O Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau), representado por seu presidente, participou na \u00faltima segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, da reuni\u00e3o com os presidentes de todos os Conselhos Estaduais, por v\u00eddeo confer\u00eancia.<\/p>\n
A pauta era construir uma nota com as reivindica\u00e7\u00f5es, de todos os Conselhos, sobre o enfrentamento do Coronav\u00edrus(Covid-19). O Cesau ficou com a responsabilidade de fazer chegar aos secret\u00e1rios da Sa\u00fade, as reivindica\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 foram encaminhadas.<\/p>\n
Veja a nota completa:<\/p>\n
Nota dos Conselhos Estaduais \u00e0s Autoridades P\u00fablicas do Estado do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n Exmo(a) Senhor(a),<\/p>\n Cumprimentando-o (a) respeitosamente, nos dirigimos a vossa autoridade a fim de dialogar sobre o atual quadro de pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19), que mobiliza nossas energias para o enfrentamento coletivo e adequado das profundas e graves quest\u00f5es que perpassam essa situa\u00e7\u00e3o. Neste sentido, a solidariedade e a colabora\u00e7\u00e3o s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rias e todas as decis\u00f5es dos poderes competentes devem estar em sintonia com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), com vistas a manter o necess\u00e1rio distanciamento\/isolamento social como preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de toda popula\u00e7\u00e3o, principalmente, da classe trabalhadora e segmentos mais vulnerabilizados.<\/p>\n Como Conselhos Estaduais de Direitos e de Pol\u00edticas P\u00fablicas – vinculados \u00e0 Secretaria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SESA) – temos a responsabilidade de atuar, dentro de nossas respectivas compet\u00eancias, sobre o tema, na perspectiva de garantir que as medidas adotadas pelo Poder P\u00fablico para enfrentar e superar a atual crise sejam feitas de forma a assegurar a justi\u00e7a social, reconhecendo as m\u00faltiplas desigualdades que estruturam nosso pa\u00eds.<\/p>\n De imediato, consideramos de suma import\u00e2ncia as iniciativas do Governo do Estado, que tem constru\u00eddo relevantes e objetivas respostas frente ao mencionado contexto. Tamb\u00e9m consideramos fundamentais que as Prefeituras dos Munic\u00edpios venham decretando as medidas necess\u00e1rias, especialmente para o isolamento social, como j\u00e1 o fizeram algumas prefeituras do Estado.<\/p>\n Temos ci\u00eancia de que al\u00e9m dos riscos de propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, sobre os quais as medidas estruturais s\u00e3o adequadas e se justificam, h\u00e1 a necessidade de outras medidas e cuidados que precisam tamb\u00e9m ser tomadas de forma objetiva, direta e transparente para que os agravos iminentes na vida das pessoas e grupos vulnerabilizadas, muitas delas p\u00fablicos diretos de nossos conselhos, sejam mitigados devidamente.<\/p>\n Prevemos que as consequ\u00eancias, tanto da pandemia, quanto das pr\u00f3prias exig\u00eancias de enfrentamento \u00e0 mesma, afetam e afetar\u00e3o de forma significativa o cotidiano das pessoas, especialmente nos centros urbanos. Consequ\u00eancias que seguramente podem ser tanto mais graves, quanto menos condi\u00e7\u00f5es as pessoas tiverem de se proteger do v\u00edrus e sobreviverem em condi\u00e7\u00f5es de alta vulnerabilidade. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das popula\u00e7\u00f5es mais empobrecidas (consideradas de baixa renda pelo Cad\u00danico, os desempregados, os aut\u00f4nomos e outros grupos vulnerabilizados) que menos disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e estruturais para sustentar o isolamento social, absolutamente necess\u00e1rio para conter a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/p>\n Diante dessa situa\u00e7\u00e3o que estamos enfrentando, trazemos algumas preocupa\u00e7\u00f5es e tecemos recomenda\u00e7\u00f5es expressas abaixo:<\/p>\n 1. Aten\u00e7\u00e3o redobrada e permanente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio seguro do trabalho de todos os profissionais, servidores e servidoras p\u00fablicas que, por raz\u00e3o da emerg\u00eancia p\u00fablica, n\u00e3o poder\u00e3o parar suas atividades; Estamos atentos(as) a todas as medidas que vem sendo tomadas e reconhecemos seus esfor\u00e7os, pois o descaso pode n\u00e3o somente elevar o n\u00famero de \u00f3bitos, mas prolongar essa situa\u00e7\u00e3o por longo tempo, com reflexos em toda a sociedade, inclusive aumentando a viol\u00eancia social. Enquanto Conselhos Estaduais do Cear\u00e1, continuaremos perseverantes na luta Fortaleza – CE, 26 de mar\u00e7o de 2020.<\/em><\/p>\n CONSELHO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEAR\u00c1 CONSELHO ESTADUAL DE POL\u00cdTICAS E PROMO\u00c7\u00c3O DE IGUALDADE CONSELHO ESTADUAL DE SA\u00daDE O Conselho Estadual de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Cesau), representado por seu presidente, participou na \u00faltima segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, da reuni\u00e3o com os presidentes de todos os Conselhos Estaduais, por v\u00eddeo confer\u00eancia. A pauta era construir uma nota com as reivindica\u00e7\u00f5es, de todos os Conselhos, sobre o enfrentamento do Coronav\u00edrus(Covid-19). O Cesau ficou com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-895","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
2. Urgente elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contingenciamento por parte do \u00d3rg\u00e3o Gestor Estadual da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social (SPS), com detalhamento das a\u00e7\u00f5es a serem tomadas pela Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial, com seus respectivos Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP) e defini\u00e7\u00e3o de medidas de apoio t\u00e9cnico e financeiro aos munic\u00edpios;
3. Cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o diversos (central de atendimento telef\u00f4nico, redes sociais, whatsapp) para serem prestados assessoramento remoto aos munic\u00edpios, bem como, orienta\u00e7\u00f5es e esclarecimentos de d\u00favidas para a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria dos servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, enquanto pol\u00edtica p\u00fablica essencial;
4. \u00c9 necess\u00e1rio ainda ter medidas objetivas de assist\u00eancia, amparo aos trabalhadores e trabalhadoras do mercado informal, tais como feirantes, taxistas, uberistas etc. e outras categorias que continuar\u00e3o prestando servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: supermercados, limpeza urbana, farm\u00e1cias, distribuidoras de g\u00e1s;
5. Considerar as necessidades das pessoas com defici\u00eancia, especialmente aquelas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de realizar sozinhas o isolamento e\/ou que utilizam servi\u00e7os especializados e de apoio. Considere-se as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, tais como: a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade surda, implementando o decreto 5296\/2004 de \u201cacessibilidade” nos pronunciamentos das autoridades e em toda comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que precisam contar com int\u00e9rprete de libras. Os servi\u00e7os de apoio e assist\u00eancia pessoal, \u00e0 acessibilidade f\u00edsica e a comunica\u00e7\u00e3o inclusiva precisam estar dispon\u00edveis durante a quarentena e\/ou isolamento social. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o especial para as mulheres; e, sobretudo, n\u00e3o se pode permitir o abandono baseado na defici\u00eancia;
6. Que haja medidas de contingenciamentos priorit\u00e1rias direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, considerando que essa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentre as mais vulner\u00e1veis das mais vulner\u00e1veis, de maneira a contemplar, sobretudo, as necessidades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, acolhimento seja por meio de alugueis sociais ou outros que preservem as possibilidades de isolamento seguro e sa\u00fade (nos espa\u00e7os da rua, atrav\u00e9s do consult\u00f3rio de rua ou nos espa\u00e7os de acolhimento);
7. Que haja medidas de contingenciamento priorit\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o convivendo com HIV\/AIDS, tendo garantidos os servi\u00e7os necess\u00e1rios e comuns importantes para uma vida saud\u00e1vel. Isso significa que seus atendimentos n\u00e3o sejam secundarizados ou negligenciados em meio \u00e0 pandemia;
8. Que haja medidas de contingenciamento priorit\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade e em medidas socioeducativas de modo a n\u00e3o agravar mais ainda as condi\u00e7\u00f5es de iniquidades no sistema prisional e unidades socioeducativas;
9. Que seja garantido o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos privados que, uma vez proibidos de funcionar, n\u00e3o estejam cumprindo esta medida e mant\u00e9m os trabalhadores e trabalhadoras em situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o e alto risco;
10.Que sejam garantidos o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para que o mercado n\u00e3o promova pre\u00e7os abusivos dos produtos voltados para a sa\u00fade, higieniza\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas;
11.Que sejam tomadas todas as medidas para que n\u00e3o haja progress\u00e3o de cont\u00e1gio nas \u00e1reas rurais e em territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais (PCTs);
12.Que sejam oferecidas medidas alternativas para as pessoas que est\u00e3o em viagem e que pelas decis\u00f5es relativas ao fechamento de fronteiras, suspens\u00e3o de transporte p\u00fablico e restri\u00e7\u00f5es de transportes a\u00e9reos, podem ficar sem abrigo e sem as condi\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o;
13.Dentre todos os grupos sociais, em especial os que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, a popula\u00e7\u00e3o idosa necessita de cuidados priorit\u00e1rios, e todas as condi\u00e7\u00f5es devem ser constru\u00eddos para que essas pessoas sejam tratadas com dignidade, de modo que o isolamento social que tem sido recomendado n\u00e3o importe em abandono e solid\u00e3o \u00e0 pessoa idosa. \u00c9 fundamental a articula\u00e7\u00e3o de iniciativas de assist\u00eancia, sobretudo nas \u00e1reas emocional e social a idosos de todas as idades, em especial aos acamados e com mobilidade reduzida;
14. Garantir a\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional tais como: decretar que todas as escolas (Estaduais e Municipais) entreguem kits de alimentos \u00e0s fam\u00edlias dos alunos; que haja programa\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de leite e alimentos conforme o programa PAA, priorizando pessoas vulner\u00e1veis, desempregadas e\/ou aut\u00f4nomas; garantia de fornecimento de energia el\u00e9trica por meio da isen\u00e7\u00e3o de pagamento aos clientes cadastrados como baixa renda; garantia do abastecimento de g\u00e1s, priorizando os vulner\u00e1veis, pessoas desempregadas e ou aut\u00f4nomas; articular com sistema FIEC e Fecom\u00e9rcio e demais organiza\u00e7\u00f5es (rede de bares, restaurantes, supermercados e outros) para a estrutura\u00e7\u00e3o de proposta para doa\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; articular com a Prefeitura de Fortaleza a garantia do funcionamento do Restaurante Popular e Refeit\u00f3rio Social no atendimento \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o de Rua e a doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas aos Catadores\/a de Materiais Recicl\u00e1veis e outros grupos identificados pelos Conselhos, como vulner\u00e1veis; articular com SDA, CEASA, EMATERCE e representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores da Agricultura Familiar para discutir proposta de garantia da produ\u00e7\u00e3o e abastecimento dos alimentos (estrat\u00e9gias de fortalecimento da
cadeia alimentar ) e outros grupos identificados pelos Conselhos como vulner\u00e1veis;
15. Que sejam contempladas medidas de contingenciamento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento institucional, garantindo-se cuidados b\u00e1sicos de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, e que sejam estruturadas a\u00e7\u00f5es que visem o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar, respeitando-se avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;
16. Definir medidas de preven\u00e7\u00e3o ao aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres, visto que em situa\u00e7\u00f5es de confinamento este fen\u00f4meno tende avan\u00e7ar. Salvar a vida das mulheres \u00e9 um servi\u00e7o essencial, cujos atendimentos devem ser reorganizados. Ser\u00e1 fundamental n\u00e3o suspender integralmente as atividades da Casa da Mulher Brasileira e criar canais de comunica\u00e7\u00e3o para orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00e3o em tempo integral.<\/p>\n
pela efetividade dos direitos de todos os segmentos sociais deste Estado, cumprindo com nosso dever constitucional de participa\u00e7\u00e3o popular e de controle e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Margarida Ravenna Guimar\u00e3es Chaves<\/p>\n
M\u00f4nica Silan de Oliveira<\/p>\n
Maria Arnete Borges<\/p>\n
Cristiane Faustino da Silva<\/p>\n
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho<\/p>\n
Francisca Malvinier Mac\u00eado<\/p>\n
RACIAL
Luiz Leno Silva de Farias<\/p>\n
Asevedo Quirino de Sousa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"