{"id":3536,"date":"2014-04-08T09:04:10","date_gmt":"2014-04-08T09:04:10","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/wordpress\/cgd\/?p=title2354"},"modified":"2014-04-08T09:04:10","modified_gmt":"2014-04-08T09:04:10","slug":"controlador-geral-de-disciplina-fala-ao-o-povo-sobre-atuacao-da-cgd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/cgd\/controlador-geral-de-disciplina-fala-ao-o-povo-sobre-atuacao-da-cgd\/","title":{"rendered":"Controlador Geral de Disciplina fala ao “O Povo” sobre atua\u00e7\u00e3o da CGD."},"content":{"rendered":"
Entrevistado pelo jornalista Claudio Ribeiro do Jornal O Povo, Santiago Amaral Fernandes fala sobre a import\u00e2ncia do trabalho da Controladoria Geral de Disciplina no combate ao corporativismo, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia policial. A entrevista foi veiculada no domingo, dia 06.04.2014.<\/p>\n

Para investigar e punir os maus policiais no Cear\u00e1, a Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD) tem 177 servidores, dos quais 122 vindos da pr\u00f3pria \u00e1rea que fiscalizam. O ideal seriam 300, equivalente a 1% do efetivo da seguran\u00e7a p\u00fablica.
\u00c9 pouco, diante do universo de tantos crimes e transgress\u00f5es cometidas por quem deveria proteger. O abuso de autoridade \u00e9 o mais comum dos casos, segundo o delegado federal Santiago Fernandes, 47, chefe da CGD.<\/p>\n

Nesta entrevista, ele explica o que \u00e9 o trabalho da Controladoria, prestes a completar tr\u00eas anos, num funcionamento pioneiro no Pa\u00eds. Santiago diz que \u00e9 um trabalho estigmatizado e que duela com o corporativismo, mas que j\u00e1 \u00e9 mais compreendido. \u0093As pessoas se sentem mais encorajadas em denunciar.
\u00a0
O POVO \u00a0O que faz o Controlador?<\/b>
Santiago Fernandes<\/b> \u00a0Toma conhecimento de den\u00fancias, determina instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es preliminares, de sindic\u00e2ncias, de processos administrativos disciplinares. Julga esses processos, gerencia a \u00e1rea administrativa. Tem uma equipe pra isso, uma secretaria executiva, um adjunto, uma assessoria jur\u00eddica, coordena\u00e7\u00e3o financeira. Voc\u00ea tem comiss\u00f5es militares, comiss\u00f5es civis, grupo t\u00e1tico… Tem que tomar conhecimento de todas as necessidades de sua \u00e1rea, seja na fiscaliza\u00e7\u00e3o, correi\u00e7\u00e3o de unidades, dos policiais em campo. Ter contato estreito com as secretarias da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com o comando da PM e com o delegado geral da Pol\u00edcia Civil. Com o diretor da Pefoce [Per\u00edcia Forense do Cear\u00e1].<\/p>\n

OP \u00a0(Santiago comenta como medir a especificidade da atua\u00e7\u00e3o da CGD) A medi\u00e7\u00e3o do trabalho da CGD \u00e9 pela puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 diferente.<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0Vou dar exemplo: quantos turistas visitaram o Cear\u00e1, quantos foram beneficiados por um hospital? Essa \u00e9 uma atividade muito dif\u00edcil de mensurar a atua\u00e7\u00e3o. Quantas pessoas foram beneficiadas pela a\u00e7\u00e3o da CGD? N\u00e3o se mensura. \u00c9 uma miss\u00e3o desgastante, desagrad\u00e1vel, mas \u00e9 necess\u00e1ria. O policial, que ao final de um processo voc\u00ea reconhece que a conduta dele est\u00e1 justificada, ou pelo estrito cumprimento do dever legal ou pela leg\u00edtima defesa, isso n\u00e3o d\u00e1 ibope. \u00c9 uma miss\u00e3o estigmatizante, antip\u00e1tica. Porque \u00e9 de controle, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma miss\u00e3o que ataca o corporativismo. <\/p>\n

OP \u00a0Por outro lado, combate-se a corrup\u00e7\u00e3o, o mau policial…<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0Todo mundo quer que a ma\u00e7\u00e3 podre seja retirada do cesto, mas ningu\u00e9m quer por a m\u00e3o l\u00e1. Uso a express\u00e3o \u0093todo mundo quer ir pro c\u00e9u, mas ningu\u00e9m quer morrer. As pessoas querem que as coisas aconte\u00e7am, mas n\u00e3o querem dar sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 extremamente importante o trabalho de uma corregedoria atuante, que n\u00e3o persiga nem favore\u00e7a. Quem estiver trabalhando corretamente, n\u00f3s somos parceiros.<\/p>\n

OP \u00a0O policial que n\u00e3o \u00e9 da Controladoria entende isso?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0Entende, mas ele sempre vai reconhecer o trabalho do colega que est\u00e1 aqui s\u00f3 no privado. Em p\u00fablico, ele n\u00e3o quer se posicionar. Isso ainda reflete uma mentalidade de corporativismo pejorativo, a\u00e9tico. Mas isso n\u00e3o \u00e9 apenas da institui\u00e7\u00e3o policial. Ainda faz parte da nossa sociedade. O jornalista \u00e9 corporativista, o m\u00e9dico, o advogado…<\/p>\n

OP \u00a0Boa parte da sociedade ainda acha que ser honesto…<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0\u00c9 ser ot\u00e1rio. \u00c9 isso. \u00c9 voc\u00ea ter conhecimento dos desvios do teu colega, voc\u00ea n\u00e3o participar, mas n\u00e3o denunciar. Para n\u00e3o se prejudicar, n\u00e3o se envolver e n\u00e3o ficar mal visto. A mentalidade \u00e9 assim, de que o delator \u00e9 como um traidor. Existe em qualquer regime disciplinar. Ter conhecimento de falta disciplinar e n\u00e3o levar ao conhecimento dos seus superiores \u00e9 uma transgress\u00e3o disciplinar.
\u00a0
OP \u00a0\u00c9 estranho falar disso sobre agentes que deveriam aplicar a lei.<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0A nomenclatura Controladoria j\u00e1 foi pra dar uma ideia diferente de corregedoria. N\u00e3o era necess\u00e1rio que se mudasse o nome, mas tem o efeito pedag\u00f3gico. Foi pra dizer que esse modelo \u00e9 independente, aut\u00f4nomo, busca a imparcialidade. E o status de secretaria. \u00c9 para permitir maior isen\u00e7\u00e3o, liberdade. Tem sido uma experi\u00eancia estimulante, motivadora, exercer o papel de juiz sem receber influ\u00eancias para favorecer ou prejudicar. Poder agir com legalidade, senso de justi\u00e7a – press\u00e3o sempre existe -, sem interfer\u00eancia.<\/p>\n

OP \u00a0Nunca se expulsou tantos policiais no Cear\u00e1. Foram 38 em 2010, 61 em 2011, 39 em 2012 e 73 em 2013. Por que esses n\u00fameros?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0As apura\u00e7\u00f5es s\u00e3o possivelmente mais bem feitas. H\u00e1 maior isen\u00e7\u00e3o. Num ambiente de interfer\u00eancia, pessoas poderiam ser beneficiadas e n\u00e3o est\u00e3o sendo. H\u00e1 maior liberdade e independ\u00eancia para atuar e maior celeridade e qualidade nas apura\u00e7\u00f5es. O trabalho foi qualificado. O problema \u00e9 que \u00e0s vezes um trabalho mal feito, por falta de compet\u00eancia t\u00e9cnica ou propositadamente, gera nulidade no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

OP \u00a0E isso acontecia?<\/b>
Santiago <\/b> \u00a0N\u00e3o posso dizer que havia porque n\u00e3o conhe\u00e7o a realidade anterior. Posso dizer que um trabalho investigativo e de apura\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja qualificado, que n\u00e3o observe a ampla defesa e o devido processo legal, que n\u00e3o colete bem a prova, e que n\u00e3o decida de acordo com as provas obtidas, \u00e9 um trabalho que ser\u00e1 atacado judicialmente. <\/p>\n

OP \u00a0De modo geral, a popula\u00e7\u00e3o sabe de fato o que \u00e9 o trabalho da Controladoria?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0N\u00f3s tivemos em 2011 um n\u00famero X de den\u00fancias presenciais aqui na Controladoria. Em 2012 esse n\u00famero aumentou muito. A CGD surgiu em meados de 2011. [Foram 381 den\u00fancias presenciais em 2012 e 483 em 2013]. Para mim, quer dizer que as pessoas se sentiram mais estimuladas, mais encorajadas em denunciar. Porque denunciar um policial \u00e9 diferente de denunciar um m\u00e9dico. Voc\u00ea naturalmente tem medo da retalia\u00e7\u00e3o e da den\u00fancia cair no vazio, pelo corporativismo. No m\u00ednimo, cair no vazio e voc\u00ea ter perdido seu tempo e se desgastar mais ainda. O outro \u00e9 voc\u00ea colher o preju\u00edzo maior ainda, resultado da den\u00fancia que fez, por ter sido v\u00edtima de viol\u00eancia ou corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0
\u00a0
OP \u00a0Quando o controlador anterior assumiu, o atual secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica Servilho Paiva, havia 5 mil den\u00fancias na CGD a serem apuradas. E hoje?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0Deve haver umas 2 mil den\u00fancias. Tenho o n\u00famero de processados [em procedimentos conclu\u00eddos, foram 252 em 2012 e 474 em 2013]. Antes existia uma corregedoria que n\u00e3o punia. Sugeria, n\u00e3o tinha poder punitivo. Existia uma sindic\u00e2ncia investigativa. Para voc\u00ea ter ideia, arquivei um caso agora ocorrido em 2002. Estamos em 2014. Como um caso, que era uma suspeita de homic\u00eddio, fica tanto tempo sem resposta? Seja pela puni\u00e7\u00e3o ou pelo arquivamento, por insufici\u00eancia de provas, mas que traga um resultado. N\u00f3s temos um trabalho independente do Judici\u00e1rio. N\u00e3o podemos tornar nossos processos intermin\u00e1veis. Vai gerar o mesmo questionamento que se faz ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

OP \u00a0Quais s\u00e3o os prazos na CGD?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0N\u00e3o temos prazos legais, criamos prazos para balizar um procedimento. Um processo administrativo disciplinar (PAD), que tenha no m\u00e1ximo 120 dias, mas a gente v\u00ea caso a caso.<\/p>\n

OP \u00a0Quais \u00e9 o caso mais registrado na Controladoria?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0\u00c9 o abuso de autoridade. Ele vem na forma de uma agress\u00e3o f\u00edsica, amea\u00e7a, agress\u00e3o verbal. Principalmente o abuso de poder, les\u00e3o corporal, porque \u00e9 o tipo de delito mais frequente em quem est\u00e1 no corpo a corpo com a popula\u00e7\u00e3o. Na atividade ostensiva, a PM trabalhando na rua, fazendo abordagens, atendendo ocorr\u00eancias. E principalmente se est\u00e1 atuando em \u00e1reas violentas, em que h\u00e1 uma car\u00eancia de cidadania. <\/p>\n

OP \u00a0O que a CGD ajuda a corrigir nesse procedimento policial?<\/b>
Santiago<\/b> \u00a0A CGD se prop\u00f5e a quebrar um paradigma, o do corporativismo, da coniv\u00eancia com o desvio de conduta de um policial. Na medida em que voc\u00ea apura e pune, d\u00e1 uma resposta \u00e0 sociedade e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es. Se o policial internaliza que se ele tiver uma conduta desviada ser\u00e1 punido, possivelmente a gente vai prevenir as transgress\u00f5es. Vai prevenir que os maus policiais se tornem bandidos dentro da Pol\u00edcia. Vamos retir\u00e1-los das organiza\u00e7\u00f5es policiais, afast\u00e1-los. N\u00e3o somos palmat\u00f3ria do mundo, n\u00e3o vamos consertar o v\u00edcio das pol\u00edcias. Vamos contribuir para aperfei\u00e7oar a quest\u00e3o disciplinar nas pol\u00edcias.
\u00a0
Servi\u00e7o <\/b>
Para denunciar: A CGD funciona na avenida Pessoa Anta, n\u00ba 69 Praia de Iracema.
Fone:\u00a03101 5033.
Multim\u00eddia: Leia a \u00edntegra em\u00a0www.opovo.com.br
\u00a0
ENTENDA A DIFEREN\u00c7A<\/b><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:
A Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio, criada em junho de 2011, tem status e autonomia de secretaria. Pode instaurar processos, julgar e punir servidores submetidos a procedimentos disciplinares civis e militares. \u00c9 o controlador quem julga os processos da CGD e os remete ao governador. Podem ser processados policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenci\u00e1rios.\u00a0Como era:\u00a0A extinta Corregedoria Geral dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica era vinculada \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica. N\u00e3o tinha poder de punir, apenas sugerir puni\u00e7\u00f5es, mesmo depois de ela conduzir todo o processo disciplinar. Os casos mais graves envolvendo PMs e bombeiros seguiam para o Comando da corpora\u00e7\u00e3o. Se envolvessem policial civil ou perito, iam para a Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar. A Corregedoria n\u00e3o investigava agentes penitenci\u00e1rios.\u00a0 <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrevistado pelo jornalista Claudio Ribeiro do Jornal O Povo, Santiago Amaral Fernandes fala sobre a import\u00e2ncia do trabalho da Controladoria Geral de Disciplina no combate ao corporativismo, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia policial. A entrevista foi veiculada no domingo, dia 06.04.2014. 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