Acionar o computador ou o celular. Entrar na sala de aula online. Ligar a c\u00e2mera e o microfone. Conversar com o professor e os colegas. Essas atividades se tornaram parte do ritual de muitos alunos desde a implementa\u00e7\u00e3o do ensino remoto emergencial em raz\u00e3o da atual pandemia.<\/p>\n
Tal situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o fazendo com que muitos se questionem: a escola pode obrigar o aluno a ligar a c\u00e2mara na aula online? O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE) esclarece que esta indaga\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o atual vigente sobre o direito de imagem e direito \u00e0 privacidade, envolvem quest\u00f5es pedag\u00f3gicas e de desenvolvimento do aluno.<\/p>\n
Sob o aspecto pedag\u00f3gico, mais do que regras que definam, por exemplo, se o aluno deve ou n\u00e3o manter o v\u00eddeo desativado, o importante \u00e9 gerar um ambiente confort\u00e1vel, entendendo o aluno como indiv\u00edduo e sem se afastar do prop\u00f3sito principal, que \u00e9 o engajamento e a aprendizagem.<\/p>\n
Portanto, ainda que existam recomenda\u00e7\u00f5es, como iniciar a aula com microfones e v\u00eddeos desativados, o importante \u00e9 o pr\u00f3prio professor fazer a gest\u00e3o de sua sala de aula. Isso considerando o perfil da aula e da turma de forma a simular uma sala de aula, podendo ocorrer uma maior intera\u00e7\u00e3o entre alunos e professores com as c\u00e2meras ligadas. O professor pode, assim, adotar os melhores procedimentos, mas entendendo sempre que o respeito pelo ser humano \u00e9 a base de uma gest\u00e3o eficiente no ambiente acad\u00eamico, seja em uma sala de aula f\u00edsica ou digital.<\/p>\n
No contexto jur\u00eddico, a quest\u00e3o divide opini\u00f5es, sendo entendimento de alguns que:<\/p>\n
* Durante as rotinas inerentes aos processos de ensino e aprendizagem, a institui\u00e7\u00e3o de ensino det\u00e9m a compet\u00eancia para definir quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos estudantes para o correto desenvolvimento das atividades. Se ligar a c\u00e2mera \u00e9 essencial para o desenvolvimento daquela atividade na aula online, o aluno deve, sim, atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do professor e fazer conforme determinado.<\/p>\n
* Outras opini\u00f5es divergem da anterior no sentido de que a escola n\u00e3o pode obrigar o aluno a abrir a c\u00e2mera do celular ou do computador durante a aula online, mesmo que seja para aferir, por exemplo, em momento de prova, se o aluno est\u00e1 tendo algum acompanhamento ou se tem alguma possiblidade de estar colando. Consideram que a escola n\u00e3o pode obrigar a nada. Isso \u00e9 uma invas\u00e3o de privacidade. Nesse momento em que as fam\u00edlias est\u00e3o em casa, n\u00e3o \u00e9 uma invas\u00e3o somente na privacidade do aluno, mas \u00e9 uma invas\u00e3o da privacidade do lar e dos demais familiares.<\/p>\n
Apesar de ser desej\u00e1vel, pedagogicamente, a escola n\u00e3o pode obrigar o aluno a ligar a c\u00e2mera. O CEE entende que, para isso, \u00e9 preciso que a institui\u00e7\u00e3o consulte o aluno ou seus pais, de maneira expl\u00edcita, para obter essa autoriza\u00e7\u00e3o, fazendo-o de forma destacada, de modo a n\u00e3o afrontar direitos fundamentais.<\/p>\n
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