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Na qualidade de \u00f3rg\u00e3o normatizador do Sistema Estadual de Ensino do Cear\u00e1, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE) participou, na manh\u00e3 desta sexta-feira, 16\/2, de reuni\u00e3o promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Educa\u00e7\u00e3o (Caoeduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE). O objetivo do encontro foi a abordagem do atual panorama dos munic\u00edpios do Cear\u00e1 quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo integral, concebida pelo governo federal para ofertar jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral, alinhada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n
Na oportunidade, o CEE apontou as estrat\u00e9gias administrativas para an\u00e1lise da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral apresentada pelos munic\u00edpios que n\u00e3o possuem Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, estando, desta forma, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual, o que significa, hoje, um total de 109 munic\u00edpios cearenses. Todos os munic\u00edpios do Cear\u00e1 aderiram \u00e0 Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral. Na rede estadual cearense, s\u00e3o 499 Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (EMTI) e 132 Escolas Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (EEEP). A jornada escolar ampliada cria novas oportunidades de aprendizagem e favorece o desenvolvimento de compet\u00eancias cognitivas e socioemocionais, al\u00e9m do protagonismo estudantil.<\/p>\n
Coordenada pela titular da Caoeduc, promotora de Justi\u00e7a Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, a reuni\u00e3o foi realizada na sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Fortaleza e contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme) – seccional Cear\u00e1 e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), seccional Cear\u00e1. O CEE foi representado pela presidente do \u00f3rg\u00e3o, professora Ada Pimentel; pela vice-presidente, professora L\u00facia Veras; e pela secret\u00e1ria Geral, professora Aurila Maia Freire; al\u00e9m das conselheiras T\u00e1lia Pinheiro e Luzia Jesu\u00edno e das assessoras Lia Bernardes, Luzia Veras e Cl\u00e1udia Coelho.<\/p>\n
No encontro, o MPCE demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral no Cear\u00e1 e destacou a import\u00e2ncia da oferta de mais professores nas escolas, bem como a capacita\u00e7\u00e3o dos docentes para novas \u00e1reas de ensino, considerando o vertiginoso desenvolvimento tecnol\u00f3gico e as novas demandas no campo do meio ambiente e energias renov\u00e1veis. A promotora Elizabeth Almeida lembrou a importante atribui\u00e7\u00e3o do Caoeduc de estabelecer interc\u00e2mbio permanente com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que se dediquem \u00e0 defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, num processo de constru\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
A professora Ada Pimentel reiterou o papel do CEE de normatizador do Sistema Estadual de Ensino, estando, consequentemente, atento e integrado ao processo de aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, assegurando a equidade e qualidade do ensino.<\/p>\n
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