{"id":4795,"date":"2019-06-10T15:31:42","date_gmt":"2019-06-10T18:31:42","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/cgd\/?p=4795"},"modified":"2019-06-11T15:29:35","modified_gmt":"2019-06-11T18:29:35","slug":"controladoria-geral-de-disciplina-o-caminho-percorrido-nos-oito-primeiros-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/cgd\/controladoria-geral-de-disciplina-o-caminho-percorrido-nos-oito-primeiros-anos\/","title":{"rendered":"Controladoria Geral de Disciplina: o caminho percorrido nos oito primeiros anos"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o da CGD tornou-se uma experi\u00eancia pioneira e inovadora no Brasil na \u00e1rea disciplinar das institui\u00e7\u00f5es policiais e do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 13 de junho, a Controladoria Geral de Disciplina \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD) completa 8 anos de exist\u00eancia. Para comemorar este anivers\u00e1rio, a comunica\u00e7\u00e3o preparou uma s\u00e9rie de reportagens sobre o trabalho desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o, assim como um breve hist\u00f3rico sobre sua cria\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o quatro publica\u00e7\u00f5es ao longo desta semana, que possibilitar\u00e1 ao leitor um conhecimento sobre o \u00f3rg\u00e3o de controle externo disciplinar da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual. O tema de hoje ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o, a miss\u00e3o e a estrutura do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A CGD foi criada por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 18 de janeiro de 2011 e Lei Complementar n\u00ba 98, de 13 de junho de 2011 e estruturada pelo Decreto n\u00ba 30.608, de 22 de julho de 2011, constituindo assim um \u00f3rg\u00e3o de controle externo disciplinar da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira, o que lhe proporciona, al\u00e9m da necess\u00e1ria isen\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o efetiva, eficaz e transparente dos processos administrativos disciplinares, bem como a seguran\u00e7a \u00e0 sociedade na medida em que busca deix\u00e1-la a salvo daqueles agentes que com sua conduta aviltam a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

A CGD de forma institucional teve ampliadas suas atribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extinta Corregedoria Geral os \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social – unidade integrante da estrutura organizacional da SSPDS (Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1), visto que passou a agregar as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional, de correi\u00e7\u00f5es preventivas e extraordin\u00e1rias \u2014 por meio de inspe\u00e7\u00f5es em instala\u00e7\u00f5es, viaturas e unidades \u2014, bem como aquelas relativas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do processamento e puni\u00e7\u00e3o disciplinar e correicional do sistema penitenci\u00e1rio pertencente \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), que tamb\u00e9m est\u00e1 inserida no contexto da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A iniciativa, al\u00e9m de introduzir uma novidade no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, buscou, como pol\u00edtica de governo, uma crescente confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o em seu sistema de seguran\u00e7a, notadamente, no que se refere \u00e0 disciplina de seus agentes. Justifica-se a propositura em raz\u00e3o da busca incans\u00e1vel por uma seguran\u00e7a p\u00fablica ainda mais eficiente eis que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00a0a consagra como um dever do Estado.<\/p>\n

Com isso, a cria\u00e7\u00e3o da CGD tornou-se uma experi\u00eancia pioneira e inovadora no Brasil na \u00e1rea disciplinar das institui\u00e7\u00f5es policiais e do sistema penitenci\u00e1rio. Urge, destacar, a garantia do devido processo legal na avalia\u00e7\u00e3o da conduta e correi\u00e7\u00e3o preventiva dos servidores dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio por parte da Controladoria.<\/p>\n

Sendo assim, os resultados setoriais da CGD buscam reduzir os desvios de conduta nos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio, mediante a\u00e7\u00f5es preventivas, repressivas e educativas. Busca, ainda, dar maior celeridade na resolutividade de processos administrativos, de modo que todos os denunciados sejam devidamente investigados e, quando for o caso, punidos, assegurando-lhes o direito \u00e0 ampla defesa, visando sempre a melhoria e o aperfei\u00e7oamento da disciplina, al\u00e9m de uma resposta tempestiva \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Posto isto, o trabalho, antes atrelado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, evoluiu e consolidando-se no cen\u00e1rio estadual como nova refer\u00eancia na seara disciplinar das organiza\u00e7\u00f5es policiais e do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

O delegado de Pol\u00edcia Federal Servilho Silva de Paiva foi o primeiro nomeado para o cargo de Controlador Geral de Disciplina. Ele foi escolhido pelo ent\u00e3o governador Cid Ferreira Gomes.<\/p>\n

Atualmente, a Controladora Geral de Disciplina \u00e9 a ju\u00edza aposentada C\u00e2ndida Maria Torres de Melo Bezerra.<\/p>\n

A ideia da cria\u00e7\u00e3o da CGD \u00e9, nos termos do artigo 1\u00ba, da Lei 98\/2011, a independ\u00eancia, a imparcialidade e a legalidade no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o disciplinar aos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/b><\/p>\n

CGD disp\u00f5e de C\u00e9lulas Regionais de Disciplina<\/a>
\n<\/b><\/p>\n

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Assessoria de Imprensa da CGD<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o da CGD tornou-se uma experi\u00eancia pioneira e inovadora no Brasil na \u00e1rea disciplinar das institui\u00e7\u00f5es policiais e do sistema penitenci\u00e1rio. No pr\u00f3ximo dia 13 de junho, a Controladoria Geral de Disciplina \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD) completa 8 anos de exist\u00eancia. 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