Foi publicado nesta sexta-feira (18\/05) no Di\u00e1rio Oficial, o provimento correcional 03\/2012 que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 Pol\u00edcia Federal do extravio, perda, furto, roubo, recupera\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o de armamento em procedimentos policial e muni\u00e7\u00e3o aos servidores submetidos a Controladoria Geral de Disciplina (CGD).<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o para o provimento foi provocado devido a exist\u00eancias de frequentes comunica\u00e7\u00f5es a CGD quanto ao extravio \u00e0 perda, furto de armas das institui\u00e7\u00f5es. O provimento tem como objetivo prevenir responsabilidades administrativas ou penais.<\/p>\n
A obrigatoriedade das autoridades policiais e militares estaduais cumprem a Lei de comunicarem a Pol\u00edcia Federal ou a 10\u00aa Regi\u00e3o Militar do Ex\u00e9rcito Brasileiro \u00e1s apreens\u00f5es de armas de fogo vinculadas a quaisquer procedimentos ou Boletins de Ocorr\u00eancia, para fins de alimenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Arma (SINARM) e Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o a pol\u00edcia federal deve conter os seguintes dados:<\/p>\n
1.Quanto a ocorr\u00eancia:
n\u00famero do procedimento;
identifica\u00e7\u00e3o da delegacia;
data da apreens\u00e3o;
local da apreens\u00e3o: em qualquer munic\u00edpio.<\/p>\n
2.Quanto a arma:
tipo: rev\u00f3lver, pistola, espingarda, etc..
marca: Taurus, Rossi, S&W, etc..
n\u00famero;
calibre;
capacidade: 6 tiros, 5tiros ou capacidade do carregamento no caso de pistolas;
n\u00famero de canos;
comprimento do cano: em mil\u00edmetros;
alma: lisa ou raiada
n\u00famero de raias;
sentido das raias: esquerda ou direita
funcionamento: repeti\u00e7\u00e3o, semi-autom\u00e1tica, autom\u00e1tica ou outros;
acabamento: oxidado, niquelado, a\u00e7o inox ou outros;<\/p>\n
3.quanto a pessoa com quem a arma foi apreendida:
nome completo;
nome da m\u00e3e;
data de nascimento;
CPF<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
18.05.2012
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGD
Mona Lisa Mazza 85 31015042 ou 8755.6064
monalisa.mazza@cgd.ce.gov.br <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicado nesta sexta-feira (18\/05) no Di\u00e1rio Oficial, o provimento correcional 03\/2012 que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 Pol\u00edcia Federal do extravio, perda, furto, roubo, recupera\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o de armamento em procedimentos policial e muni\u00e7\u00e3o aos servidores submetidos a Controladoria Geral de Disciplina (CGD). A publica\u00e7\u00e3o para o provimento foi provocado devido a exist\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n