J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Medida Provis\u00f3ria 754\/2016, que permite ajustes nos pre\u00e7os dos medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (20), a medida do governo de Michel Temer altera a Lei 10.742\/2003, que define normas para o setor farmac\u00eautico brasileiro.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de controle social do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), colocar\u00e1 o tema em debate na sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2017, a ser realizada nos dias 26 e 27 de janeiro. Ser\u00e3o convidados membros do governo federal e representantes da sociedade para que possam analisar esta medida considerada pol\u00eamica pelos farmac\u00eauticos.<\/p>\n
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, a medida \u00e9 um retrocesso. “Infelizmente, mais uma vez quem sair\u00e1 prejudicado \u00e9 o cidad\u00e3o brasileiro. Acabar com as regras para esses reajustes atende apenas aos interesses do mercado”, analisou.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 em vigor desde a data de sua publica\u00e7\u00e3o. No entanto, para se consolidar como lei precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e, ainda, aprovada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Se at\u00e9 16 de mar\u00e7o de 2017 n\u00e3o for analisada, a MP passa a trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional.<\/p>\n
\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n FONTE: Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do CNS<\/span> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Cesau-CE<\/span><\/strong> J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Medida Provis\u00f3ria 754\/2016, que permite ajustes nos pre\u00e7os dos medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (20), a medida do governo de Michel Temer altera a Lei 10.742\/2003, que define normas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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Hari\u00e1dina Salveano
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