O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) emitiu o Parecer No. 205\/2020, datado de 22 de julho de 2020. O documento orienta as institui\u00e7\u00f5es de ensino que ofertam Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio e Educa\u00e7\u00e3o Superior, que comp\u00f5em o Sistema de Ensino do Estado do Cear\u00e1, a darem continuidade \u00e0s atividades letivas por meio remoto, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, mesmo ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o para a retomada das atividades presenciais nesse per\u00edodo por parte das autoridades estaduais.<\/p>\n
Para a formata\u00e7\u00e3o do parecer, o CEE constituiu comiss\u00e3o relatora bicameral a fim de orientar as institui\u00e7\u00f5es de ensino na busca de estrat\u00e9gias, que evitem maiores preju\u00edzos para alunos, professores, familiares e demais trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e favore\u00e7am a continuidade do processo de ensino e de aprendizagem. A orienta\u00e7\u00e3o se firma nos princ\u00edpios da equidade, flexibiliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o, e identifica meios legais e pedag\u00f3gicos para impedir a suspens\u00e3o do calend\u00e1rio letivo, a reprova\u00e7\u00e3o, o abandono e at\u00e9 a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n
Visando a continuidade ao ano letivo, o CEE orienta a ado\u00e7\u00e3o do ensino remoto como uma alternativa vi\u00e1vel, mas enfatiza que a escolha pelo modelo cabe \u00e0s redes de ensino p\u00fablicas e privada e, na medida do poss\u00edvel, \u00e0s comunidades escolares, sejam elas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio ou de Educa\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n