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Para celebrar os 76 anos de funcionamento do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE), a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) realizar\u00e1, na quarta-feira, 26\/11, uma sess\u00e3o solene. Marcado para o Plen\u00e1rio 13 de Maio, o ato exaltar\u00e1 a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ensino e para todos os atores da educa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, al\u00e9m de homenagear personalidades que contribu\u00edram para o \u00eaxito do trabalho do Conselho no decorrer destes anos. Proposta pelo deputado estadual Acr\u00edsio Sena, a sess\u00e3o contar\u00e1 com a presen\u00e7a de autoridades pol\u00edticas e educacionais, al\u00e9m de ex-dirigentes, ex-conselheiros, ex-servidores e dos atuais conselheiros e servidores do CEE.<\/p>\n
\u201cEste ano \u00e9 marcante para o CEE. S\u00e3o 76 anos de funcionamento, atuando na normatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 em prol do ensino com equidade e qualidade, sob o signo da legalidade. Nesses 76 anos de atua\u00e7\u00e3o, o CEE tem aprimorado suas atividades e servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cearense, em especial os atores da educa\u00e7\u00e3o, com os conselheiros sempre buscando o consenso em suas delibera\u00e7\u00f5es. Todos que passaram ou passam hoje pelas escolas e universidades cearenses contam ou contaram com a colabora\u00e7\u00e3o do CEE na normatiza\u00e7\u00e3o do ensino”, destaca a presidente do CEE, professora Ada Pimentel.<\/p>\n
O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (CEE), no passado, denominado Conselho T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o, tem trajet\u00f3ria hist\u00f3rica e legal – conforme Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2002, de 06 de novembro de 2002, da lavra do professor Jorgelito Cals de Oliveira – iniciada em 1948, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 463\/48, publicada em 21 de Janeiro de 1949.<\/p>\n
A \u00e1rea de abrang\u00eancia do CEE compreende toda a vida e o quotidiano do Sistema de Ensino do Cear\u00e1, tanto na esfera p\u00fablica (estadual e municipal) quanto particular, contemplando da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (fundamental, m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel t\u00e9cnico e educa\u00e7\u00e3o especial) \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, ressaltando, quanto a esta, que se subordinam \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o apenas as universidades estaduais, os cursos profissionalizantes e as escolas de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, compete ao CEE regularizar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino subordinadas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, mediante o seu credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional, sem se descuidar da qualidade da educa\u00e7\u00e3o, mediante constante avalia\u00e7\u00e3o, uma vez que os estudos ofertados por institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o credenciada n\u00e3o t\u00eam validade.<\/p>\n
As C\u00e2maras de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Educa\u00e7\u00e3o Superior que comp\u00f5em o Conselho s\u00e3o constitu\u00eddas por 21 conselheiros no total, dentre educadores de not\u00f3rio saber e experi\u00eancia em mat\u00e9ria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sess\u00e3o Solene – 76 anos de funcionamento do CEE
\nData: Quarta-feira, 26\/11\/2025
\nHor\u00e1rio: 17 horas
\nLocal: Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) – Plen\u00e1rio 13 de Maio
\nInforma\u00e7\u00f5es: 3125.8972<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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