e a Arce, em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), pode tomar algumas provid\u00eancias, tais como realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es, monitorar o cumprimento desses indicadores e dessas metas e, inclusive, tamb\u00e9m acompanhar os par\u00e2metros estabelecidos no pr\u00f3prio contrato de concess\u00e3o. \u201cSa\u00edmos com um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, impondo uma multa de aproximadamente 28 milh\u00f5es \u00e0 Distribuidora, exatamente em raz\u00e3o de irregularidades ou baixo desempenho em rela\u00e7\u00e3o ao tempo m\u00e9dio de atendimento \u00e0s emerg\u00eancias. Isso se d\u00e1 at\u00e9 que para os usu\u00e1rios e a pr\u00f3pria Distribuidora saibam que a Arce est\u00e1 atuante e que a gente tem meios que n\u00e3o s\u00f3 os indicadores estabelecidos nas resolu\u00e7\u00f5es da Aneel (os indicadores regulat\u00f3rios), como tamb\u00e9m existem outros par\u00e2metros de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os da Concession\u00e1ria\u201d, complementa.<\/p>\n

DEC e FEC: entenda os indicadores de continuidade de energia el\u00e9trica<\/h3>\n

O desempenho das empresas de distribui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 continuidade do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica prestado \u00e9 medido com base em indicadores de conjunto e individuais. Os indicadores de conjunto s\u00e3o denominados DEC e FEC. O DEC indica o n\u00famero de horas em m\u00e9dia que um consumidor fica sem energia el\u00e9trica durante um per\u00edodo, geralmente mensal. J\u00e1 o FEC indica quantas vezes, em m\u00e9dia, houve interrup\u00e7\u00e3o na unidade consumidora (resid\u00eancia, com\u00e9rcio, ind\u00fastria etc).<\/p>\n

Entre janeiro e dezembro de 2023, as cidades cearenses com as maiores taxas na demora de religa\u00e7\u00e3o de energia ap\u00f3s interrup\u00e7\u00f5es, em ordem decrescente, s\u00e3o: Poranga, Chor\u00f3, Baixio, Carir\u00e9, Santana do Cariri, Ibaretama, Farias Brito, Nova Olinda, Monsenhor Tabosa e Altaneira. Dos munic\u00edpios, Poranga lidera a lista apresentando uma m\u00e9dia de 14,37 horas para o atendimento de religa\u00e7\u00e3o, enquanto a cidade de Altaneira ocupa o d\u00e9cimo lugar, com uma m\u00e9dia de 12,56 horas.<\/p>\n

Sobre Fortaleza, especificamente, as subesta\u00e7\u00f5es, que atendem o bairro em que s\u00e3o sediadas e arredores, com os maiores \u00edndices de demora s\u00e3o: Bom Jardim, Barra do Cear\u00e1, Messejana, Dias Macedo, Mondubim, Mucuripe, Pici, Parangaba, Presidente Kennedy e S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape. A regi\u00e3o do bairro Bom Jardim lidera a lista com uma m\u00e9dia de quase 11 horas de espera para religa\u00e7\u00f5es, enquanto S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape e adjac\u00eancias ocupam o \u00faltimo lugar, com uma m\u00e9dia de quase 10 horas.<\/p>\n

Plano de Resultados<\/h3>\n

Conforme Rocha, a Ag\u00eancia acompanha os indicadores DEF e FEC e, no processo desse monitoramento, existe um plano de resultados firmado entre a Distribuidora e a Arce. \u201cEssa \u00e9 a forma que a Aneel conduz o monitoramento das distribuidoras de energia. Nesses planos de resultados, a gente tem as metas regulat\u00f3rias que s\u00e3o estabelecidas tamb\u00e9m por resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional, e a Arce conduz reuni\u00f5es peri\u00f3dicas com a Distribuidora para averiguar se esses indicadores est\u00e3o sendo cumpridos, se est\u00e3o sendo atendidos\u201d, frisa.<\/p>\n

O plano de resultados respons\u00e1vel pela melhoria do DEC e FEC est\u00e1 sendo acompanhado pela Arce desde 2023, devendo se estender at\u00e9 2026. A \u00faltima reuni\u00e3o dos t\u00e9cnicos da coordenadoria de energia para tratar sobre a evolu\u00e7\u00e3o da Distribuidora nessa tem\u00e1tica foi no in\u00edcio deste m\u00eas. Os encontros s\u00e3o trimestrais, portanto o pr\u00f3ximo acompanhamento est\u00e1 programado para ser feito no dia oito de novembro.<\/p>\n

Recursos, Investimentos e hist\u00f3rico de multas<\/h3>\n

Cabe esclarecer que a Enel Cear\u00e1 pode entrar com recurso \u00e0 multa aplicada e, se caso a Ag\u00eancia Cearense decida pela manuten\u00e7\u00e3o da penalidade, ainda poder\u00e1 entrar com mais um \u00faltimo pedido, desta vez \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que tomar\u00e1 a decis\u00e3o final, na esfera administrativa, sobre o pagamento da multa com base nos dados repassados pela Arce.<\/p>\n

Nos \u00faltimos quatro anos, o Ente Regulador Cearense aplicou, em primeira inst\u00e2ncia, um valor total de R$ 84,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

A partir de outubro de 2014, em atendimento ao que determinou o Decreto n\u00ba 8.299\/2014, os valores recolhidos a t\u00edtulo de multas e uso do bem p\u00fablico passaram a ingressar diretamente \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional. At\u00e9 essa data, os mesmos eram arrecadados \u00e0 C\u00e2mara de Desenvolvimento Energ\u00e9tico. Ap\u00f3s ingresso \u00e0 Conta \u00danica, os recursos s\u00e3o integralmente transferidos \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, em que uma parte ser\u00e1 investida em modicidade tarif\u00e1ria e outra no desenvolvimento do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Apoio aos Cidad\u00e3os<\/h3>\n

A Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar a Enel Cear\u00e1, mediante contrato com a Aneel, que estabelece metas e dita como e quando ser\u00e3o realizadas as inspe\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, cabe esclarecer que a Arce possui um setor de ouvidoria, com uma equipe especializada no atendimento e registro de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias dos cearenses sobre os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, caso n\u00e3o tenham conseguido solucionar seu problema com a pr\u00f3pria Concession\u00e1ria. Os interessados podem contatar o Ente Regulador pelo telefone 0800.727.0167, pelo whatsapp 85982293093 ou, ainda, pelo e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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