![\"20171207](\"https:\/\/ww11.cesau.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/102\/2017\/12\/20171207_151807.1.jpg\")
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Na \u00faltima sexta-feira, 8, a Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Mental do Conselho Estadual de Sa\u00fade (CISM\/Cesau-CE), recebeu a secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Fortaleza, Joana Maciel, para a apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos destinados a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade Mental de Fortaleza, no per\u00edodo de 2014 a 2017.<\/p>\n
A gestora destacou que o munic\u00edpio de Fortaleza investe cerca de 30% do or\u00e7amento em sa\u00fade e com a pol\u00edtica de sa\u00fade mental, o valor supera os 3 milh\u00f5es e tamb\u00e9m, fez um apanhado da situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no munic\u00edpio. \u201cEm outubro, dentro do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) de Fortaleza, foi entregue a Unidade de Acolhimento Poeta M\u00e1rio Gomes, situada na Regional VI e em novembro foi inaugurado o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 \u00c1lcool e Drogas (CAPS-AD), no centro da cidade\u201d, resumiu a secret\u00e1ria Joana Maciel.<\/p>\n
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A rede de sa\u00fade mental da capital conta ainda com 14 CAPS, sendo seis CAPS Gerais, seis CAPS AD e dois CAPS Infantis, al\u00e9m de tr\u00eas Resid\u00eancias Terap\u00eauticas e 37 leitos de assist\u00eancia psicossocial.<\/p>\n
O conselheiro estadual, Jos\u00e9 Telles, questionou a equipe da secretaria de Sa\u00fade de Fortaleza, a respeito da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. \u201cEstamos vivendo um momento muito dif\u00edcil em nosso pa\u00eds, \u00e9 percept\u00edvel o crescimento das pessoas vivendo nas ruas de Fortaleza e \u00e9 necess\u00e1rio uma a\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cSegundo a Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Cear\u00e1 (SDE), temos registradas 250 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, dessas 11% tem n\u00edvel superior completo e 90% s\u00e3o dependentes qu\u00edmicos. \u00c9 um desafio lidar com a situa\u00e7\u00e3o, pois cada caso deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o\u201d, respondeu a secret\u00e1ria, que informou existir seis equipes do projeto Consult\u00f3rio de Rua trabalhando junto a esse p\u00fablico e que em breve receber\u00e3o um carro para um maior apoio.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
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A coordenadora da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Mental, conselheira estadual L\u00facia Arruda, fez um balan\u00e7o positivo da reuni\u00e3o, j\u00e1 que uma das a\u00e7\u00f5es mais efetivas \u00e9 o fortalecimento das dezoito Redes de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial do estado do Cear\u00e1, tento como foco Fortaleza pela dimens\u00e3o populacional e pela presen\u00e7a ativa dos movimentos sociais. \u201cEsse \u00e9 um momento importante e \u00e9 a prova de como \u00e9 importante um controle social efetivo e produtivo\u201d, vibrou Lucia. \u00a0<\/p>\n
Outra conquista da CISM, foi a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar da sa\u00fade p\u00fablica de Fortaleza, que teve v\u00e1rios desdobramentos e um deles foi a elabora\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o, de uma proposta para a Capital, por meio de um plano de a\u00e7\u00e3o para reorganiza\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial em Fortaleza. Esse plano de a\u00e7\u00e3o gerou a cria\u00e7\u00e3o um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao minist\u00e9rio p\u00fablico e a prefeitura decidiu incorporar ao Projeto Municipal de Sa\u00fade.
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\u201cNossos desafios agora s\u00e3o as constru\u00e7\u00f5es, com os gestores municipais, dos planos de a\u00e7\u00e3o das Raps do Estado e a elabora\u00e7\u00e3o de uma manifesto para que Cesau-CE, se reafirme e firme a posi\u00e7\u00e3o do estado do Cear\u00e1 na quest\u00e3o ao apoio da Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental do Pa\u00eds, da Luta Antimanicomial e uma posi\u00e7\u00e3o contraria ao que est\u00e1 sendo colocada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de reformula\u00e7\u00e3o e retorno dos leitos psiqui\u00e1tricos, que para n\u00f3s \u00e9 um retrocesso\u201d, ressaltou a coordenadora da Cism.\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas pela Prefeitura de Fortaleza, tamb\u00e9m foi realizado o monitoramento e acompanhamento do Plano de A\u00e7\u00e3o da CISM \u2013 2017\/2018.<\/p>\n
O Manifesto em defesa da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira e por uma Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental Antimanicomial foi aprovado por unanimidade na 458\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, de 11 dezembro.<\/p>\n
Veja o texto completo.<\/p>\n
Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 – CESAU<\/strong> \u00a0<\/strong><\/p>\n Manifesto em defesa da Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira e por uma Politica de Sa\u00fade Mental Antimanicomial<\/strong><\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es recorrentes sobre a necessidade de reformular a pol\u00edtica de sa\u00fade mental tem, na maioria das vezes, a ideia absurda de que aquilo que se faz nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e na Rede Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) n\u00e3o tem resultados e se baseia \u201capenas em ideologias\u201d.<\/p>\n Tal cr\u00edtica, mal formulada e infundada, tem sido feita por setores conservadores da sociedade comprometidos, por interesses obscuros, com a defesa do modelo hospitaloc\u00eantrico como a solu\u00e7\u00e3o para os problemas da aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental.<\/p>\n Segundo estes defensores do modelo manicomial, o modelo hospitalar seria, supostamente, mais eficiente que o modo psicossocial de cuidar nos servi\u00e7os territoriais que pretendem substitu\u00ed-los. Por ironia do destino, h\u00e1 muitas documenta\u00e7\u00e3o e relatos incontest\u00e1veis de que as institui\u00e7\u00f5es hospitalares mostraram-se insuficientes no cuidado ao sofrimento ps\u00edquico e foram protagonistas de graves atos de viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Mesmo em suas vers\u00f5es mais modernas onde esteticamente est\u00e3o diferenciadas as institui\u00e7\u00f5es hospitalares s\u00e3o mal avaliadas pelos usu\u00e1rios e repudiadas por estes mesmos.<\/p>\n Esta perspectiva de tentar deslegitimar a Reforma Psiqui\u00e1trica sempre existiu desde a queda dos grandes manic\u00f4mios na d\u00e9cada de 1980. No entanto, retornou e ganhou corpo com o Ministro da Sa\u00fade, ainda no governo Dilma Roussef, Marcelo Castro (ver reportagem com as declara\u00e7\u00f5es ) que a despeito de todos os profissionais e coletivos em defesa da pol\u00edtica de sa\u00fade mental, nomeou Valecius Wurch para a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Mental como aquele que tornaria a sa\u00fade mental sobre bases pretensamente \u201cmais cient\u00edficas\u201d.<\/p>\n Tal afirma\u00e7\u00e3o sob a suposta pr\u00e1tica meramente ideol\u00f3gica da reforma psiqui\u00e1trica \u00e9 est\u00fapida e ignora inclusive o farto arsenal de estudos e avalia\u00e7\u00f5es desenvolvidos em todo o pa\u00eds nas universidades e in\u00fameros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desenvolvidos com reconhecidos pesquisadores brasileiros (ver Cadernos de Sa\u00fade Mental).<\/p>\n A premissa tamb\u00e9m ignora o fato de que por tr\u00e1s de todo ato humano, incluindo a\u00ed os modos de fazer cient\u00edfico mais tradicionais e pretensamente neutros, at\u00e9 mesmo dentro dos laborat\u00f3rios da ind\u00fastria farmac\u00eautica, como bem mostrou Robert Whitaker (ver cita\u00e7\u00e3o), est\u00e3o imersos em rela\u00e7\u00f5es de poder e portanto permeados por rela\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n Nossa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o nega a ideologia enquanto corpo de princ\u00edpios e valores que orientam as pol\u00edticas, as pr\u00e1ticas e a atividade cient\u00edfica. Ao contr\u00e1rio, sustentam que nosso fazer e nossa forma de pensar a pol\u00edtica e a pr\u00e1tica em sa\u00fade mental \u00e9 marcada por uma ideologia que valoriza a democracia, a liberdade e autonomia dos sujeitos, a import\u00e2ncia do territ\u00f3rio, a participa\u00e7\u00e3o popular e n\u00e3o abre m\u00e3o do rigor cient\u00edfico e do escrut\u00ednio reflexivo do campo da sa\u00fade coletiva como parte de nossos pressupostos epistemol\u00f3gicos.<\/p>\n Este discurso que tenta desqualificar a reforma psiqui\u00e1trica tem tido continuidade neste atual, e ileg\u00edtimo, governo que tem a frente Ricardo Barros como gestor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Quirino Cordeiro como respons\u00e1vel pela gest\u00e3o nacional da sa\u00fade mental. Sem legitimidade alguma para propor reformas, j\u00e1 que suas propostas nunca seriam aprovadas pela popula\u00e7\u00e3o brasileira se tivessem sido submetidas a consulta popular pelo voto, constroem uma agenda nefasta de retirada de direitos e desmonte das conquistas populares como o interesse em reformular a pol\u00edtica de sa\u00fade mental sem um di\u00e1logo com os movimentos e associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, familiares, profissionais e pesquisadores.<\/p>\n N\u00e3o somos ing\u00eanuos de acreditar que tudo est\u00e1 perfeito e que nossa pol\u00edtica n\u00e3o merece cr\u00edticas. No entanto, a dire\u00e7\u00e3o dessa reformula\u00e7\u00e3o deve ser dada pela ampla participa\u00e7\u00e3o popular e n\u00e3o pela decis\u00e3o de gabinetes vendidos aos interesses do mercado financeiro \u00e1 despeito dos interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Muito temos ainda que avan\u00e7ar para garantir uma pol\u00edtica de sa\u00fade mental digna, humana e de qualidade. E esses avan\u00e7os devem fortalecer e ampliar o que j\u00e1 temos, os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, Centros de Conviv\u00eancia, servi\u00e7os de abordagem de rua e estrat\u00e9gias de Redu\u00e7\u00e3o de Danos, as Resid\u00eancia Terap\u00eauticas, a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a proposi\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o que auxiliem e promovam o aperfei\u00e7oamento desta rede, a supervis\u00e3o cl\u00ednico institucional e o incentivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o permanente entre outras.
Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Mental – CISM<\/strong><\/p>\n
O que tem que ser reformado e extirpado em nossa sociedade \u00e9 o preconceito, o estigma sobre o sofrimento ps\u00edquico e esse governo ileg\u00edtimo que produz medidas contra o povo e atenta contra a vida e os direitos da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o permitiremos e n\u00e3o nos calaremos diante de qualquer possibilidade de retrocesso e desmonte das pol\u00edticas de sa\u00fade mental e da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial.<\/p>\n