![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/wp-content\/uploads\/sites\/85\/2024\/03\/Captura-de-tela-2024-03-14-142339-600x336.png\")
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“As escolas s\u00e3o diferentes, mesmo que possuam a mesma mantenedora. Dessa forma, o regimento escolar tem que refletir essas diferen\u00e7as. Cada escola tem caracter\u00edsticas e vida pr\u00f3prias (n\u00edveis, etapas de ensino, territ\u00f3rio). A ideia n\u00e3o \u00e9 expedir normas r\u00edgidas no documento. Ao contr\u00e1rio, a escola dever\u00e1 relacionar os temas que devem constar no regimento”, apontou a professora Aurila Maia Freire. Conselheira do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE) e, tamb\u00e9m, secret\u00e1ria Geral do \u00f3rg\u00e3o, a professora palestrou sobre o tema “Regimento Escolar” em live transmitida pelo canal do CEE no Youtube na tarde da quinta-feira, 14\/3. A abordagem do tema constituiu-se na efetiva\u00e7\u00e3o do segundo m\u00f3dulo da edi\u00e7\u00e3o de 2024 do Projeto Foco na Legisla\u00e7\u00e3o do Ensino, iniciativa voltada para a capacita\u00e7\u00e3o de gestores escolares e da comunidade escolar.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da palestrante, a escola deve expor \u00e0 comunidade e sociedade sua identidade e sua proposta de funcionamento. “\u00c9 importante que o regimento seja conhecido de todos os que estejam envolvidos com a escola. \u00c9 recomend\u00e1vel que, no ato da matr\u00edcula, os atores tomem conhecimento do teor do documento. Assim, saber\u00e3o seus direitos e deveres, evitando-se conflitos entre a escola, fam\u00edlia e sociedade”, apontou a professora.<\/p>\n
Aurila Maia define o regimento escolar como o documento legal que a define a natureza e finalidade da escola, bem como as normas que regulam seu funcionamento. “\u00c9 a lei maior da escola, um pacto firmado e constru\u00eddo num clima de ampla participa\u00e7\u00e3o”, apontou, destacando carater\u00edsticas a serem observadas, como, ser objetivo e transparente, exequ\u00edvel, realista, abrangente, din\u00e2mico (aberto a mudan\u00e7as das leis e da escola), privativo de uma escola, coerente com os dispositivos legais, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de todos, conhecido, respeitado e atualizado.<\/p>\n
Ainda na live, a palestrante comentou sobre pontos importantes que devem estar contidos no regimento escolar, como as normas de conduta e os direitos e deveres tanto dos alunos como dos professores e do pessoal administrativo.<\/p>\n
Presidente do CEE, a professora Ada Pimentel falou aos espectadores no in\u00edcio da live, que teve a coordena\u00e7\u00e3o do jornalista Fernando Brito, assessor de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho. Na ocasi\u00e3o, a gestora enfatizou a import\u00e2ncia do Projeto Foco na Legisla\u00e7\u00e3o do Ensino, criado e desenvolvido pela equipe do Conselho desde o in\u00edcio de 2023. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o sobre temas diversos no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental no nosso dia a dia de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
O terceiro m\u00f3dulo da edi\u00e7\u00e3o 2024 do Projeto Foco na Legisla\u00e7\u00e3o do Ensino j\u00e1 tem data definida. Ser\u00e1 desenvolvido no dia 18 de abril pr\u00f3ximo, com abordagem do tema “Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec)”. O foco do projeto \u00e9 sempre abordar temas diversos de interesse dos gestores escolares e da comunidade escolar como um todo.<\/p>\n
No canal do CEE no Youtube (https:\/\/www.youtube.com\/@ceeceara), o interessado poder\u00e1 conferir, na \u00edntegra, todas as etapas do Projeto Foco na Legisla\u00e7\u00e3o do Ensino, al\u00e9m de poder realizar o download\u00a0 e o material utilizado em cada uma das palestras.<\/p>\n
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