Os Conselheiros Estaduais de Sa\u00fade, reunidos na sua 489\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau), realizada nos dias 27 e 28 janeiro de 2020, deliberam pelo apoio a gest\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade do Estado (SESA), na proposta da realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para ocupar os cargos de dire\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Sa\u00fade, tendo em vista o cumprimento dos princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia expressos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988.<\/p>\n
Inicialmente, a referida sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem por fundamentos legais o disposto na Lei Federal n\u00ba 11.107, de 06 de abril de 2005, que instituiu normas gerais de contrata\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios P\u00fablicos, regulamentada pelo Decreto Federal n\u00ba 6.017, de 17 de janeiro de 2007, bem como o Decreto Estadual n\u00ba 33.413, de 20 de dezembro de 2019, que tem por objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para habilita\u00e7\u00e3o destinada para o provimento do emprego comissionado de Secret\u00e1rio Executivo, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor Geral da Policl\u00ednica e Diretor Geral do Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO) dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Sa\u00fade.<\/p>\n
Necess\u00e1rio destacar a import\u00e2ncia dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos na oferta de a\u00e7\u00f5es e de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de forma regionalizada. Al\u00e9m do mais, o Cesau reconhece o empenho da SESA e do Governo do Estado na reorganiza\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos, com base nos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com o objetivo de ofertar ao povo cearense uma sa\u00fade de qualidade com acesso oportuno e seguro nas regi\u00f5es.<\/p>\n
Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o desse processo seletivo espelha a transpar\u00eancia e a n\u00e3o interfer\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria, pois os candidatos est\u00e3o sendo selecionados mediante submiss\u00e3o a prova objetiva e prova de t\u00edtulos estabelecidas, previamente, em edital aberto ao p\u00fablico.<\/p>\n
Diante do exposto, o Cesau reafirma o apoio ao processo seletivo para ocupar os cargos de dire\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Sa\u00fade, com base nas discuss\u00f5es realizadas durante as reuni\u00f5es do Pleno e nas apresenta\u00e7\u00f5es conduzidas pelos gestores aos conselheiros.<\/p>\n
Pleno do Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Conselheiros Estaduais de Sa\u00fade, reunidos na sua 489\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau), realizada nos dias 27 e 28 janeiro de 2020, deliberam pelo apoio a gest\u00e3o da Secretaria da Sa\u00fade do Estado (SESA), na proposta da realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para ocupar os cargos de dire\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n