a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime)<\/strong><\/em><\/p>\nO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o cometeu uma falha ao deixar de contabilizar milhares de estudantes na divis\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) em 2021. O erro de distribui\u00e7\u00e3o do governo federal foi detectado inicialmente pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece) em parceria com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime).<\/p>\n
“Esse erro foi detectado pela gente. Identificamos conjuntamente o erro e acionamos os minist\u00e9rios e a pr\u00f3pria CNM [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios]”, afirma o consultor econ\u00f4mico da Aprece, Andr\u00e9 Carvalho. A falha impactou, segundo dados da CNM, em 1.282 munic\u00edpios com previs\u00e3o de recursos abaixo do que lhes s\u00e3o devidos pelo Fundeb. A entidade n\u00e3o calculou os valores.<\/p>\n
Segundo o consultor, desde que foi publicada a portaria interministerial n\u00ba 1, de 31 de mar\u00e7o, entidades de educa\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a estranhar algumas incompatibilidades com os dados divulgados no Censo Escolar em dezembro de 2021 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Na portaria, ao inv\u00e9s de computar as matr\u00edculas em tempo integral, os dados foram preenchidos como de tempo parcial, onde os repasses de valores previstos s\u00e3o menores.<\/p>\n
“N\u00f3s identificamos o erro atrav\u00e9s de demandas pontuais que chegaram de algumas munic\u00edpios depois da divulga\u00e7\u00e3o da portaria do Fundeb. Fizemos a an\u00e1lise de todos e encontramos uma diverg\u00eancia muito grande em diversos munic\u00edpios”, afirma Andr\u00e9. Segundo ele, os dados repassados a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) encontraram um d\u00e9ficit do Fundeb no total de R$ 215,4 milh\u00f5es aos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n
A reportagem tentou contato com a Undime no Cear\u00e1, por\u00e9m, n\u00e3o obteve resposta. No Cear\u00e1, de acordo com dados da CNM, mais de 190 mil alunos de tempo integral foram descartados. O erro impacta 114 munic\u00edpios do estado.<\/p>\n
Integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m consideram o erro. A reportagem tentou contato com o MEC e com o Minist\u00e9rio da Economia, por\u00e9m ainda n\u00e3o recebeu respostas sobre o caso.<\/p>\n
As mudan\u00e7as no Fundeb s\u00e3o fruto da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 108\/2020 promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundo, criado provisoriamente em 2007, passou a ser pol\u00edtica de estado de car\u00e1ter permanente a partir de 2021 para financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio nas redes p\u00fablicas.<\/p>\n
No dia 26 de dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamentou o novo Fundo. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Todavia, j\u00e1 em 2021, secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e entidades que representam prefeituras t\u00eam questionado o governo com rela\u00e7\u00e3o aos valores dos repasses. Contudo, nenhuma das institui\u00e7\u00f5es receberam respostas do governo federal at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021 por meio do Decreto n\u00ba 10.621 sancionado no dia 8 de fevereiro, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, cotas de investimento para o Fundeb, bem como repasses compensat\u00f3rios para estados e munic\u00edpios passam a ser vistos como despesas obrigat\u00f3rias para o Governo Federal.<\/p>\n
O deputado Idilvan Alencar (PDT), integrante da bancada da educa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, afirma que deve entrar com um requerimento de informa\u00e7\u00e3o ao MEC e FNDE pedindo esclarecimento sobre o caso. \u00c9 o segundo erros que eles cometem esse ano. “O Cear\u00e1 \u00e9 um dos estados mais prejudicados. Isso \u00e9 a consequ\u00eancia de um governo que troca de ministro a toda hora. Eles n\u00e3o tem nem conhecimento do processo t\u00e9cnico e n\u00e3o ajudam a educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o atrapalhando”, disse.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Jornal o Povo – Cear\u00e1 – Foto: B\u00e1rbara Moira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Erro foi identificado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece) em parceria com a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o cometeu uma falha ao deixar de contabilizar milhares de estudantes na divis\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) em 2021. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":446,"featured_media":30011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[148],"tags":[233],"class_list":["post-30010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fundeb","tag-ceeceara-mec-fundeb-municipiosdoce-educacaonoce-ensinobasico"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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