![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/wp-content\/uploads\/sites\/85\/2024\/11\/Captura-de-tela-2024-10-30-141059-600x333.png\")
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Com foco na organiza\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (CME) normativos nos sistemas de ensino, o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE) elaborou projeto com o objetivo de apoiar os munic\u00edpios para que assumam a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o municipal com autonomia, proximidade, organiza\u00e7\u00e3o e legitimidade. A ideia \u00e9 efetivar os CME como \u00f3rg\u00e3os colegiados e representativos da sociedade, com uma atua\u00e7\u00e3o focada em proposi\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o, fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o enquanto inst\u00e2ncia de media\u00e7\u00e3o entre\u00a0o poder p\u00fablico e a sociedade\u00a0na perspectiva de uma gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os princ\u00edpios que regem o projeto s\u00e3o descentraliza\u00e7\u00e3o, fortalecimento, autonomia e articula\u00e7\u00e3o, Quanto \u00e0s metas, envolvem o fortalecimentos dos CME como sistemas de ensino aut\u00f4nomos, elabora\u00e7\u00e3o do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do mandato de conselheiro municipal de educa\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o do Programa de Forma\u00e7\u00e3o com a carga hor\u00e1ria de 32 horas para os conselheiros municipais de educa\u00e7\u00e3o, que integram ou venham a integrar os conselhos normativos, a partir da ades\u00e3o dos sistemas municipais de ensino; organiza\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o sobre o trabalho de assessoria aos CME, assinatura de Termo de Compromisso com os gestores municipais, constitui\u00e7\u00e3o de F\u00f3rum dos CME a se reunir, pelo menos, uma vez por ano e a revitaliza\u00e7\u00e3o do Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o entre o CEE, a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime-CE) e a Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme-CE).<\/p>\n
O projeto foi apresentado durante recente live efetivada pelo CEE, atrav\u00e9s do seu canal no Youtube e voltada para conselheiros municipais de Educa\u00e7\u00e3o, com palestra da presidente do \u00f3rg\u00e3o, professora Ada Pimentel. Na ocasi\u00e3o, a gestora deu detalhes da iniciativa, que envolver\u00e1 palestras virtuais e oficinas presenciais, al\u00e9m de mesas redondas. Entre os temas a serem abordados em palestras est\u00e3o: Sistemas de ensino \u2013 sistema nacional articulado, controle social, as fun\u00e7\u00f5es do conselho de Educa\u00e7\u00e3o: papel e fun\u00e7\u00f5es, com foco na fun\u00e7\u00e3o normativa; base legal e estrutura b\u00e1sica para o funcionamento do CME, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na internet, participa\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo.<\/p>\n
As oficinas previstas no projeto enfocar\u00e3o: elabora\u00e7\u00e3o do regimento e rotinas dos CME, elabora\u00e7\u00e3o de normas para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es escolares (pareceres, resolu\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es e diretrizes), matriz de an\u00e1lise de processos e articula\u00e7\u00e3o dos CME com a SME, Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (Crede), Cecom, escolas e movimentos sociais.<\/p>\n
A presidente do CEE refor\u00e7a que o \u00f3rg\u00e3o deseja contribuir para que munic\u00edpio assuma responsabilidades na legaliza\u00e7\u00e3o dos seus Sistemas de Ensino e redes escolares. Al\u00e9m disso, busca estabelecer responsabilidades conjuntas no atendimento e aprendizado de todos os estudantes em seus territ\u00f3rios e fortalecer o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados, com trabalho articulado, visando o pleno direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Todas as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetivadas a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n
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