A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241) que desvincula receitas para a sa\u00fade e tamb\u00e9m estabelece limite de gastos para o setor, estar\u00e1 em pauta e pode ser votada nessa quinta-feira, 06, a partir de 14h30, no Plen\u00e1rio II do corredor das comiss\u00f5es do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o conjunta das C\u00e2maras T\u00e9cnicas Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (CTGETS), Sa\u00fade do Trabalhador e Meio Ambiente e Canoas do Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau-CE) os conselheiros e o secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado, Henrique Javi, colocaram suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA PEC 241 significa um constrangimento financeiro ao sistema que j\u00e1 vem recebendo um subfinanciamento cr\u00f4nico. A Proposta congela os recursos da sa\u00fade, corrigindo a partir de 2018, o aporte financeiro baseado no IPCA do ano anterior e isso significa o comprometimento dos servi\u00e7os, significa diminui\u00e7\u00e3o de diretos. Significa, ainda, em um cen\u00e1rio onde a assist\u00eancia vai ser mais demandada, por conta crise econ\u00f4mica que vivemos, pois maior parte dos trabalhadores brasileiros n\u00e3o est\u00e3o podendo pagar um plano privado de sa\u00fade e v\u00e3o recorrer ao SUS, que vai encontrar combalido financeiramente para cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Isso significa um verdadeiro cen\u00e1rio de barb\u00e1rie sanit\u00e1ria\u201d, enfatiza o odont\u00f3logo e conselheiro Cleyton Martins.<\/p>\n
Secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado, Henrique Javi, destaca que o cidad\u00e3o tem que ficar cada vez mais alerta, pois a PEC 241 \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o de um processo que, at\u00e9 ent\u00e3o estava na fala do Ministro da Sa\u00fade apenas, de desconstru\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \u201c\u00c9 importante observar que PEC \u00e9 impeditiva n\u00e3o s\u00f3 para o SUS, mas de todo o desenvolvimento do pa\u00eds por 20 anos\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Nessa perspectiva, os conselheiros do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do SUS far\u00e3o um ato contra a PEC 241. Estar\u00e3o no local o presidente do CNS, Ronald Santos; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE); o relator da PEC 241 na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), al\u00e9m outros parlamentares e convidados.<\/p>\n
Segundo o presidente do CNS, Ronald Santos, \u00e9 importante que os deputados sintam a press\u00e3o da vontade popular e daqueles que defendem o SUS. \u201cN\u00e3o admitimos nem um passo atr\u00e1s. Temos que por press\u00e3o nos parlamentares nas redes sociais, nos emails, nos aeroportos. Essa batalha vai durar bastante, mas n\u00f3s resistiremos e n\u00e3o permitiremos nem um voto a menos\u201d.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, o ato \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade contra a PEC 241. Em 19 de agosto, o Plen\u00e1rio do CNS aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 534, posicionando-se contra a PEC 241, considerada um grave golpe contra o SUS, pois com uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios ficariam livres da obriga\u00e7\u00e3o constitucional de garantir percentuais m\u00ednimos de sua receita para a sa\u00fade.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Cesau-CE<\/strong> A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 241) que desvincula receitas para a sa\u00fade e tamb\u00e9m estabelece limite de gastos para o setor, estar\u00e1 em pauta e pode ser votada nessa quinta-feira, 06, a partir de 14h30, no Plen\u00e1rio II do corredor das comiss\u00f5es do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados. Durante a reuni\u00e3o conjunta […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Hari\u00e1dina Salveano
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