{"id":611,"date":"2014-07-15T12:39:22","date_gmt":"2014-07-15T15:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cee.ce.gov.br\/2014\/07\/15\/encontro-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2014-07-15T12:39:22","modified_gmt":"2014-07-15T15:39:22","slug":"encontro-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/cee\/2014\/07\/15\/encontro-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Rumo \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o de um Novo Ponto de Partida para as Lutas em Defesa da Escola P\u00fablica <\/strong><\/p>\n

As entidades signat\u00e1rias da Convocat\u00f3ria do ENE se dirigem ao conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acad\u00eamicas, movimentos estudantis e partidos, comprometidos com a causa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, universal, unit\u00e1ria, livre de qualquer forma de opress\u00e3o, conclamando a constru\u00e7\u00e3o do ENE, objetivando criar um novo ponto de partida para a unifica\u00e7\u00e3o das lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A conjuntura educacional dos anos 2000 foi marcada pela a\u00e7\u00e3o organizada do capital, reunido na coaliz\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es das classes dominantes \u201cTodos pela Educa\u00e7\u00e3o\u201d e, ainda, pelo controle crescente das institui\u00e7\u00f5es educacionais pelo setor financeiro, por meio dos fundos de investimentos. Tal quadro exige uma profunda reavalia\u00e7\u00e3o das formas organizativas das lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica constru\u00eddas pelo F\u00f3rum Nacional em Defesa da Escola P\u00fablica (FNDEP) desde a Constituinte de 1987. A necessidade de repensar a organiza\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 ruptura dos consensos que, at\u00e9 ent\u00e3o, orientaram a unidade de a\u00e7\u00e3o do FNDEP, como a defesa da exclusividade das verbas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas, tamb\u00e9m, em virtude do tipo de a\u00e7\u00e3o dos setores dominantes, muito mais ampla, org\u00e2nica e articulada. <\/p>\n

A pol\u00edtica de diversos sindicatos e entidades acad\u00eamicas levou \u00e0 descaracteriza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das tarefas que nortearam a cria\u00e7\u00e3o do FNDEP e a sua transforma\u00e7\u00e3o em organismo de apoio \u00e0s pol\u00edticas governamentais, assim como a indiferencia\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado. Tais setores legitimaram a pol\u00edtica dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff a encaminhar, com resist\u00eancias restritas principalmente \u00e0 esquerda, um projeto de PNE que excluiu o \u201cp\u00fablico\u201d das verbas educacionais (os recursos passam a ser indistintamente para as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e as organiza\u00e7\u00f5es privadas) e das metas de expans\u00e3o das matr\u00edculas, agora n\u00e3o mais p\u00fablicas, mas \u201cgratuitas\u201d para o cliente. Em favor das corpora\u00e7\u00f5es, o PNE governamental estabelece que a melhor forma de democratizar a educa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela aquisi\u00e7\u00e3o de vagas no mercado educacional (FIES, PROUNI, BNDES). Soma-se a isto, a situa\u00e7\u00e3o no ensino m\u00e9dio, em que o PRONATEC tamb\u00e9m se configura numa forma de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada. <\/p>\n

Outra mudan\u00e7a estrutural na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as adv\u00e9m da magnitude do capital no cotidiano da educa\u00e7\u00e3o brasileira que se expressa, por exemplo, na monopoliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior privada, empreendida pelo capital financeiro e o crescimento do setor privado na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que se d\u00e1 em duas formas: pelo aumento do n\u00ba de escolas privadas e pelo atravessamento das funda\u00e7\u00f5es empresarias e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais na escola p\u00fablica. <\/p>\n

A ofensiva do capital na educa\u00e7\u00e3o objetiva simultaneamente abrir uma nova fronteira de acumula\u00e7\u00e3o e difundir determinada educa\u00e7\u00e3o precarizada para a classe trabalhadora, forma\u00e7\u00e3o que, a rigor, expropria o conjunto da juventude da classe trabalhadora dos conhecimentos cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos, filos\u00f3ficos, art\u00edsticos, hist\u00f3ricos, em favor de uma socializa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os processos de explora\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n

Contra essa ofensiva do capital, aplicada pelos governos federal, estadual e municipal, os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e os estudantes v\u00eam se mobilizando h\u00e1 tempo em todo pa\u00eds. Exemplo disso foram as greves do setor do ensino b\u00e1sico que ocorreram praticamente na maioria dos estados e munic\u00edpios a partir de 2010. A grande greve da educa\u00e7\u00e3o federal unificando docentes, estudantes e t\u00e9cnicos administrativos em 2012 \u00e9 outra express\u00e3o dessa resist\u00eancia. Tamb\u00e9m as poderosas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013, que naquele momento colocaram os diferentes governos na defensiva, foram manifesta\u00e7\u00f5es fundamentais da luta pela defesa de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade ao lado de outras reivindica\u00e7\u00f5es importantes, como transporte, sa\u00fade. <\/p>\n

N\u00e3o basta apenas a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sindical, estudantil e das entidades acad\u00eamicas da \u00e1rea educacional. Esses setores s\u00e3o imprescind\u00edveis, mas n\u00e3o poder\u00e3o reverter, por si s\u00f3s, a ofensiva do capital sobre a educa\u00e7\u00e3o. Outras fra\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora precisam se somar \u00e0s lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ENE \u00e9, por isso, uma convocat\u00f3ria para o conjunto da classe trabalhadora. Todas as iniciativas auto-organizadas de sindicatos, movimentos sociais e comit\u00eas por local de trabalho, seja da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, seja da superior, seja de iniciativas de forma\u00e7\u00e3o politica e de educa\u00e7\u00e3o popular, protagonizadas pelos movimentos s\u00e3o bem-vindas! O ENE \u00e9 um espa\u00e7o aberto voltado para a luta em prol da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que pretende reunir todas as iniciativas que concordem com os seus princ\u00edpios unificadores. <\/p>\n

Recomendamos que os coletivos possam se organizar por estado e, se pertinente, em \u00e2mbito municipal, por meio de plen\u00e1rias e iniciativas coletivas organizadas sempre de modo horizontal. Em fun\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas, a metodologia deve buscar a constru\u00e7\u00e3o de consensos. Nacionalmente, a organiza\u00e7\u00e3o da unidade de a\u00e7\u00e3o deve incorporar todas as entidades, movimentos sociais, coletivos nacionais e regionais comprometidas com a constru\u00e7\u00e3o da reorganiza\u00e7\u00e3o nacional das lutas.<\/p>\n

Uma das primeiras frentes de luta do ENE \u00e9 contrapor-se ao PNE nos termos em que o mesmo foi aprovado no Senado e, at\u00e9 o momento, de sua reda\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do dec\u00eanio 2011-2020 (PL 8.035\/10), distintamente da expectativa dos muitos participantes da CONAE, incorporou somente a agenda dos empres\u00e1rios organizados em torno do \u201cTodos pela educa\u00e7\u00e3o\u201d, dos sindicatos patronais (Sistema S), das corpora\u00e7\u00f5es que atuam nos servi\u00e7os educacionais e dos grupos financeiros que est\u00e3o monopolizando a educa\u00e7\u00e3o superior privada e a produ\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos. Objetivamente, a tentativa de criar um Plano de concilia\u00e7\u00e3o entre a escola p\u00fablica e os setores privatistas com ganhos pontuais para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica se revelou irrealiz\u00e1vel. <\/p>\n

Avaliamos que a constru\u00e7\u00e3o do plano, por meio de visitas de convencimento a parlamentares, \u00e9 incapaz de reverter os ataques estruturais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ENE dever\u00e1 elaborar um consistente plano de lutas para enfrentar, em outro patamar, as inciativas que degradam a escola p\u00fablica, aviltam os sal\u00e1rios e impedem a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todos os n\u00edveis.<\/p>\n

O desafio de forma\u00e7\u00e3o integral da classe trabalhadora requer o resgate do que orientou em 1997 a elabora\u00e7\u00e3o do PNE: Proposta da Sociedade Brasileira, entre os quais: garantia de que o Estado assegure as condi\u00e7\u00f5es para a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todos os n\u00edveis; condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho (carreira, sal\u00e1rios, infraestrutura) e estudo (por meio de vigorosas pol\u00edticas de assist\u00eancia estudantil em todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o); 10% do PIB exclusivamente para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica; a defesa intransigente da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, democr\u00e1tica em todos os n\u00edveis, como direito social universal, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-social da humanidade e dever do estado; organiza\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados; combater todas as formas de mercantiliza\u00e7\u00e3o, em especial as operacionalizadas por meio de parcerias p\u00fablico-privadas; controle social sobre a educa\u00e7\u00e3o privada como concess\u00e3o do poder p\u00fablico, e a gest\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es e sistemas educacionais.<\/p>\n

O ENE conclama os movimentos a fortalecer a luta pelo controle social da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Recusamos o prop\u00f3sito do capital de conferir ao Estado o papel de educador. Defendemos que quem educa s\u00e3o os educadores e os movimentos sociais organizados. Pelos mesmos motivos, recusamos qualquer inger\u00eancia religiosa e de entidades privadas vinculadas ao capital nas escolas. Todas essas lutas expressam o compromisso do ENE com o projeto de forma\u00e7\u00e3o que a classe trabalhadora historicamente reivindica.<\/p>\n

As lutas educacionais seguem vivas, intensas, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior; os movimentos t\u00eam recriado a problem\u00e1tica educacional, inserindo-a nas estrat\u00e9gias de suas lutas. O ENE, nesse sentido, se prop\u00f5e a ser um espa\u00e7o de unidade de a\u00e7\u00e3o para tornar as lutas pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica qualitativamente superior capaz de alterar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na disputa dos rumos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n

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Os Eixos que norteiam os encontros preparat\u00f3rios e o ENE:<\/strong><\/p>\n

1- Privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o: das creches a p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o;
2- Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica;
3- Precariza\u00e7\u00e3o das atividades dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o;
4- Avalia\u00e7\u00e3o meritocr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o;
5- Democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o;
6- Acesso e Perman\u00eancia;
7- Passe Livre e Transporte P\u00fablico.<\/p>\n

CONVIDAMOS TODOS A PARTICIPAREM DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O NOS DIAS 8, 9 e 10 DE AGOSTO NO RIO DE JANEIRO<\/p>\n

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Inscri\u00e7\u00f5es<\/a> at\u00e9 o dia 15\/07\/2014.\u00a0
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\u00a0 \u00a0 Rumo \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o de um Novo Ponto de Partida para as Lutas em Defesa da Escola P\u00fablica As entidades signat\u00e1rias da Convocat\u00f3ria do ENE se dirigem ao conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acad\u00eamicas, movimentos estudantis e partidos, comprometidos com a causa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, universal, unit\u00e1ria, livre de qualquer forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nEncontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o - CEE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/cee\/2014\/07\/15\/encontro-nacional-de-educacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o - 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