O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) orienta que os conselhos municipais e estaduais de sa\u00fade promovam o debate contra a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia. A orienta\u00e7\u00e3o estende-se tamb\u00e9m \u00e0s entidades e movimentos sociais que se organizam para a realiza\u00e7\u00e3o de etapas preparat\u00f3rias para a 16\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (8\u00aa + 8).<\/p>\n
O CNS entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 06\/2019 vai acentuar a desigualdade social no pa\u00eds e causar\u00e1 grave impacto sobre a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O assunto foi discutido durante a 315\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CNS, realizada nos dias 14 e 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Para fomentar as discuss\u00f5es, o CNS disponibiliza abaixo os v\u00eddeos com as considera\u00e7\u00f5es do advogado e professor especialista no Direito Previdenci\u00e1rio e Tribut\u00e1rio, Diego Monteiro Cherulli e do auditor federal de Finan\u00e7as e Controle, Br\u00e1ulio Santiago Cerqueira, que participaram da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Inconstitucionalidade<\/p>\n
Ambos s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 ideia de modificar o sistema previdenci\u00e1rio e social brasileiro, por\u00e9m contr\u00e1rios \u00e0 reforma apresentada pelo Governo Federal. Em suas apresenta\u00e7\u00f5es, eles abordam a inconstitucionalidade da proposta, a quest\u00e3o demogr\u00e1fica, o aumento da expectativa de sobrevida e envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, os riscos da proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios, o aumento da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, entre outros pontos que comp\u00f5em a PEC.<\/p>\n
Preju\u00edzos para trabalhadores e trabalhadoras<\/p>\n
A proposta da reforma da previd\u00eancia estabelece idade m\u00ednima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, al\u00e9m de aumentar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos. Os conselheiros nacionais de sa\u00fade entendem que esta regra penaliza as pessoas que come\u00e7aram a trabalhar muito jovens e dificulta o acesso \u00e0 aposentadoria, devido ao aumento da informalidade no pa\u00eds, al\u00e9m de outros preju\u00edzos.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do CNS aprovou tamb\u00e9m recomenda\u00e7\u00e3o para que o Congresso Nacional interrompa a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n