As mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados aprovaram na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, o projeto de lei que altera a Lei Complementar N\u00ba 98\/2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD). A proposta em quest\u00e3o altera pontos como atua\u00e7\u00e3o de servidores civis e militares em procedimentos disciplinares ap\u00f3s o encerramento do v\u00ednculo com o \u00f3rg\u00e3o correicional, entre outros pontos. <\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, n\u00e3o poder\u00e3o atuar, para qualquer fim, em procedimentos disciplinares em curso na Controladoria os servidores civis ou militares, cedidos ou requisitados, inclusive exclusivamente comissionados ou de outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o, perdurando esse impedimento por 3 (tr\u00eas) anos, contados do encerramento do v\u00ednculo com este \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
A mat\u00e9ria diz ainda que, para efeitos de promo\u00e7\u00e3o, a Controladoria \u00e9 considerada como local de dif\u00edcil provimento para os militares em exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o. O texto tamb\u00e9m disp\u00f5e que os servidores cedidos poder\u00e3o ser designados para outras fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do \u00d3rg\u00e3o Correicional. Ressalta-se que a propositura busca aprimorar a gest\u00e3o da CGD, possibilitando uma otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, considerando as demandas de suas diversas \u00e1reas, inclusive para fins de escala de revezamento e sobreaviso.<\/p>\n
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As mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. Os deputados aprovaram na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, o projeto de lei que altera a Lei Complementar N\u00ba 98\/2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD). A proposta em quest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":223,"featured_media":4332,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[117],"class_list":["post-5931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-controladoriageraldedisciplina-projetodeleicomplementar-atividadedisciplinar"],"acf":[],"yoast_head":"\n